Execução de Título Extrajudicial 0004426-71.2021.8.16.0075 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004426-71.2021.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/03/2023, 17:57

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 17:57

Documento (Informações)

13/03/2023, 16:50

Remessa (em diligência)

13/03/2023, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2023, 14:53

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2023, 12:52

Confirmada

06/03/2023, 00:02

Ato ordinatório

04/03/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004426-71.2021.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004426-71.2021.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$209,80 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA LHPC EIRELI Executado(s): VIVIANE SOAVE 1. Conforme se verifica, devidamente intimada para fornecer os dados bancários a fim de que fosse expedido o respectivo alvará eletrônico, a parte executada quedou-se inerte (mov. 200.1). 2. Assim, com fulcro no art. 386, §1º, do novo CN-CGJPR[1], determino sua transferência em favor do FUNJUS, para possibilitar o arquivamento do feito. 3. Int. Dil. Nec. Oportunamente, arquivem-se. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito [1] Art. 386. (...) §1º Os recursos oriundos de depósitos judiciais de processos findos não levantados serão destinados à conta administrada pelo Funjus, a critério do(a) Juiz(íza), desde que esgotadas as medidas legais e processuais de identificação, localização e devolução ao(à) credor(a) ou beneficiário(a) respectivos.

24/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 16:45

Expedição de alvará de levantamento

23/02/2023, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2023, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 07:57

Documentos

Conclusão

•24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004426-71.2021.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004426-71.2021.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$209,80 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA LHPC EIRELI Executado(s): VIVIANE SOAVE 1. O pedido de buscas de bens por meio da ferramenta Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) comporta indeferimento. Com efeito, referido sistema permite cruzar informações contidas em base de dados distintas, identificando vínculos societários, patrimoniais e financeiros do devedor. Todavia, no caso em tela, já foram realizadas consultas em diversos sistemas conveniados visando localizar ativos financeiros e bens móveis, as quais, em sua maioria, tiveram resultado infrutífero. Insta salientar que os sistemas usualmente utilizados para a busca de bens já abrangem saldos bancários, veículos, bens móveis, vínculos empregatícios, entre outros. Ademais, não constam dos autos indícios de eventuais vínculos societários da parte executada capazes de justificar a utilização desta ferramenta. Portanto, tendo em vista o insucesso nas buscas efetuadas em outros sistemas, concluo que a medida pleiteada se revela inócua. Frisa-se, por oportuno, que é ônus da parte exequente empreender as diligências essenciais para localizar bens passíveis de penhora, sendo a ausência de bens penhoráveis e/ou endereço do devedor causa extintiva do feito (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95). A propósito: RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 53, §4º DA LEI 9.099/95. DILIGÊNCIA POR BENS DO EXECUTADO É ÔNUS DO AUTOR. SUSPENSÃO INCABÍVEL NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004223-21.2012.8.16.0174 - União da Vitória - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS VANESSA BASSANI - J. 25.04.2018) (grifei) Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de pesquisa através do sistema SNIPER. 2. Intime-se a parte exequente para que impulsione o feito, indicando bens à penhora e/ou endereço do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 3. Diligências e intimações necessárias. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004426-71.2021.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004426-71.2021.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$209,80 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA LHPC EIRELI Executado(s): VIVIANE SOAVE Vistos. Da análise dos autos, verifica-se que a execução vem tramitando sem que sejam localizados bens. Mesmo após empreendidas diversas diligências na busca de bens penhoráveis, sendo concedido prazo para novas diligências, este transcorreu sem indicação de bens passíveis de penhora. Assim, diante da inexistência de bens penhoráveis da parte executada e com base no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA a presente execução. Autorizo a entrega de certidão de crédito à parte exequente, sem prejuízo da manutenção do nome das partes no cartório distribuidor, bem como para fins de inscrição nos serviços de proteção ao crédito, nos termos dos Enunciados 75 e 76 do FONAJE. Outrossim, autorizo, caso necessário, a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração do cálculo final. Destaque-se que no âmbito dos Juizados Especiais a inexistência de bens impõe a extinção do processo, pelos fundamentos acima expostos. Nada obsta, contudo, que a execução seja retomada, no estado em que se encontrava, acaso indicados bens penhoráveis. Isento de custas e honorários advocatícios. Comunique-se o Distribuidor Judicial para as baixas de praxe. Procedam-se às baixas de eventuais restrições determinadas nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cornélio Procópio, 14 de junho de 2022. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004426-71.2021.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antonio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004426-71.2021.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$209,80 Exequente(s): CLINICA ODONTOLOGICA LHPC EIRELI Executado(s): VIVIANE SOAVE 1. Tendo em vista a nova modalidade de busca de ativos financeiros disponibilizada no sistema SISBAJUD, defiro o requerimento retro. 2. Promova a Serventia a busca por ativos financeiros da parte executada pelo Sistema SISBAJUD de forma contínua por 30 (trinta) dias, no limite do valor da execução. 3. Concluída a diligência com retorno positivo, intime-se a parte executada para que se manifeste, nos termos do art. 854, § 3º do CPC. 4. Caso reste infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento à execução, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Quanto ao requerimento de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, embora autorizado pelo NCPC, em seu art. 782, §3º, é prática que não se coaduna com o rito sumaríssimo. Isto porque, a inexistência de bens é causa de extinção da execução, conforme art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Em contrapartida, no juízo comum, existe a possibilidade de suspensão dos auto sem virtude da insolvência do executado. Ademais, o próprio credor pode realizar o apontamento do devedor nos órgãos de proteção ao crédito. Neste sentido: “O art. 782, § 3º, não veda a inclusão extrajudicial do nome do executado em cadastros de inadimplentes, pelo credor ou diretamente pelo órgão de proteção ao crédito”. (Enunciado 190 do Fórum Permanente de Processualistas Civis -Carta de Vitória/2015). 6. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, datado e assinado pelo sistema PROJUDI. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

22/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antonio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004426-71.2021.8.16.0075 Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95 a qual obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas pela Lei dos Juizados Especiais, conforme Enunciado nº 161 do FONAJE. 1. Cite-se a parte devedora para, em 03 (três) dias, pagar o valor exequendo, devidamente atualizado (art. 829 do CPC), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem à garantia do débito executado. Cientifique-se a executada, ainda, da possibilidade de, no prazo dos embargos, reconhecendo a dívida e depositando 30% (trinta por cento) de seu valor, obter o parcelamento do restante em seis prestações mensais, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e de correção monetária (art. 916 do CPC). 2. Decorrido prazo para o pagamento voluntário da dívida, DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros da parte ré, via SISBAJUD, vez que a penhora de dinheiro é preferencial, nos termos do art. 835, I, do CPC/2015. 2.1. Inclua-se a minuta junto ao sistema SISBAJUD, para que sejam constritos valores das contas judiciais localizadas em nome da parte executada. 3. Frustrada a tentativa de bloqueio de valores em contas da parte executada, proceda-se ao bloqueio de veículos, pelo sistema RENAJUD. 4. Caso sejam infrutíferas as diligências de penhora eletrônica, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da parte devedora, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça. 5. Confirmada a penhora e, independentemente de nova conclusão, deverá a Secretaria lavrar o auto de penhora, caso o oficial de justiça não tenha realizado a penhora, com a avaliação do automotor pelo oficial de justiça (art. 870 do CPC), caso necessário, e pautar a audiência de que trata o art. 53, §1º, da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento, e esclarecendo-se o executado de que, na solenidade, poderá oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. 6. Certificado a respeito da não localização do devedor e de seus bens, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsione o feito, indicando novo endereço da executada e/ou indicando bens, sob pena de extinção. 7. Quedando a parte exequente inerte ou não havendo bens passíveis de penhora, voltem os autos conclusos para fins do disposto no art. 53, §4, da Lei 9.099/95. 8. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 02 de setembro de 2021. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Magistrada

06/09/2021, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

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Decurso de Prazo

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Confirmada

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