Execução de Título Judicial 0000297-59.2001.8.16.0128 - TJPR

Execução de Título Judicial 0000297-59.2001.8.16.0128 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000297-59.2001.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - Celular: (44) 3259-6619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000297-59.2001.8.16.0128 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$3.729,57 Exequente(s): CESAR LUIS VELLINI Executado(s): KWANJI MATSUMOTO representado(a) por MASSAYOSHI MATSUMOTO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Havendo concessão de efeito suspensivo, cumpra-se. Intimações e diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

02/07/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2026, 10:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 16:24

Confirmada

24/06/2026, 02:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 14:52

Outras Decisões

23/06/2026, 14:47

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000297-59.2001.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - Celular: (44) 3259-6619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000297-59.2001.8.16.0128 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$3.729,57 Exequente(s): CESAR LUIS VELLINI Executado(s): KWANJI MATSUMOTO representado(a) por MASSAYOSHI MATSUMOTO REJEITO os embargos de declaração opostos em seq. 275, eis que a decisão hostilizada não possui qualquer contradição, omissão, obscuridade, tampouco dúvida, sendo que a pretensão da embargante não é a de clarear fatos contraditórios pelo julgado, mas sim de se insurgir contra o mérito da decisão. Insurgências decorrentes do inconformismo da embargante devem ser suscitados por via recursal adequada, pelo que rejeito os embargos. Prossiga-se, nos termos da decisão retro. Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

08/06/2026, 00:00

Confirmada

31/05/2026, 02:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2026, 10:04

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2026, 20:40

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000297-59.2001.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - Celular: (44) 3259-6619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000297-59.2001.8.16.0128 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$3.729,57 Exequente(s): CESAR LUIS VELLINI (RG: 43074156 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) FAZENDA FLOR ROXA, S/N - JARDIM OLINDA/PR - CEP: 87.690-000 Executado(s): KWANJI MATSUMOTO (CPF/CNPJ: 106.877.189-53) representado(a) por MASSAYOSHI MATSUMOTO (RG: 35998187 SSP/PR e CPF/CNPJ: 568.192.859-49) Granja Matsumoto, s/n - CRUZEIRO DO SUL/PR - CEP: 87.650-000 Terceiro(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Marciano Halchuk, 16 - PARANACITY/PR Indefiro o pedido, visto que a matéria já foi arguida pela parte executada por mais de uma vez nestes autos, tendo sido inclusive objeto da última decisão proferida, que reconheceu a ocorrência de coisa julgada (mov. 245), cujos fundamentos adoto por brevidade, porquanto não houve alteração substancial da hipótese fática ou jurídica dos autos. Intimem-se. Aguarde-se o encerramento do inventário. Paranacity, datado eletronicamente. IGOR PADOVANI DE CAMPOS Magistrado

29/05/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000297-59.2001.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000297-59.2001.8.16.0128 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$3.729,57 Exequente(s): CESAR LUIS VELLINI (RG: 43074156 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) FAZENDA FLOR ROXA, S/N - JARDIM OLINDA/PR - CEP: 87.690-000 Executado(s): KWANJI MATSUMOTO (CPF/CNPJ: 106.877.189-53) representado(a) por MASSAYOSHI MATSUMOTO (RG: 35998187 SSP/PR e CPF/CNPJ: 568.192.859-49) Granja Matsumoto, s/n - CRUZEIRO DO SUL/PR - CEP: 87.650-000 Terceiro(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Marciano Halchuk, 16 - PARANACITY/PR Trata-se de exceção de pré-executividade em que alega o executado a ocorrência da prescrição. Em análise aos autos, vislumbra-se que a tese de prescrição exposta pela parte autora na exceção já foi objeto de análise judicial anteriormente, tendo sido rechaçada por este juízo, inclusive com confirmação do E. TJPR em agravo de instrumento nº 036482-96.2018.8.16.000. Assim, tal questão já foi decidida por este juízo, não podendo ser novamente arguida nos presentes autos. Outro não é o entendimento do C. STJ: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE E COISA JULGADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. MATÉRIA ENFRENTADA NO JULGAMENTO DE EXCEÇÃO. COISA JULGADA CARACTERIZADA, DIANTE DO PREENCHIMENTO DA TRÍPLICE IDENTIDADE. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA. 1. Não há falar em inexistência de coisa julgada diante da natureza da decisão que rejeita exceção de pré-executividade, se a questão trazida em nova ação foi objeto de decisão anterior definitivamente julgada. 2. Recurso Provido (STJ – REsp 1538195 MT, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 05/04/2017). No mesmo sentido cito precedente do E. TJPR: Apelação cível. Procedimento de cumprimento de preceito legal c/c perdas e danos. Cobrança de direitos autorais. Sentença de extinção sem resolução de mérito. Coisa julgada. Irresignação do autor. Alegação de inocorrência de coisa julgada. Improcedência. Ação declaratória transitada em julgado que decidiu acerca da mesma matéria. Inexistência de relação jurídica capaz de gerar a cobrança de direitos autorais. Impossibilidade de rediscussão. Arts. 502 e 503 do CPC. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Uma vez já decidido o mérito da questão em processo anterior transitado em julgado, é impossível a rediscussão do assunto em novo processo, visto que acobertado por coisa julgada material. (TJPR - 12ª C.Cível - 0032289-16.2016.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL - J. 12.07.2021) Portanto, incabível a tentativa de rediscussão de coisa julgada, motivo pelo qual REJEITO a exceção. Intimem-se. Aguarde-se o julgamento da ação de inventário. Paranacity, datado eletronicamente IGOR PADOVANI DE CAMPOS Magistrado

07/10/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(268)