Cumprimento de sentença 0048673-34.2018.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0048673-34.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 14:31

Provisório

12/09/2023, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2023, 01:28

Por decisão judicial

07/11/2022, 09:06

Decurso de Prazo

11/10/2022, 00:33

Decurso de Prazo

27/09/2022, 00:31

Confirmada

20/09/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0048673-34.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$12.925,51 Exequente(s): VILMAR VENDRAME Executado(s): DIOGO YUKI YOSHIDA SAKAMOTO Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito e requerer o que vislumbrar de direito para satisfação de seu crédito devidamente instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. Assinalo que a inércia implicará na baixa de eventuais restrições e constrições e remessa dos autos ao arquivo sem a suspensão do prazo prescricional que trata o art. 921, CPC, porquanto não delineadas quaisquer das hipóteses permissivas. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

12/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 17:50

Mero expediente

09/09/2022, 17:07

Conclusão (para decisão)

31/08/2022, 01:09

Decurso de Prazo

30/08/2022, 00:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2022, 18:32

Confirmada

05/08/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0048673-34.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$12.925,51 Exequente(s): VILMAR VENDRAME Executado(s): DIOGO YUKI YOSHIDA SAKAMOTO 1.Compulsando os autos, verifico que a parte exequente pleiteou a penhora de 10% das verbas salariais recebidas pelo executado (seq. 303.1). Oportunizada a manifestação do executado, o mesmo requereu a impenhorabilidade das verbas salariais, sob pena de prejudicar a sua subsistência e juntou documentos (seq. 308.1-7). Conquanto seja possível relativizar a impenhorabilidade prevista no art. 833, inc. IV, CPC, esta deve ocorrer em situações excepcionais e desde a penhora incida sobre percentual do salário que não prejudique a subsistência digna do devedor e de sua família (nesse sentido: AgInt nos EREsp 1701828/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 16/06/2020, DJe 18/06/2020) No caso dos autos, o salário do executado proveniente do seu cargo de encarregado de setor (R$ 2.133,92– seq. 308.6) se releva ínfimo, o que impossibilita a penhora de qualquer percentual sem prejuízo da sua sobrevivência digna, razão pela qual indefiro o pedido de penhora de percentual de salário (seq. 303.1). A propósito, já decidiu o eg. TJPR em caso semelhante: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE A PENHORA DE SALÁRIOS DO EXECUTADO – VALOR DO DÉBITO QUE NÃO POSSUI CARÁTER ALIMENTAR – EXECUTADO QUE PERCEBE SALÁRIO MÓDICO – IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DE PERCENTUAL DO SALÁRIO SEM O PREJUÍZO DA SUBSITÊNCIA DO DEVEDOR E/OU DE SUA FAMÍLIA – ART. 833, IV DO CPC – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – DECISÃO MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO” (TJPR - 11ª C. Cível - 0005323-67.2020.8.16.0000 - Jacarezinho - Rel.: Juiz Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra - J. 09.09.2020) 2. Por fim, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, promover o prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito para a satisfação do crédito. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

Documentos

Conclusão

•12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0048673-34.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$12.925,51 Exequente(s): VILMAR VENDRAME Executado(s): DIOGO YUKI YOSHIDA SAKAMOTO 1.Compulsando os autos, verifico que a parte exequente pleiteou a penhora de 10% das verbas salariais recebidas pelo executado (seq. 303.1). Oportunizada a manifestação do executado, o mesmo requereu a impenhorabilidade das verbas salariais, sob pena de prejudicar a sua subsistência e juntou documentos (seq. 308.1-7). Conquanto seja possível relativizar a impenhorabilidade prevista no art. 833, inc. IV, CPC, esta deve ocorrer em situações excepcionais e desde a penhora incida sobre percentual do salário que não prejudique a subsistência digna do devedor e de sua família (nesse sentido: AgInt nos EREsp 1701828/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 16/06/2020, DJe 18/06/2020) No caso dos autos, o salário do executado proveniente do seu cargo de encarregado de setor (R$ 2.133,92– seq. 308.6) se releva ínfimo, o que impossibilita a penhora de qualquer percentual sem prejuízo da sua sobrevivência digna, razão pela qual indefiro o pedido de penhora de percentual de salário (seq. 303.1). A propósito, já decidiu o eg. TJPR em caso semelhante: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE A PENHORA DE SALÁRIOS DO EXECUTADO – VALOR DO DÉBITO QUE NÃO POSSUI CARÁTER ALIMENTAR – EXECUTADO QUE PERCEBE SALÁRIO MÓDICO – IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DE PERCENTUAL DO SALÁRIO SEM O PREJUÍZO DA SUBSITÊNCIA DO DEVEDOR E/OU DE SUA FAMÍLIA – ART. 833, IV DO CPC – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – DECISÃO MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO” (TJPR - 11ª C. Cível - 0005323-67.2020.8.16.0000 - Jacarezinho - Rel.: Juiz Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra - J. 09.09.2020) 2. Por fim, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, promover o prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito para a satisfação do crédito. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0048673-34.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$12.925,51 Exequente(s): VILMAR VENDRAME Executado(s): DIOGO YUKI YOSHIDA SAKAMOT 1.Oficie-se o Banco do Brasil para que forneça cópia dos instrumentos de contratação das operações financeiras de nº 138708475, 138708396, 138708132 e 138708005, conforme requerido na petição de seq. 219.1. 2.Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (seq. 227.1), porquanto presentes os requisitos autorizadores do art. 854, CPC. Sem dar ciência à parte devedora, promova-se o bloqueio de eventuais valores existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome do executado perante o Sisbajud até o limite o limite do crédito exequendo, acrescido de custas processuais. Infrutífera a diligência, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, hipótese em que o exequente deverá ser intimado para prosseguimento do feito em cinco dias. Com o eventual bloqueio, intime-se o devedor – através de seu procurador constituído ou, não o tendo, via postal (ARMP) – para a finalidade do § 3º do art. 854, CPC. Caso haja impugnação, com fundamento no art. 10, CPC, oportunizo manifestação da parte contrária por idêntico prazo, com o posterior retorno dos autos para decisão. Não apresentada manifestação no prazo de cinco dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, hipótese em que deverá ser cumprido o § 5º do art. 854, CPC, transferindo-se imediatamente os valores perante a CEF – Caixa Econômica Federal, Ag. 2711, PAB Fórum Londrina, remunerada e vinculada ao juízo, onde permanecerá até ulterior deliberação. Assinalo que, em conformidade com a Instrução Normativa da Corregedoria Geral de Justiça n. 04/2016, a parte interessada deverá promover o recolhimento das custas em 5 (cinco) dias, ressalvados os casos de assistência judiciária gratuita, quando as custas são dispensadas. Com a resposta, diga o exequente em 5 (cinco) dias. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

08/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

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