Cumprimento de sentença 0063762-83.2011.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0063762-83.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Vistos. Autos n.º63. 762-‐‑83/2011v I. Trata-‐‑se de impugnação ao cumprimento de sentença (vmo. v.1.346) na qual a parte executada al, egeam ínte s se, a necessidade de reconhecimento de us abividade de cláusula contratual, o dever de pagamento de ro lusc cessantes, e a ausência de dever de pagamento da multa contratua, c l om pagamento de danos mora is. Em evento 71.1, a executada ainda alegex ouc esso de execução, uma vez que o cálculo apresentado pelo exequem ent e julho de2 017 foi a umentado exponencialmente pela exequente. A parte impugnada se manifestou em movs.1.384-‐‑86.1. Versando o ponto controvertido sobre o valor exeqüível este juízo nomeou perito de sua confian (m çaov.98.1) que, por sua, vez apresentou o laudo periciem al mov170..1, com complementação em eventos 201.. 1 Em evento 189.1 a executada co ncordou com o laudo. Por meio dos eventos 190-‐‑.2110.1, a parte exequente afirmou que o P rieto desconsiderou cáu l sula contratual de juros de moraf,i rmada entre os litigantes. Em evento 212.1 o Jíz uo determinou a aplicaão ç das cáu l sulas contratuais firmadas entre os lian tigtes, que, por sua vez, teve seus termos iniciais de juros de mora e cão or rem çonetária decidido emev ento 248.1. Assim, o laudo atualizado conforme decião s do Juízo foi acostado em ev ento 273.1. A executada concordou com o l audo (mov.284.1). A exequente apresentou impugnaão ç ao cálculo em evento 285.1, aduzindo que o perito t er apialicado o juros e d mora por apenas 70 dias, enquanto o mesmde o veria aplicar aé t a presente data. Resposta do Perito fora apresentada em evento 301.1. Decisão de evento 325.1 det rm e inou a readequação dola udo. Laudo foia costado em evento 339. 1. Impugnação ao ál c culo foi apresentada pela executada em evento 346,.1onde a partal e ega, em ínt s ese, aplicação de juros de mora em duplicidad e. A exequente concordou com o laudo (mov.34). 7.1 O Perito assegurou inexistir cobrança em duplicidade (mov.359.1).É, em suma, o contido nos aut os. Pois bem, após análise do perito, este entendeu como correto que o valor devido pela executada à exequente é de R$ 102.760,41 (cento e dois oito mil, setecentos e sessenta reais e quarenta e um centavos )vejamos (mov.339.1-‐‑fls1): “Portanto, a Planilha anteriormente acostada em mov. 273.2, deve ser substituída pela planilha que ora se acosta (anexo 001), em que se apurou débito da Promovida (Quezia) para com a Promovente (Incons), de R$ 102.760,41 (cento e dois oitomi l, setecentos e sessenta reais e quarenta e um centavos), com data base em 30 de novembro de 2.)”0 20 Diante das razões acimaa, executada afirmou ter sido realizada cobrançdae juros em duplicidade, contudo, inexistem provas neste sentido, com o Perito informan, ddoe maneira clara, tanto em sua planiha l (mov.339.2), quanto em sua respostà a impugnação (mov.359.1), de queine xistem cálculos em duplicidade, raz ão pela qul a a impugnação deve ser afastad a. Posto isto, o Juízo segue o entendimento do perito e entende que o executado é devedorR$ d e1 02.760,41 (cento e dois oito mil, setecentos e sessenta reais e quarenta e um cen ao tav os) executado, devidamente corrigido monetariamente pelo INPC com juros de mora de 1 % ao mês dea sded ata de confecção do lau. do Assim, HOMOLOGO tal valor. Nessa condição, tendo em vista queo laudo pericial atendeu aos comandos judiciais colacionados ao caderno processual, não resta outra alternativa a este senãJU o LGAR IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de senten ça. 2.Intimem-‐‑se a exequente para se manifestar acerca do alegado em evento 366.1, em cinco d ias. 3.Após, tornem conclusos para decão is. 4.Intimem-‐‑se. Em 15 de março de 202. 1 Rogério de Assis Juiz de Direito

17/03/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Decurso de Prazo

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Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. 1. Ciente quanto ao equívoco (mov.580.1). 2. Torno sem efeito a manifestação e documento acostados nos eventos 577.1/577.5. 3. Arquivem-se (mov.567.1). 4. Intimem-se. Em 8 de março de 2022.Gt Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

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