Execução Fiscal 0001251-92.2022.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0001251-92.2022.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

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Documento (Outros documentos)

17/03/2024, 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2022, 17:32

Confirmada

13/12/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Processo nº: 0001251-92.2022.8.16.0056 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): FRANCISCO CORREIA CABRAL TRANSAMERICA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA DECISÃO Suspendo o processo pelo prazo requerido. Decorrido o prazo intime-se para manifestação sob pena de extinção e arquivamento. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti JUIZ DE DIREITO

05/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 10:11

Por decisão judicial

02/12/2022, 10:11

Suspensão Condicional do Processo

29/11/2022, 17:22

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 08:27

Documento (Outros documentos)

04/11/2022, 08:26

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 08:31

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 16:33

Confirmada

30/09/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 07:29

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 07:29

Documentos

Conclusão

•05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001251-92.2022.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0001251-92.2022.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$978,48 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): FRANCISCO CORREIA CABRAL TRANSAMERICA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 1 - Cite-se a parte devedora pelo correio para em (05) cinco dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora, na forma da Lei nº 6.830 (Lei de Execução Fiscal), sob pena de constrição judicial. Caso a inicial venha desacompanhada das peças indisponíveis para o cumprimento da citação, intime-se o exequente para que a instrua, no prazo de 10 (dez) dias. 2 – Na hipótese da correspondência voltar negativa, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias. 3 – Na condição de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito. 4 - Caso a parte devedora solicite a elaboração do cálculo do débito (após sua regular citação), encaminhem-se os autos à Contadora Judicial para elaboração da conta. Efetuando o pagamento, a qual deve incluir as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, manifeste-se a parte credora em (05) cinco dias. 5 - Se forem oferecidos bens à penhora, no prazo legal, diga a parte exequente, em 05 (cinco) dias, e, em caso de concordância, lavre-se o competente termo de penhora. Não havendo concordância, voltem os autos conclusos para apreciação. 6 - Não efetuado o pagamento ou a garantia da execução, expeça-se competente mandado de penhora na forma do art. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. 7 - Efetivada a penhora, lavre-se o auto, observando o disposto no art. 13 da Lei de Execução Fiscal, e intime-se a parte executa para, querendo, opor embargos, em 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. 8 - Não sendo apresentados embargos, manifeste-se a parte credora, em 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. 9 - Em sendo apresentados embargos, voltem conclusos para apreciação dos mesmos em apenso. 10 - Fica deferido ao Oficial de Justiça os benefícios do Art. 212, 846, caput, e seu §6º, todos do CPC, se for necessário for. Intimações e diligências necessárias. Cambé, 03 de março de 2022. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Suspensão Condicional do Processo

Conclusão (para despacho)

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