Execução de Título Extrajudicial 0008465-71.2020.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008465-71.2020.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/07/2023, 20:43

Documento (Informações)

11/07/2023, 14:15

Remessa (em diligência)

29/06/2023, 20:58

Trânsito em julgado

29/06/2023, 20:57

Documento (Certidão)

05/06/2023, 13:56

Confirmada

05/06/2023, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2023, 16:07

Confirmada

02/06/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008465-71.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008465-71.2020.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.010,56 Exequente(s): FÓRMULA SOLUÇÕES MERCANTIS LTDA Executado(s): LUCINEI ALVES DE LIMA ME SENTENÇA Em atenção ao contido na petição de evento 203, homologo, por sentença, nos termos do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado nestes autos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte desistente a eventuais custas pendentes. Decorrido prazo sem pagamento, comunique-se ao FUNJUS. Observe-se eventual condição quinquenal suspensiva decorrente de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição. Na hipótese de interposição recursal, voltem conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, § 7.º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas do Estado do Paraná. Após, ao arquivo, com baixas e anotações necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 14:38

Desistência

26/05/2023, 17:45

Conclusão (para julgamento)

26/05/2023, 16:10

Remessa (em diligência)

26/05/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 17:13

Confirmada

07/04/2023, 00:10

Documentos

Conclusão

•31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008465-71.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008465-71.2020.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.010,56 Exequente(s): FÓRMULA SOLUÇÕES MERCANTIS LTDA Executado(s): LUCINEI ALVES DE LIMA ME 1. Indefiro o pedido de consulta ao CCS-Bacen. 2. Isso porque as medidas equivalem à quebra de sigilo bancário. Trata-se, pois, de diligências manifestamente excepcionais, passíveis de deferimento apenas após o esgotamento dos meios de localização de bens e demonstração da verossimilhança das alegações (TJDF, AI nº 0718341-03.2019.8.07.0000, Relator: Des. Esdras Neves, DJe: 27/11/2019; TJRS, AI nº 70079577078, Relatora: Desª. Catarina Rita Krieger Martins, DJe: 28/03/2019). 3. Sequer houve, nos autos, esgotamento das medidas de constrição, posto que apenas consultados os Sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e CNIB. 4. Ademais, conforme entendimento deste Tribunal de Justiça, deve-se analisar as peculiaridades do caso concreto, como nos casos em que a execução já perdura por vários anos e já praticados vários atos a fim de receber o crédito perseguido, sem sucesso, o que não se verifica no presente caso. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLEITO DE CONSULTA JUNTO AO SISTEMA BACEN-CCS. ANÁLISE CASUÍSTICA. POSSIBILIDADE DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. DECISÃO REFORMADA. A consulta ao Sistema CCS-BACEN, enquanto instrumento concedido ao Judiciário para simplificar e agilizar a busca de bens capazes de satisfazer a execução, deve ser utilizada para o alcance do resultado útil do processo, em especial em situações, como no presente caso, em que a execução já perdura por vários anos e já praticados diversos atos que até o momento não garantiram o recebimento do crédito perseguido. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0050968-81.2021.8.16.0000 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 04.12.2021) (Grifei). 5. Intime-se a parte credora para que requeira a bem da satisfação de seu crédito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, do CPC/2015). 6. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008465-71.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa: R$4.010,56 Exequente(s): FÓRMULA SOLUÇÕES MERCANTIS LTDA Executado(s): LUCINEI ALVES DE LIMA ME 1. Requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, mediante meio eletrônico (Sisbajud), informações sobre a existência de ativos e valores mobiliários em nome da parte devedora. 2. Em caso de resposta positiva, bloqueie-se o montante, intimando-se o executado nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 3. Existindo manifestação, voltem para decisão. 4. Sem manifestação, solicite-se à instituição financeira a transferência dos valores, em conformidade com o art. 854, §5º, do CPC 5. Consulte-se, ainda, o Sistema Renajud. 6. Defiro, o pedido da parte exequente, no sentido de que se proceda à consulta através do Sistema Infojud, para o fim de informar bens de propriedade do executado. Quanto ao sigilo, destaca-se que os documentos deverão ser visíveis apenas para o Juízo, assessores, Secretaria e as partes, sigilo considerado necessário para proteção dos dados fiscais (art. 385 do CN/CGJ/2018). Isso para que a consulta seja possa ser feita mediante consulta aos autos, sem necessidade de consulta física no balcão da Secretaria. 7. Consulte-se a CNIB. 8. Havendo resposta negativa, ou sendo bloqueado valor ínfimo, intime-se a parte credora para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso III, do CPC/2015). 9. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

07/04/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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