Execução de Título Extrajudicial 0006027-10.2020.8.16.0088 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006027-10.2020.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/09/2023, 18:59

Documento (Informações)

22/09/2023, 12:45

Remessa (em diligência)

21/09/2023, 19:09

Trânsito em julgado

21/09/2023, 19:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2023, 11:58

Confirmada

16/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006027-10.2020.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-1001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006027-10.2020.8.16.0088 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.807,77 Exequente(s): GAMMA DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA. Executado(s): POSTO NAUTICO GUARATUBA LTDA representado(a) por SERGIO MAURO MASCHIO JUNIOR, francielle correa chaves maschio 1. Trata-se de Execução de título extrajudicial proposta por Gamma Distribuidora de Lubrificantes LTDA em face de Posto Náutico Guaratuba LTDA. O executado foi citado (mov. 31.1). Objetivando por fim à presente demanda, as partes entabularam acordo (mov. 123.1) e foi informado pelo exequente que a obrigação foi satisfeita (mov. 124.1). É o relatório. 2. Considerando que se trata de execução de título extrajudicial, homologo o acordo entabulado entre as partes, nos termos exatos da avença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 191 do CPC. Por conseguinte, tendo em vista a informação de que a obrigação foi satisfeita (mov. 124.1), julgo extinto o processo na forma do art. 924, II, do CPC. Custas e despesas processuais pela parte executada. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se, procedendo-se às comunicações e baixas necessárias Guaratuba, datado e assinado digitalmente Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta

06/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 18:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2023, 16:15

Conclusão (para julgamento)

04/07/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 11:37

Confirmada

06/06/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 14:04

Documentos

Conclusão

•06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-1001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006027-10.2020.8.16.0088 Compulsando os presentes autos, verifica-se que foram esgotados todos os meios em busca de bens em nome da parte executada, conforme consultas realizadas junto aos sistemas Renajud, Bacenjud e Infojud. Saliento que a penhora sobre o faturamento da empresa é medida admitida somente em casos excepcionais, nas hipóteses de bens de difícil comercialização ou mesmo inexistência deles para garantir a execução, o que é o caso dos autos. De mesmo sentido, está o entendimento jurisprudencial: “ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DECISÃO QUE DETERMINA A PENHORA DE 10% SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA TUTELA EXECUTIVA. PERCENTUAL FIXADO QUE, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, MOSTRA-SE ADEQUADO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO NA DECISÃO RECORRIDA. FORMA DE CUMPRIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E ESCLARECIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - 0019488-56.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Juíza Denise Antunes - J. 11.09.2019)” Assim, como não há bens a garantir a execução, defiro o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa executada, em 5% do faturamento mensal, até o limite da dívida. Nomeio como administrador o gerente/diretor da empresa executada, que deverá comprovar o depósito do numerário até o 10º dia útil de cada mês, sob pena de responsabilidade pessoal, devendo apresentar balanço do faturamento mensal das parcelas depositadas, na forma do § 2º, do Art. 866 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada da penhora deferida, para eventual interposição de impugnação em 05 dias. Decorrido o prazo em questão, expeça-se mandado de intimação pessoal do administrador judicial nomeado para que promova os depósitos mensais sobre o faturamento da executada. Diligências necessárias. Guaratuba, 03 de setembro de 2022. Giovanna de Sá Rechia Magistrada

14/09/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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