Procedimento Comum Cível 0002541-85.2000.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002541-85.2000.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002541-85.2000.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0002541-85.2000.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Fornecimento de insumos Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): ESPÓLIO DE GENTIL NERY Giancarlo Bibas IGOR GENTIL NERY ÚNICO COMBUSTÍVEIS LTDA Réu(s): VIBRA ENERGIA S.A 1. Trata-se do petitório de seq. 164.1 no qual os antigos procuradores da ré VIBRA ENERGIA S.A, nova denominação de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A, pugnam pela reserva da verba honorária de sucumbência fixada em seu favor no presente feito, porquanto atuaram na lide desde o seu início até novembro de 2021, não obstante a constituição de novos procuradores pela executada. Oportunizado o contraditório, a parte ré, por seus novos procuradores, se manifestou à seq. 174.1 pugnando pelo indeferimento do pedido de reserva dos honorários de sucumbência, aduzindo, em síntese, que não há qualquer verba sucumbencial fixada em favor do escritório que representava a ré nos presentes autos. Do mesmo modo, a parte autora se manifestou à seq. 178.1 pugnando também pela rejeição do pedido de reserva de honorários, sob o mesmo fundamento. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. Suscintamente relatado, decido. Pois bem. Compulsando os autos, verifica-se que inexiste verba sucumbencial fixada em favor dos antigos patronos da parte ré no presente processo, conforme aduzido pelas partes às seqs. 174.1 e 178.1, pelas razões que seguem. Conforme sentença de seq. 1.57, a ação foi julgada parcialmente procedente, oportunidade em que se fixou os honorários advocatícios de sucumbência em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo ambas as partes condenadas ao pagamento das verbas sucumbenciais na proporção de 50% para cada. Interposto recurso de apelação, a sentença foi parcialmente reformada, sendo alterada a fixação dos honorários para 20% sobre o valor da condenação, bem como alterada a proporção da sucumbência à razão de 33% para a autora e 67% para a ré (seq. 1.71). Todavia, opostos embargos de declaração em face do v. acórdão, estes foram parcialmente acolhidos, sendo novamente alterada a distribuição sucumbencial para atribuí-la inteiramente aos patronos da autora, nos termos do art. 21 do CPC/73 (seq. 1.75). Portanto, não havendo verba sucumbencial fixada em favor dos antigos procuradores da ré VIBRA ENERGIA S.A, indefiro o pedido de reserva de seq. 164.1. 2. No mais, defiro o pedido de suspensão do feito até a data de 31/03/2022, conforme requerido à seq. 161.1, nos termos do artigo 313, II do CPC. 3. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para juntar a minuta do acordo para eventual homologação ou manifestar-se quanto ao prosseguimento que pretende conferir ao feito. Intimações e diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito Substituta

18/02/2022, 00:00

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Definitivo

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Reativação

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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