Execução de Título Judicial 0025137-67.2017.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Judicial 0025137-67.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 615) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (21/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 16:32

Confirmada

31/05/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 610) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS (20/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2026, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2026, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2026, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2026, 09:38

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:48

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:48

Confirmada

09/05/2026, 00:15

Confirmada

09/05/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 601) JUNTADA DE CERTIDÃO (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025137-67.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº 0025137-67.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$41.285,47 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): AROLDO MONTALTO 1. Defiro os requerimentos de mov. 597.1. 1.1. Promova-se a consulta no sistema do INSS (PREVJUD) a fim de verificar se a parte executada possui vínculo trabalhista ou recebe benefício previdenciário, e o respectivo valor da renda mensal, caso existente. 1.2 Expeça-se ofício à SUSEP a fim de que informe a existência de seguros, planos de previdência privada e títulos de capitalização de titularidade da parte executada e, em caso positivo, promova a retenção de eventuais valores. 1.3 Inclua-se do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD (CPC, art. 782, §§ 3º e 5º). 2. Com as respostas, intime-se a exequente para manifestação sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. MAURÍCIO DOUTOR Juiz de Direito

07/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025137-67.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0025137-67.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$41.285,47 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): AROLDO MONTALTO Vistos e Examinados. 1. Promova-se a penhora online de ativos financeiros de titularidade da parte executada, por intermédio do Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC, conforme requerido. Caso requerido, autorizo a utilização de ferramenta de reiteração de ordem de bloqueio - "teimosinha" -, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias. Em observância à Recomendação nº 51/2015 do CNJ, atente-se a Escrivania para que os ofícios expedidos sejam sempre realizados pelo próprio sistema e não através do envio de ofício físico. 1.1. Providencie a Secretaria o protocolamento da minuta de requisição de bloqueio de valores. 1.2. Com a resposta, em caso de indisponibilidade excessiva, promova-se o imediato o cancelamento dos valores bloqueados em excesso (art. 854, § 1º, do CPC). 1.3. Com a indisponibilidade dos valores, intime-se a executada, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 1.3.1. Caso seja apresentada impugnação, deverá a Secretaria acostar aos autos o espelho da diligência, de modo a viabilizar a verificação acerca da integralidade dos valores constritos, e, após, remeter os autos à conclusão, com a anotação de urgência. 1.3.2. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 1.4. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 1.5. Apresentadas insurgências, remetam-se os autos conclusos para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 1.6. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. 2. No mais, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente acerca do prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Caso as diligências acima restem infrutíferas e não haja indicação de bens passíveis de penhora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa no boletim unificado e as cautelas legais. Ciência à parte exequente acerca das disposições contidas no art. 921, § 1º e 4º do CPC. 4. Incumbirá à parte exequente, oportunamente, caso encontre bens passíveis de penhora, pleitear pelo desarquivamento e prosseguimento do feito. 5. Remetam-se os autos, independentemente de nova conclusão. 6. Intimações e diligências necessárias, se for o caso. 7. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 8. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data de assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta g

24/10/2025, 00:00

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0025137-67.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0025137-67.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$41.285,47 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): AROLDO MONTALTO Os autos vieram conclusos para decisão. I. Ao mov. 461.1 o executado postulou pelo desbloqueio de valores da conta onde recebe o seu benefício de aposentadoria. Juntou documentos (movs. 481.2 a 481.7). A exequente se opôs ao pedido (mov. 484.1) e requereu a penhora de 10% do valor bloqueado. Pelos extratos bancários juntados pelo executado (movs. 281.2 a 481.7), verifica-se que o pagamento da aposentadoria do referido é realizado todo 3º dia útil de cada mês, sendo que em 03/04/2024 e 06/04/2024 ocorreram os bloqueios de R$ 1.047,97 (mov. 456.3) e R$ 300,00 (mov. 456.5). Em relação ao valor de R$ 300,00, verifico que é proveniente de um PIX realizado na conta do executado, sendo que não logrou êxito em comprovar a origem de tal valor, bem como que seria destinado, exclusivamente, ao seu sustento. A mera alegação de que o valor bloqueado é inferior a 40 salários mínimos e que está depositado em conta poupança não é suficiente para caracterizar a impenhorabilidade, especialmente levando em consideração que a conta é utilizada pelo executado para realizar diversas transações e não somente com o intuito de poupar. Nesse sentido, APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DIANTE DA QUITAÇÃO DAS IMPORTÂNCIAS DEVIDAS – INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA – TESE DE IMPENHORABILIDADE DE CONTA POUPANÇA – ART. 833, INCISO X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – MITIGAÇÃO – DESVIRTUAMENTO DA FINALIDADE DA CONTA POUPANÇA – UTILIZAÇÃO COMO SE CONTA CORRENTE FOSSE – PENHORA CABÍVEL – ENTENDIMENTO DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE A MITIGAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE SE DÁ EM CASOS DE EVENTUAL ABUSO, MÁ-FÉ OU FRAUDE – PRECEDENTES DESTA CÂMARA JULGADORA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0017219-65.2024.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - J. 26.08.2024) Portanto, indefiro o desbloqueio do valor de R$ 300,00, mantendo-se a ordem de constrição de mov. 456.5. Em relação ao valor de R$ 1.047,97 (mov. 456.3), verifica-se que, diante do documento acostado ao mov. 481.4, não é possível atestar que o montante bloqueado é oriundo integralmente da aposentadoria do executado, diante do anteriormente narrado ante as diversas transações PIX e depósitos na conta. Todavia, é notório que em 02/04/2024 foi depositada a aposentadoria do executado no valor de R$ 857,35 (mov. 481.4) e que logo no dia seguinte ocorreu o bloqueio judicial. Portanto, defiro, tão somente, o desbloqueio da quantia de R$ 857,35. Nesse sentido, AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO. DECISÃO QUE DETERMINOU A LIBERAÇÃO DE VALOR CONSTRITO E INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE APOSENTADORIA DO AGRAVADO.AGRAVO DO BANCO EXEQUENTE. PEDIDO DE PENHORA DE APOSENTADORIA DO AGRAVADO. IMPOSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE DO NUMERÁRIO GARANTIDA PELO ART. 833, IV DO CPC. GARANTIA DE SUBSISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE MITIGAR A REGRA, NO CASO CONCRETO, DEVIDO AO BAIXO VALOR DOS PROVENTOS. PENHORA DE QUALQUER PERCENTUAL QUE GERARIA PREJUÍZO AO SUSTENTO E A DIGNIDADE DO DEVEDOR. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0023252-74.2024.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 16.08.2024) II. Assim, defiro em parte o pedido do executado para os fins de ocorrer o desbloqueio da quantia de R$ 857,35 do montante bloqueado ao mov. 456.3, na conta da Caixa Econômica Federal. De igual modo, defiro o desbloqueio da quantia de R$ 10,88 (mov. 456.4), considerando ser ínfimo frente a dívida. III. Tendo em vista que somente foi liberado a favor do executado parte das quantias bloqueadas, deixo de analisar o pedido de retenção de 10% formulado pelo exequente. IV. Intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. V. Intimem-se. D.N. Curitiba, datado digitalmente. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito Substituta

06/09/2024, 00:00

27/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 615) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (21/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 601) JUNTADA DE CERTIDÃO (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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