Execução Fiscal 0000084-29.1992.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Apucarana - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

Autor

ANTONIO OSSUCCI

CPF

Reu

BRUNO OSSUCCI

CPF

Reu

CENTRAL MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

ELIAS CEZAR DE MELO OSSUCCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO RICARDO CAMARGO QUINTINO DOS SANTOS

OAB/PR 89732·CPF·Representa: Autor

VALIANA WARGHA CALLIARI

OAB/PR 21910·CPF·Representa: Autor

CINTIA RESQUETTI

OAB/PR 23100·CPF·Representa: Autor

LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO

OAB/PR 16873·CPF·Representa: Autor

PEDRO RICARDO CAMARGO QUINTINO DOS SANTOS

OAB/PR 89732·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO PARANA

Autor

ANTONIO OSSUCCI

CPF

Reu

BRUNO OSSUCCI

CPF

Reu

CENTRAL MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

ELIAS CEZAR DE MELO OSSUCCI

CPF

Reu

GAILDA TEREZINHA DE MELO OSSUCCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

PEDRO RICARDO CAMARGO QUINTINO DOS SANTOS

OAB/PR 89732·CPF·Representa: Autor

VALIANA WARGHA CALLIARI

OAB/PR 21910·CPF·Representa: Autor

CINTIA RESQUETTI

OAB/PR 23100·CPF·Representa: Autor

LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO

OAB/PR 16873·CPF·Representa: Autor

PEDRO RICARDO CAMARGO QUINTINO DOS SANTOS

OAB/PR 89732·CPF·Representa: Réu

VALIANA WARGHA CALLIARI

OAB/PR 21910·CPF·Representa: Réu

CINTIA RESQUETTI

OAB/PR 23100·CPF·Representa: Réu

LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO

OAB/PR 16873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/01/2023, 15:22

Documento (Informações)

27/12/2022, 15:45

Remessa (em diligência)

12/12/2022, 13:21

Ato ordinatório

09/12/2022, 09:35

Ato ordinatório

09/12/2022, 09:34

Ato ordinatório

09/12/2022, 09:33

Ato ordinatório

09/12/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2022, 13:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2022, 13:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2022, 13:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2022, 13:33

Expedição de alvará de levantamento

30/11/2022, 18:45

Expedição de alvará de levantamento

30/11/2022, 18:30

Expedição de alvará de levantamento

30/11/2022, 18:15

Expedição de alvará de levantamento

30/11/2022, 18:01

Todas as movimentações(128)

Definitivo

12/01/2023, 15:22

Documento (Informações)

27/12/2022, 15:45

Remessa (em diligência)

12/12/2022, 13:21

Ato ordinatório

09/12/2022, 09:35

Ato ordinatório

09/12/2022, 09:34

Documentos

•26/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2022, 09:33

Ato ordinatório

09/12/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2022, 13:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2022, 13:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2022, 13:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2022, 13:33

Expedição de alvará de levantamento

30/11/2022, 18:45

Expedição de alvará de levantamento

30/11/2022, 18:30

Expedição de alvará de levantamento

30/11/2022, 18:15

Expedição de alvará de levantamento

30/11/2022, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 14:40

Expedição de documento (Alvará)

30/11/2022, 14:30

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 17:42

Confirmada

29/11/2022, 17:38

Remessa (em diligência)

23/11/2022, 16:37

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:40

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:40

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:39

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:39

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:39

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 09:53

Confirmada

07/10/2022, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 12:36

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2022, 00:19

Recebimento

30/09/2022, 10:56

Decurso de Prazo

02/08/2022, 00:25

Decurso de Prazo

02/08/2022, 00:25

Decurso de Prazo

02/08/2022, 00:25

Decurso de Prazo

02/08/2022, 00:25

Decurso de Prazo

02/08/2022, 00:25

Por decisão judicial

06/07/2022, 14:09

Documento (Certidão)

06/07/2022, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2022, 10:12

Confirmada

30/06/2022, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000084-29.1992.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 Autos nº. 0000084-29.1992.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$1.358.448,20 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ANTONIO OSSUCCI Bruno Ossucci CENTRAL MOVEIS LTDA ELIAS CEZAR DE MELO OSSUCCI GAILDA TEREZINHA DE MELO OSSUCCI 1. Mais uma vez, o devedor das custas processuais não trouxe aos autos qualquer prova de que o bloqueio realizado no seq. 60.1 recaiu sobre a conta bancária onde percebe seus rendimentos, razão pela qual indefiro o pedido de reconsideração de seq. 79.1. 2. Para continuidade do feito, requeira o Sr. Escrivão o que entender por direito e autorizo, desde logo, o levantamento dos valores necessários a satisfação das custas processuais. 3. Em seguida, arquivem-se. 4. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

26/05/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2022, 15:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2022, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2022, 15:23

deferimento

23/05/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 17:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2022, 17:04

Decurso de Prazo

29/04/2022, 00:39

Confirmada

23/04/2022, 00:15

Decurso de Prazo

13/04/2022, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 17:20

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 16:46

Confirmada

01/04/2022, 00:22

Confirmada

22/03/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 17:16

Ato ordinatório

21/03/2022, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000084-29.1992.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 Autos nº. 0000084-29.1992.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$1.358.448,20 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ANTONIO OSSUCCI Bruno Ossucci CENTRAL MOVEIS LTDA ELIAS CEZAR DE MELO OSSUCCI GAILDA TEREZINHA DE MELO OSSUCCI 1. A despeito de ser inequívoca a impenhorabilidade da verba salarial por expressa previsão legal, o devedor das custas processuais não trouxe aos autos qualquer prova de que o bloqueio realizado no seq. 60.1 recaiu sobre a conta bancária onde percebe seus rendimentos (seq. 64.1). Em vista disso, indefiro o pedido de seq. 64.2. 2. Para continuidade do feito, queira a Serventia transferir a verba bloqueada para uma conta judicial vinculada a esta demanda e, em seguida, intime-se o devedor para que se manifeste sobre a penhora em 15 (quinze) dias – art. 841 do CPC. 2.1. Havendo insurgências por parte do devedor, voltem conclusos para decisão. Caso negativo, requeira o Sr. Escrivão o que entender por direito, restando autorizado o levantamento dos valores necessários a satisfação das custas processuais. 2.2. Em seguida, arquivem-se. 3. Intimações e diligências necessárias. Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 07:23

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 07:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 07:16

Indeferimento

02/03/2022, 23:24

Decurso de Prazo

25/02/2022, 00:30

Decurso de Prazo

25/02/2022, 00:30

Confirmada

18/02/2022, 00:25

Confirmada

18/02/2022, 00:24

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 12:21

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 13:37

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 13:29

Documento (Outros documentos)

31/01/2022, 14:05

Documento (Outros documentos)

31/01/2022, 11:56

Confirmada

28/01/2022, 12:27

Remessa (em diligência)

26/01/2022, 12:53

Desarquivamento

26/01/2022, 03:28

Mudança de Assunto Processual

12/05/2021, 16:12

Provisório

23/01/2019, 16:33

Documento (Certidão)

23/01/2019, 16:32

Documento (Outros documentos)

21/01/2019, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2019, 15:09

deferimento

17/12/2018, 17:16

Conclusão (para decisão)

17/12/2018, 14:00

Documento (Certidão)

17/12/2018, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2018, 13:53

deferimento

14/12/2018, 20:53

Conclusão (para despacho)

10/12/2018, 14:19

Mero expediente

07/12/2018, 21:13

Conclusão (para despacho)

10/10/2018, 16:28

Decurso de Prazo

09/10/2018, 01:04

Decurso de Prazo

09/10/2018, 00:56

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2018, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2018, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2018, 14:30

Documento (Outros documentos)

21/09/2018, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2018, 12:20

Documento (Certidão)

19/09/2018, 16:37

Documento (Certidão)

05/09/2018, 15:20

Documento (Outros documentos)

04/08/2018, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2018, 16:28

Remessa (em diligência)

14/05/2018, 09:11

deferimento

11/04/2018, 17:58

Conclusão (para despacho)

04/04/2018, 12:43

Mero expediente

31/03/2018, 22:05

Conclusão (para despacho)

22/03/2018, 17:36

Documento (Certidão)

13/03/2018, 11:29

Decurso de Prazo

09/02/2018, 00:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2018, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2018, 23:07

Documento (Certidão)

22/01/2018, 23:07

Documento (Outros documentos)

21/01/2018, 19:39

Decurso de Prazo

14/11/2017, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2017, 00:02

Apensamento

25/10/2017, 09:30

Apensamento

25/10/2017, 09:10

Apensamento

25/10/2017, 08:57

Apensamento

25/10/2017, 08:04

Desapensamento

25/10/2017, 08:03

Apensamento

25/10/2017, 08:01

Remessa (em diligência)

24/10/2017, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2017, 11:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2017, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2017, 10:54

Ato ordinatório

24/10/2017, 10:54

Conclusão

•14/03/2022, 00:00