Execução de Título Extrajudicial 0014457-17.2019.8.16.0045 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014457-17.2019.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 330) EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS (16/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 325) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (23/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 320) OUTRAS DECISÕES (30/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 315) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Outras Decisões

26/02/2026, 14:40

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 14:36

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:42

Confirmada

10/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014457-17.2019.8.16.0045. Conclusão - 2020 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9020 - Celular: (43) 3572-9020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014457-17.2019.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$5.791,15 Exequente(s): R T R SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Executado(s): ANDRE CESAR DE LIMA Vistos. A renovação da penhora on line somente se justifica em caso de alteração de situação financeira demonstrada, consoante entendimento do STJ: (...) caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado. Precedentes. V - Recurso especial improvido. (REsp 1284587/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012). No mesmo sentido, o TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLEITO DE BLOQUEIO PELO SISBAJUD, NA MODALIDADE TEIMOSINHA. INDEFERIDO SOB FUNDAMENTO DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. PERTINÊNCIA. REITERADOS PEDIDOS EM PRAZO INFERIOR A UM ANO. CURTO LAPSO TEMPORAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA QUE NÃO PODE OCORRER DE FORMA IRRESTRITA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0028896-32.2023.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES - J. 01.09.2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA ON LINE VIA SISBAJUD. POSSIBILIDADE. ÚLTIMA CONSULTA REALIZADA HÁ MAIS DE UM ANO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0055264- 78.2023.8.16.0000 - Joaquim Távora - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO - J. 25.11.2023) Portanto, ante a ausência de demonstração da situação financeira da parte executada, bem como curto lapso de tempo da última tentativa (inferior a 3 meses) indefiro a renovação pretendida. Ao exequente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Arapongas, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 14:24

Indeferimento

30/01/2026, 13:45

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 09:14

Confirmada

20/12/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 303) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD (09/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014457-17.2019.8.16.0045. Conclusão - 2020 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9020 - Celular: (43) 3572-9020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014457-17.2019.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$5.791,15 Exequente(s): R T R SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Executado(s): ANDRE CESAR DE LIMA Vistos. A renovação da penhora on line somente se justifica em caso de alteração de situação financeira demonstrada, consoante entendimento do STJ: (...) caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado. Precedentes. V - Recurso especial improvido. (REsp 1284587/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012). No mesmo sentido, o TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLEITO DE BLOQUEIO PELO SISBAJUD, NA MODALIDADE TEIMOSINHA. INDEFERIDO SOB FUNDAMENTO DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. PERTINÊNCIA. REITERADOS PEDIDOS EM PRAZO INFERIOR A UM ANO. CURTO LAPSO TEMPORAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA QUE NÃO PODE OCORRER DE FORMA IRRESTRITA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0028896-32.2023.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES - J. 01.09.2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA ON LINE VIA SISBAJUD. POSSIBILIDADE. ÚLTIMA CONSULTA REALIZADA HÁ MAIS DE UM ANO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0055264- 78.2023.8.16.0000 - Joaquim Távora - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO - J. 25.11.2023) Portanto, ante a ausência de demonstração da situação financeira da parte executada, bem como curto lapso de tempo da última tentativa (inferior a 3 meses) indefiro a renovação pretendida. Ao exequente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Arapongas, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014457-17.2019.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9020 - Celular: (43) 3572-9020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014457-17.2019.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$5.783,91 Exequente(s): R T R SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Executado(s): ANDRE CESAR DE LIMA Vistos. 1.Infere-se dos autos a penhora de valores insuficientes à garantia do juízo para fins de eventual oposição de embargos em audiência pós-penhora. A propósito, de acordo com o artigo 53, §1º da Lei 9.099/95, bem como do Enunciado/FONAJE nº 117 - (ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES) - a penhora/garantia integral do juízo é pressuposto para oposição de Embargos, o que, repita-se, não se verifica no caso em análise diante do valor bloqueado/depositado nos autos, frente ao montante executado. Sobre a temática, confira-se: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO E/OU PENHORA QUE É CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DESTE MEIO DE DEFESA DO DEVEDOR NO ÂMBITO DO RITO SUMARÍSSIMO DA LEI 9.099/95. AUSÊNCIA DE GARANTIA OU CONSTRIÇÃO QUE RESULTA EM REJEIÇÃO LIMINAR COM A EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0001274-41.2022.8.16.0055 - Cambará - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL LUIS HOFFMANN - J. 24.03.2023) 2.De outro vértice, em sentido oposto ao entendimento até adotado por este juízo e ora reconsiderado, dispõe o Enunciado n. º 145 do FONAJE que “A penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial (XXIX Encontro – Bonito/MS).” A Turma Recursal, por seu turno, na mesma linha, decidiu que a ausência de designação da audiência de conciliação implica em nulidade processual. Confira-se: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. SISTEMÁTICA PRÓPRIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. EXEGESE DO ART. 53 DA LEI 9.099/95. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 9.099/95. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, MOMENTO EM QUE PODERÃO SER OPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INOBSERVÂNCIA PELO JUÍZO A QUO. ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS, DE OFÍCIO, QUE SE IMPÕE. RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0047967-32.2018.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FERNANDO SWAIN GANEM - J. 11.06.2021) 3.DESTARTE, para fins de prosseguimento do feito, conjugando-se as normas, enunciados e julgados retro citados e com vista a prevenir quaisquer nulidades, determino a designação de audiência de conciliação, intimando-se o executado para – até a data designada para a audiência, oferecer bens e ou direitos complementares suficientes para garantir integralmente a execução, com vista a possibilitar eventual apresentação de embargos à execução em audiência, caso deseje, sob pena de preclusão em não o fazendo – e liberação em favor do exequente dos valores até então constritos e depositados nos autos. 4.Diligências necessárias. Intime-se. Arapongas, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014457-17.2019.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014457-17.2019.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$6.288,44 Exequente(s): R T R SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Executado(s): ANDRE CESAR DE LIMA Vistos. A despeito da manifestação de seq. 212.1, infere-se dos autos a inexistência de realização de audiência, na qual o executado poderia opor embargos, o que se faz necessário, anteriormente ao levantamento de valores pelo exequente. Destaque-se o posicionamento da TR/PR, no sentido da necessidade da realização da audiência: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. SISTEMÁTICA PRÓPRIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. EXEGESE DO ART. 53 DA LEI 9.099/95. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 9.099/95. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, MOMENTO EM QUE PODERÃO SER OPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INOBSERVÂNCIA PELO JUÍZO A QUO. ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS, DE OFÍCIO, QUE SE IMPÕE. RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0047967-32.2018.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FERNANDO SWAIN GANEM - J. 11.06.2021) De outro lado, tem-se que de acordo com o artigo 53, §1º da Lei 9.099/95, bem como do Enunciado/FONAJE nº 117, a realização de penhora é pressuposto para oferecimento de Embargos, o que não vislumbro no presente caso. Posto isto, indefiro o pedido de seq. 212.1. No mais, intime-se o exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento, no prazo de 10 dias. Diligências necessárias. Intime-se. Arapongas/PR, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito

29/05/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 330) EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS (16/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 325) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (23/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 320) OUTRAS DECISÕES (30/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 315) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 303) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD (09/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(318)

Todos os documentos(21)