Execução Fiscal 0003270-82.2018.8.16.0033 - TJPR

Execução Fiscal 0003270-82.2018.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003270-82.2018.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$106.745,10 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): DALMO ALMEDIDA DOS SANTOS UP SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP Vistos, etc. Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte exequente com base na Lei Estadual n. 16.035/2008, com a consequente extinção da execução (item 308.1 ). É o relatório. DECIDO. Diante do requerimento de desistência, A EXECUÇÃO FICA JULGADA EXTINTA, nos termos do 1º da Lei Estadual n. 16.035/2008. Custas remanescentes pela parte executada, nos termos do art. 4º da Lei Estadual n. 16.035/2008, devendo haver a dedução de eventual saldo remanescente em conta judicial, sendo que, se inadimplidas, deverá ser cumprida a IN n. 12/2017 da E. CGJ. Sem honorários advocatícios diante da previsão expressa de dispensa no art. 5º da Lei Estadual n. 16.035/2008. O eventual pedido de dispensa do prazo recursal fica deferido, bem como o eventual pedido de desapensamento de autos. Levantem-se as eventuais penhoras, os bloqueios, as garantias e a anotação em cadastro de inadimplentes, bem como cancelem-se os eventuais leilões. Cumpra-se o Código de Normas da E. CGJ, arquivando-se na sequência. Publique-se, registre-se e intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Murilo Gasparini Moreno Juiz de Direito

09/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 15:24

Confirmada

30/06/2026, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003270-82.2018.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$106.745,10 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): DALMO ALMEDIDA DOS SANTOS UP SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP Diante do ofício do item 302.1, manifeste-se a parte exequente. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Murilo Gasparini Moreno Juiz de Direito

26/06/2026, 00:00

Desistência

25/06/2026, 09:53

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 10:21

Confirmada

19/06/2026, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 16:31

deferimento

12/06/2026, 10:56

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 01:09

Documento (Ofício)

10/06/2026, 14:39

Confirmada

27/05/2026, 16:04

Documentos

Conclusão

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003270-82.2018.8.16.0033 1. Defiro parcialmente (mov. 235.1), vez que a Fazenda Pública pode acessar as bases de dados das empresas de telecomunicações, sem a necessidade de intervenção judicial. 2. Consulta efetuada junto ao sistema Siel, conforme extrato anexo. 2.1. Da consulta acima, verifica-se que a intimação infrutífera (mov. 223.1) ocorreu no mesmo endereço obtido no SIEL. 3. Proceda-se a pesquisa de endereços do(a) sócio(a) executado(a), nos sistemas SisbaJud e InfoJud, para cumprimento do ato pendente. 3.1. Obtido resultado positivo, intime-se o sócio executado, por carta com aviso de recebimento, no endereço indicado, acerca da penhora realizada nos autos, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 3.2. Ainda, a intimação acima também deve ser encaminhada ao endereço constante em mov. 144.1. 4. Resultando negativa a busca, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito J u s t i ç a Eleitoral S i s t e m a de Informações Eleitorais R E S U L T A D O DA PESQUISA PARÂMETROS UTILIZADOS i d e n t i f i c a d o r 7 7 9 5 6 9 9 0 6 5 3 c d _ s t a t u s 1 n o m e D A L M O ALMEIDA DOS SANTOS d a t a _ n a s c i m e n t o 2 0 / 0 8 / 1 9 7 4 m a e VI L M A MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS p a i L O U R I VA L TITO DOS SANTOS e n d e r e c o R RODOLFO BELZ n u m e r o 7 9 0 c e p 8 2 6 4 0 5 7 0 c o m p l e m e n t o A P T O 31 BL 04 b a i r r o S A N T A CANDIDA c i d a d e C U R I T I B A u f P R t e l e f o n e 3 3 8 7 2 1 2 5 99510245 s e x o M t i p o _ d o c u m e n t o R G n u m _ d o c u m e n t o M - 7 9 9 0 4 3 2 o r g _ e x p e d i d o r S S P MG m u n i c _ n a s c i m e n t o C A R M O DO RIO CLARO u f _ n a s c i m e n t o M G c p f 7 7 9 5 6 9 9 0 6 5 3 t i t u l o 1 0 6 1 1 2 1 6 0 2 3 0 2. 1. 3 3. c 0 6 8 9 1 0 f 2 2 / 0 5 / 2 0 2 4, 13:27SIEL - Módulo Externo h t t ps: / / s i e l. t s e. j u s. br / d e t a l h e s / 6 5 3 3 7 7 7 1 / 2R e a l i z a d a em 22/05/2024 13:27 por C h r i s t i a n Douglas da Silva Costa - CURITIBA - 1ª VARA DE E XE C U Ç Õ E S FISCAIS ESTADUAIS 2. 1. 3 3. c 0 6 8 9 1 0 f 2 2 / 0 5 / 2 0 2 4, 13:27SIEL - Módulo Externo h t t ps: / / s i e l. t s e. j u s. br / d e t a l h e s / 6 5 3 3 7 7 7 2 / 2

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003270-82.2018.8.16.0033 1. Defiro. 2. Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada, pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1. A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3. Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4. Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, § 5º, do CPC. 4.1. Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5. Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, § 1º, do CPC). 6. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7. Havendo impugnação pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos com urgência (art. 854, § 4º, do CPC). 8. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9. Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1. Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2. Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003270-82.2018.8.16.0033 1. Defiro parcialmente (mov. 151.1), uma vez que a citação da empresa executada não foi perfectibilizada. 2. Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do sócio executado pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1. A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3. Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4. Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1. Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5. Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7. Havendo impugnação por parte da executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos com urgência (art. 854, §4º, do NCPC). 8. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9. Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1. Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2. Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

24/06/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Documento (Ofício)

Confirmada

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