Execução Fiscal 0000982-53.2022.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0000982-53.2022.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

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22/02/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000982-53.2022.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000982-53.2022.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.445,35 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): MARIO CEZAR RAMINELLI 1- Considerando a informação prestada pelo Exequente, suspenda-se os autos até o cumprimento integral do parcelamento, ou pelo prazo requerido pela parte. Aguarde-se suspenso/arquivo provisório até o prazo do parcelamento. 1.1- Havendo interesse de eventuais baixas de constrições judiciais oriundas destes autos, deve ser intimado o Exequente previamente para manifestação a respeito, de modo que, não havendo oposição e por se tratar de garantia do próprio credor, resta autorizado o levantamento dos bloqueios/penhoras. 1.2- Informado o seu descumprimento, deve a parte impulsionar o prosseguimento do feito. 1.3- Por sua vez, informada a quitação da dívida, voltem conclusos para sentença. Aguarde-se suspenso/arquivo provisório até o prazo do parcelamento. Intimem-se. Diligências necessárias. (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

04/09/2023, 00:00

Por decisão judicial

01/09/2023, 08:29

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/08/2023, 18:48

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 15:17

Confirmada

11/08/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 10:02

Ato ordinatório

30/06/2023, 00:42

Confirmada

29/06/2023, 08:35

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 14:05

Mandado (entregue ao destinatário)

19/06/2023, 16:05

Confirmada

16/06/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000982-53.2022.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000982-53.2022.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.445,35 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): MARIO CEZAR RAMINELLI Concedo o prazo requerido pela parte (suspensão do feito), ante a disposição do artigo 139, VI do CPC. Diligências necessárias. (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 09:29

Documentos

Conclusão

•04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000982-53.2022.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0000982-53.2022.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.445,35 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): MARIO CEZAR RAMINELLI 1 - Cite-se a parte devedora pelo correio para em (05) cinco dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora, na forma da Lei nº 6.830 (Lei de Execução Fiscal), sob pena de constrição judicial. Caso a inicial venha desacompanhada das peças indisponíveis para o cumprimento da citação, intime-se o exequente para que a instrua, no prazo de 10 (dez) dias. 2 – Na hipótese da correspondência voltar negativa, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias. 3 – Na condição de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito. 4 - Caso a parte devedora solicite a elaboração do cálculo do débito (após sua regular citação), encaminhem-se os autos à Contadora Judicial para elaboração da conta. Efetuando o pagamento, a qual deve incluir as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, manifeste-se a parte credora em (05) cinco dias. 5 - Se forem oferecidos bens à penhora, no prazo legal, diga a parte exequente, em 05 (cinco) dias, e, em caso de concordância, lavre-se o competente termo de penhora. Não havendo concordância, voltem os autos conclusos para apreciação. 6 - Não efetuado o pagamento ou a garantia da execução, expeça-se competente mandado de penhora na forma do art. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. 7 - Efetivada a penhora, lavre-se o auto, observando o disposto no art. 13 da Lei de Execução Fiscal, e intime-se a parte executa para, querendo, opor embargos, em 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. 8 - Não sendo apresentados embargos, manifeste-se a parte credora, em 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. 9 - Em sendo apresentados embargos, voltem conclusos para apreciação dos mesmos em apenso. 10 - Fica deferido ao Oficial de Justiça os benefícios do Art. 212, 846, caput, e seu §6º, todos do CPC, se for necessário for. Intimações e diligências necessárias. Cambé, 21 de fevereiro de 2022. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Ato ordinatório

Confirmada

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Mandado (entregue ao destinatário)

Confirmada

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