Execução Fiscal 0002285-81.2016.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Pato Branco - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PATO BRANCO/PR

Autor

EDI SILIPRANDI

CPF

Reu

SANTINO VIDAL DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARÍLIA PILAR CÉZAR

OAB/PR 62812·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO MARCON

OAB/PR 42145·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

OAB/PR 21671·CPF·Representa: Autor

FRANCIELI DIAS

OAB/PR 37608·CPF·Representa: Autor

MARÍLIA PILAR CÉZAR

OAB/PR 62812·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARÍLIA PILAR CÉZAR

OAB/PR 62812·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO MARCON

OAB/PR 42145·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

OAB/PR 21671·CPF·Representa: Autor

FRANCIELI DIAS

OAB/PR 37608·CPF·Representa: Autor

MARÍLIA PILAR CÉZAR

OAB/PR 62812·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO MARCON

OAB/PR 42145·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

OAB/PR 21671·CPF·Representa: Réu

FRANCIELI DIAS

OAB/PR 37608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/10/2022, 06:57

Documento (Informações)

28/10/2022, 12:47

Remessa (em diligência)

28/10/2022, 07:10

Documento (Certidão)

25/10/2022, 12:34

Confirmada

25/10/2022, 12:32

Remessa (em diligência)

25/10/2022, 06:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2022, 14:57

Decurso de Prazo

19/10/2022, 00:29

Confirmada

10/10/2022, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 17:53

Confirmada

20/07/2022, 10:06

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2022, 13:10

Ato ordinatório

15/06/2022, 12:39

Documento (Certidão)

11/05/2022, 13:18

Remessa (em diligência)

09/05/2022, 18:42

Todas as movimentações(176)

Definitivo

29/10/2022, 06:57

Documento (Informações)

28/10/2022, 12:47

Remessa (em diligência)

28/10/2022, 07:10

Documento (Certidão)

25/10/2022, 12:34

Confirmada

25/10/2022, 12:32

Documentos

•14/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

25/10/2022, 06:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2022, 14:57

Decurso de Prazo

19/10/2022, 00:29

Confirmada

10/10/2022, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 17:53

Confirmada

20/07/2022, 10:06

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2022, 13:10

Ato ordinatório

15/06/2022, 12:39

Documento (Certidão)

11/05/2022, 13:18

Remessa (em diligência)

09/05/2022, 18:42

Documento (Certidão)

09/05/2022, 14:52

Confirmada

09/05/2022, 14:49

Remessa (em diligência)

06/05/2022, 20:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2022, 11:29

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 11:11

Confirmada

22/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002285-81.2016.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002285-81.2016.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.796,38 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): EDI SILIPRANDI representado(a) por CARLOS ALBERTO SILIPRANDI SANTINO VIDAL DOS SANTOS Inicialmente, tempestivos os embargos de declaração. O requerido apresentou embargos de declaração de ev. 151.1. Intimado, o embargado se manifestou ao ev. 329.1. É o relatório. Decido: Conheço dos embargos opostos e dou provimento, isso porque a sentença do ev. 145.1 incorreu em erro material. Isso porque foi determinada a extinção dos autos de execução em sede de embargos à execução. Desse modo, o pagamento administrativo do débito pelo outro executado, Santino, não pode ser analisado para fins de aferição da sucumbência, vez que se tratou de ato voluntário e extrajudicial que não infere na decisão transitada em julgado que determinou a extinção do feito em momento prévio. DIANTE DO EXPOSTO, conheço os embargos de declaração opostos e dou provimento para condenar a parte exequente ao pagamento de eventuais custas remanescentes. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 08:38

deferimento

02/03/2022, 20:44

Conclusão (para decisão)

15/02/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 09:23

Confirmada

01/02/2022, 08:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2022, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 08:12

Documento (Certidão)

31/01/2022, 08:12

Petição (Embargos de declaração)

25/01/2022, 11:47

Confirmada

26/12/2021, 00:19

Confirmada

26/12/2021, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002285-81.2016.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002285-81.2016.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.796,38 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): EDI SILIPRANDI representado(a) por CARLOS ALBERTO SILIPRANDI SANTINO VIDAL DOS SANTOS Vistos, Compulsando os autos, denota-se que a parte exequente requereu a extinção da presente Execução Fiscal tendo em vista o integral adimplemento do crédito exequendo (ev. 142.1). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes, a cargo do executado, eis que sucumbente. Levantem-se eventuais constrições. Defiro a dispensa do prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

16/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 15:19

Trânsito em julgado

15/12/2021, 15:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2021, 17:24

Ato ordinatório

24/11/2021, 13:42

Conclusão (para julgamento)

24/11/2021, 09:46

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 15:01

Confirmada

07/11/2021, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 09:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2021, 01:19

Decurso de Prazo

06/10/2020, 01:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2020, 11:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2020, 01:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2020, 01:30

Ato ordinatório

26/09/2020, 09:31

Ato ordinatório

26/09/2020, 09:30

Por decisão judicial

16/09/2020, 22:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2020, 22:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2020, 22:11

Mero expediente

14/09/2020, 08:53

Conclusão (para despacho)

03/09/2020, 12:54

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 14:50

Mero expediente

31/08/2020, 20:56

Ato ordinatório

26/08/2020, 16:47

Conclusão (para despacho)

26/08/2020, 16:46

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2020, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2020, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2020, 14:41

Documento (Outros documentos)

17/08/2020, 18:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2020, 18:38

Remessa (em diligência)

17/08/2020, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2020, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2020, 13:40

Documento (Outros documentos)

06/07/2020, 13:40

Decurso de Prazo

03/07/2020, 00:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2020, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2020, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2020, 01:02

Decurso de Prazo

19/10/2019, 01:21

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/10/2019, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/10/2019, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2019, 10:30

Documento (Certidão)

01/10/2019, 10:30

Por decisão judicial

29/09/2019, 08:13

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/09/2019, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2019, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/08/2019, 00:39

Por decisão judicial

25/02/2019, 11:37

Petição (Petição (outras))

22/02/2019, 17:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2019, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2019, 22:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2019, 00:48

Por decisão judicial

09/07/2018, 07:29

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2018, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2018, 20:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2018, 01:59

Por decisão judicial

29/10/2017, 17:23

Petição (Petição (outras))

25/10/2017, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2017, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2017, 16:06

Mero expediente

22/09/2017, 15:26

Conclusão (para despacho)

17/09/2017, 18:55

Petição (Petição (outras))

12/09/2017, 17:16

Decurso de Prazo

29/08/2017, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2017, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2017, 13:23

Petição (Petição (outras))

10/08/2017, 10:57

Decurso de Prazo

25/07/2017, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2017, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2017, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2017, 16:07

Mero expediente

03/07/2017, 18:40

Conclusão (para despacho)

11/06/2017, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2017, 09:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/06/2017, 17:33

Decurso de Prazo

26/01/2017, 00:25

Por decisão judicial

20/01/2017, 13:20

Petição (Petição (outras))

20/01/2017, 11:22

Ato ordinatório

06/12/2016, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2016, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2016, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2016, 10:49

Documento (Certidão)

23/11/2016, 10:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2016, 21:46

Mandado (entregue ao destinatário)

11/10/2016, 13:14

Ato ordinatório

21/09/2016, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2016, 07:57

Petição (Petição (outras))

29/08/2016, 18:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2016, 10:30

Decurso de Prazo

27/08/2016, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2016, 00:15

Apensamento

03/08/2016, 09:20

Decurso de Prazo

03/08/2016, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2016, 18:19

Documento (Outros documentos)

02/08/2016, 18:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/07/2016, 09:33

Decurso de Prazo

28/06/2016, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2016, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2016, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2016, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2016, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2016, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2016, 10:08

Documento (Outros documentos)

10/06/2016, 08:31

Documento (Certidão)

09/06/2016, 17:54

Remessa (em diligência)

09/06/2016, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2016, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2016, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2016, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2016, 09:14

Documento (Outros documentos)

09/06/2016, 09:14

Ato ordinatório

09/06/2016, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2016, 12:55

Decurso de Prazo

07/06/2016, 00:10

Petição (Petição (outras))

01/06/2016, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2016, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2016, 00:02

Expedição de documento (Carta)

13/05/2016, 12:59

Decurso de Prazo

07/05/2016, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2016, 12:01

Petição (Petição (outras))

05/05/2016, 10:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2016, 17:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/04/2016, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2016, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2016, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2016, 17:57

Documento (Outros documentos)

08/04/2016, 17:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2016, 00:02

Expedição de documento (Carta)

18/03/2016, 18:47

Expedição de documento (Carta)

18/03/2016, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2016, 12:34

deferimento

17/03/2016, 18:17

Conclusão (para decisão)

16/03/2016, 23:23

Recebimento

15/03/2016, 18:11

Distribuição (sorteio)

15/03/2016, 18:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2016, 18:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2016, 18:08

Remessa (em diligência)

15/03/2016, 16:31

Petição (Petição inicial)

15/03/2016, 16:31

Conclusão

•16/12/2021, 00:00