Execução Fiscal 0000335-14.2001.8.16.0050 - TJPR

Execução Fiscal 0000335-14.2001.8.16.0050 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/11/2023, 13:30

Documento (Informações)

10/11/2023, 11:51

Remessa (em diligência)

10/11/2023, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 15:52

Documento (Certidão)

28/09/2023, 16:25

Remessa (em diligência)

28/09/2023, 16:14

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2023, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2023, 13:17

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 15:05

Documento (Certidão)

21/06/2023, 17:50

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000335-14.2001.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0000335-14.2001.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$354,59 Exequente(s): Município de Bandeirantes/PR Executado(s): ESPÓLIO DE IRINEU SOARES representado(a) por RUTH RODRIGUES SOARES Vistos e etc. 1. Ante a possibilidade de a ordem de penhora poder ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), DEFIRO o pedido retro, pelo que determino que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio SisbaJud com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 2. Sendo positivo o bloqueio e à mingua de impugnação, defiro, desde já, a expedição de alvará para levantamento. 3. Em sendo negativa a diligência, defiro a inclusão do executado nos cadastros de inadimplentes e protesto. 4. Após, arquivem-se os autos, comunicando-se ao FUNJUS para os devidos fins. 5. Intimações e diligencias necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

deferimento

18/05/2023, 17:56

Conclusão (para decisão)

11/05/2023, 10:27

Documento (Certidão)

11/05/2023, 10:27

Documentos

Conclusão

•22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000335-14.2001.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0000335-14.2001.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$354,59 Exequente(s): Município de Bandeirantes/PR (CPF/CNPJ: 76.235.753/0001-48) Frei Rafael Proner, 1457 - Centro - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000 Executado(s): ESPÓLIO DE IRINEU SOARES (RG: 4915011 SSP/PR e CPF/CNPJ: 113.308.999-20) representado(a) por RUTH RODRIGUES SOARES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA VISCONDE DE ABAETÉ, 67 - CURITIBA/PR Sentença Vistos. 1. Considerando a notícia do adimplemento integral da obrigação (mov. 207.1/207.2), JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do disposto no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. 2. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais mantenho no percentual arbitrado e fixado na decisão inicial. 3. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras e restrições existentes nos autos. 4. Intime-se a parte executada para que prepare a conta de custas de mov. 191.1, no prazo de 40 (quarenta dias) ininterruptos, sob pena de protesto e lançamento em dívida ativa, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, conforme previsão contida no art. 2º da IN nº 12/2017, da Corregedoria da Justiça do Estado do Paraná. Transcorrido o prazo acima sem o recolhimento das custas, independentemente de nova conclusão, fica a Serventia autorizada a proceder a efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira pelo sistema SISBAJUD, da parte sucumbente, observada a ordem de preferência disposta no inciso I do artigo 835 e as cautelas do artigo 854, ambos do Código de Processo Civil, até o estrito limite do valor atualizado das custas. 5. Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Bandeirantes, datado eletronicamente. Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000335-14.2001.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0000335-14.2001.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$354,59 Exequente(s): Município de Bandeirantes/PR (CPF/CNPJ: 76.235.753/0001-48) Frei Rafael Proner, 1457 - Centro - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000 Executado(s): ESPÓLIO DE IRINEU SOARES (RG: 4915011 SSP/PR e CPF/CNPJ: 113.308.999-20) representado(a) por RUTH RODRIGUES SOARES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA VISCONDE DE ABAETÉ, 67 - CURITIBA/PR Vistos. 1. Tendo em conta as novas funcionalidades e aprimoramento do sistema que podem incrementar êxito na tentativa de constrição patrimonial e considerando a possibilidade da ordem ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), DEFIRO o pedido do mov. 183.1, determinando à Secretaria que reitere a ordem de bloqueio, por meio do sistema SisbaJud, com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 2. Em sendo positiva a medida, independentemente de nova conclusão, deverá a Secretaria adotar, no prazo de 24 horas, as seguintes medidas: a) proceder ao cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou de valores mínimos - assim entendidos como aqueles insuficientes ao pagamento das custas processuais -, devendo a instituição financeira proceder à liberação dos recursos excedentes em igual prazo (§ 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil); b) intimar o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, caso existente, para, querendo, manifestar-se sobre a penhora no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrando eventual impenhorabilidade ou excesso (§ 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil); 3. Caso apresentada manifestação pelo devedor, tornem conclusos. Na ausência ou rejeitada a impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, valendo a resposta positiva da indisponibilidade como termo de penhora (§ 5º do artigo 854 do Código de Processo Civil), devendo os valores serem, então, transferidos à conta judicial vinculada ao processo. 4. Em sendo negativa as diligências, abra-se vistas ao exequente para que diga sobre o prosseguimento do feito, indicando meios para a satisfação do crédito no prazo de 10 (dez) dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000335-14.2001.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0000335-14.2001.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$354,59 Exequente(s): Município de Bandeirantes/PR Executado(s): ESPÓLIO DE IRINEU SOARES representado(a) por RUTH RODRIGUES SOARES Vistos. 1. Por se tratar de veículo automotor, a avaliação do bem penhorado se dá pelo preço médio de mercado, nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSTRIÇÃO DE BEM MÓVEL. VEÍCULO AUTOMOTOR. PENHORA. AVALIAÇÀO DO BEM POR OFICIAL DE JUSTIÇA. DESNECESSIDADE. Tratando-se de veículo automotor, cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas por órgãos oficiais, tais como a tabela FIPE ou a própria MOLICAR, ou de anúncios de venda divulgados, caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado, não sendo necessária a avaliação por Oficial de Justiça, haja vista inexistir motivo justificável para tanto. Inteligência do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil. Procedentes Jurisprudenciais. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70078612603, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 17/10/2018). (TJ-RS – AI: 17/10/2018, Vigésima Primeira Câmara Cível, data de Publicação: Diário da Justiça do dia 23/10/2018) 2. Portanto, intime-se o exequente para que realize as buscas e junte aos autos o valor médio de mercado do bem penhorado em mov. 138.1. Prazo: 10 (dez) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

14/03/2022, 00:00

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