Execução Fiscal 0004189-59.2013.8.16.0126 - TJPR

Execução Fiscal 0004189-59.2013.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

01/11/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 15:35

Confirmada

21/09/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 06:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2024, 00:58

Por decisão judicial

27/11/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 16:22

Confirmada

18/11/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 08:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2023, 01:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2023, 08:38

Confirmada

20/08/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004189-59.2013.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44) 3649-8755 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004189-59.2013.8.16.0126 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.267,32 Exequente(s): Município de Palotina/PR Executado(s): Indústria e Comércio de Confecções e Bordados Curumim Ltda DECISÃO 1. DEFIRO o pedido de suspensão conforme requerido. 2. Decorrido o prazo, intime-se o Município para indicar bens à penhora/ e ou endereço do devedor no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 3. Nada sendo requerido e não sendo localizado o devedor ou bens penhoráveis conforme o caso, arquivem-se provisoriamente os autos para fins de contagem do prazo prescricional. A contagem do prazo prescricional de 05 (cinco) anos contar-se-á da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, acrescido do prazo de 01 (um) ano de suspensão durante o qual fica suspensa a contagem da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40, §2º, da Lei de Execução Fiscais. 4. Decorrido o prazo de suspensão/ arquivamento, abra-se vista à Fazenda Pública para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, em 15 dias. 5. Após, voltem conclusos para prosseguimento ou extinção do feito. Intimações e diligências necessárias. Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Por decisão judicial

09/08/2023, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 13:46

Documentos

Conclusão

•10/08/2023, 00:00

—

Provisório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

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