Execução de Título Extrajudicial 0003075-32.2015.8.16.0121 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003075-32.2015.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003075-32.2015.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 99742-8929 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003075-32.2015.8.16.0121 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$94.097,88 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RIO PARANA - SICREDI RIO PARANA PR/SP Executado(s): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SONIA DEMARCH DE OLIVEIRA SENTENÇA I - Relatório Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo exequente COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RIO PARANA - SICREDI RIO PARANA PR/SP em desfavor dos executados LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA e SONIA DEMARCH DE OLIVEIRA. No mov. 222.1, as partes informaram a realização de acordo, pugnando pela homologação e consequente extinção dos autos. É o breve relatório. DECIDO. II - Fundamentação Extrai-se dos autos que as partes realizaram acordo para a composição do débito dando plena e total quitação à dívida discutida nos autos. Assim, considerando a transação havida entre as partes sobre direitos que lhes são disponíveis e a notícia de seu cumprimento, a extinção do processo é medida de rigor. III - Dispositivo Nesses termos, HOMOLOGO por sentença, o acordo realizado pelas partes nos seus termos do acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, bem como JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. As cláusulas e condições homologadas passam a fazer parte integrante desta decisão. Custas e honorários na forma do acordo. Levantem-se eventuais restrições e bloqueios decorrentes da presente execução. Oportunamente arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nova Londrina/PR, datado e assinado digitalmente. Felipe Castello Cintra Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003075-32.2015.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 99742-8929 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003075-32.2015.8.16.0121 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$94.097,88 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO RIO PARANÁ - SICREDI RIO PARANÁ PR/SP Executado(s): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SONIA DEMARCH DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Trata-se de execução de Título Extrajudicial, ajuizado por COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO RIO PARANÁ - SICREDI RIO PARANÁ PR/SP contra LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA. O auto da avaliação foi juntado no mov. 176. A parte executada apresentou impugnação a avaliação no mov. 184. Intimada, a executada se manifestou contrariamente à impugnação, requerendo a manutenção da avaliação realizada pelo Oficiala de Justiça (mov. 190). A oficiala “ad hoc” apresentou esclarecimento no mov. 200.1. Mais uma vez, o executado impugnou os esclarecimentos prestados, pugnando pelo reconhecimento da suspeição da suspeição da oficiala. É breve relato. Decido. 2. Do pedido de suspeição da Oficiala de Justiça “ad hoc” No caso dos autos, o requerido arguiu a suspeição da Oficiala de Justiça descrita no art. 145, I do Código de Processo Civil. Conforme estabelece o artigo 148, §2º, do Código de Processo Civil, processe-se o incidente em autos apartados. 3.1. É certo que, no caso, a arguição de suspeição não tem o condão de suspender a ação principal, consoante previsão do art. 148, §1º, CPC, sendo assim, determino o regular prosseguimento do feito. Contudo, de forma excepcional, vislumbra-se que a suspensão é medida que se impõe. Em exame ao incidente oposto pelo executado, verifica-se que o arguido se trata do Sr. Oficial de Justiça, o qual realizou, quando do cumprimento do mandado, a avaliação do imóvel penhorado. Diante disso, inobstante a arguição do incidente não implicar o sobrestamento dos autos principais, in casu, o seu prosseguimento poderá causará prejuízos ao deslinde da controvérsia, podendo, inclusive, qualquer decisão ou diligência realizada se tornar ineficaz, porquanto o mérito do inicidente se confunde com à alegação de impenhorabilidade do bem de propriedade do excipiente. 2.2. Dessa forma, de modo excepcional e por medida de cautela, determino a suspensão dos autos principais, até o julgamento do incidente de suspeição. 3. Intime-se o excepto para que, querendo, apresente resposta, facultando a produção de prova, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 148, §2º, CPC). 4. Na sequência, abra-se vista à parte excipiente, para eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Após, voltem conclusos. 6. Cumpra-se. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

16/08/2022, 00:00

14/04/2022, 00:00

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