Procedimento Comum Cível 0084035-63.2019.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0084035-63.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/08/2024, 13:05

Documento (Informações)

09/08/2024, 18:27

Remessa (em diligência)

27/07/2024, 17:24

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:47

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:46

Confirmada

27/06/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0084035-63.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-0524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0084035-63.2019.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.983,28 Autor(s): ANTONIO GONÇALVES DE MORAIS Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. Arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Int. e dil. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 13:43

Arquivamento

24/06/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 13:54

Trânsito em julgado

04/04/2024, 13:51

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:32

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:36

Confirmada

07/02/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0084035-63.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-0524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0084035-63.2019.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.983,28 Autor(s): ANTONIO GONÇALVES DE MORAIS Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. Vistos, etc. ANTONIO GONCALVES DE MORAIS, previamente qualificado, ajuizou a presente ação em face de BANCO ITAU UNIBANCO S.A também já qualificado, visando à declaração de nulidade do empréstimo consignado que firmou com o réu. Alega que, ao retirar um extrato de seu benefício junto ao INSS verificou o desconto realizado, mas não reconhece a dívida. Requer, ao final, a declaração de ilegalidade dos descontos realizados no benefício previdenciário; a devolução em dobro dos valores descontados, bem como indenização por danos morais. Na seq. 162 foi informado o falecimento do autor, bem como requerida a suspensão do feito para habilitação dos herdeiros. Diante do falecimento do autor, o feito foi suspenso na seq. 164, determinando-se e a intimação do espólio, sucessores ou herdeiros do autor para promover a devida habilitação. Mesmo concedidos diversos prazos, a parte autora quedou-se inerte. Pois bem. Considerando a inércia da parte autora com relação à habilitação dos herdeiros, com fundamento nos arts. 313, §2º, II, e 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito. Ante a sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, atenta às diretrizes legais. Suspendo, todavia, a exigibilidade da cobrança tendo em vista o anterior deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça (seq. 07). P.R.I. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

07/02/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•27/06/2024, 00:00

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0084035-63.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0084035-63.2019.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.983,28 Autor(s): ANTONIO GONÇALVES DE MORAIS Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. 1. Nada a reconsiderar com relação à produção de provas ordenadas no saneador. Eventual irresignação da parte deve ser veiculada nas vias recursais adequadas. 2. No mais, conforme Decreto nº 400/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a retomada das audiências presenciais está sendo feita de forma gradual, ante a situação absolutamente excepcional do país (enfrentamento ao coronavírus). Assim, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, serão envidados todos os esforços para a realização das audiências de instrução, por videoconferência, quando firmado interesse mútuo das partes. No caso, nenhuma das parte se opôs a realização do ato na forma virtual. Nesse contexto, designo para o dia 11/08/2021 às 16h a audiência de instrução e julgamento. A audiência será realizada através da plataforma Microsoft Teams. 2.1. Deverá a Secretaria criar a reunião e encaminhar o link para que as partes e testemunhas tenham acesso à sala virtual. 2.2. Os procuradores, partes e testemunhas, se o caso, deverão, no dia e hora designados acima, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria, para início da audiência. 2.3. Salienta-se que o Tribunal de Justiça do Paraná disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=pm0c-ZmxYPQ. 2.4. A intimação das partes para depoimento pessoal deverá ser realizada, preferencialmente, pelo meio eletrônico, nos termos do art. 22 do Decreto nº. 400/2020. A intimação poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade e seja possível confirmar o recebimento pessoal pelo destinatário, devendo a Secretaria certificar a diligência de forma clara e descritiva nos autos. Caso não tenha sido informado nos autos o e-mail ou telefone da parte, nos termos do art. 28 do Decreto nº. 400/2020, deverá a Secretaria intimar o procurador para que apresente os dados que dispuser. Excepcionalmente a intimação deverá ocorrer através de correspondência, considerando que o cumprimento de mandados não urgentes está temporariamente suspenso. 2.5. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada (art. 455, CPC), devendo inclusive esclarecer e orientar quanto à utilização da plataforma Microsoft Teams, bem como encaminhar o link da reunião. 2.6. Nos casos em que se aplique o §4º do art. 455 do CPC (intimação de testemunha pela via judicial), a intimação deverá ocorrer, preferencialmente, via ligação telefônica, mensagem de texto, aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade e seja possível confirmar o recebimento pessoal pelo destinatário, devendo a Secretaria certificar a diligência de forma clara e descritiva nos autos. Nesse último caso, nos termos do art. 28 do Decreto nº. 400/2020, deverá a Secretaria intimar o procurador para que apresente os dados que dispuser. Excepcionalmente a intimação deverá ocorrer através de correspondência. Não havendo êxito na intimação nos moldes especificados neste item, deverá a Serventia certificar as diligências realizadas e encaminhar os autos conclusos com urgência para análise quanto à necessidade de expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça. 2.7. Destaco, por fim, que, enquanto durar o período de suspensão das atividades presenciais, não será permitido o acesso ao prédio do fórum para a realização das audiências virtuais. Intimações e diligências necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0084035-63.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0084035-63.2019.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.983,28 Autor(s): ANTONIO GONÇALVES DE MORAIS Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. Vistos etc., ANTONIO GONCALVES DE MORAIS propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.. Alega a parte autora, em síntese, que foram descontadas, de seu benefício, até a propositura da ação, 59 parcelas no valor de R$ 60,00, referentes a contrato de consignação que não reconhece. Pugnou, então, pela declaração da inexistência do contrato; devolução dos valores descontados indevidamente e indenização pelos danos morais. Citado, o banco réu apresentou contestação (seq. 26). No mérito, bate pela regularidade da contratação realizada. Destaca a ausência de dano indenizável e requer a improcedência do pedido inicial. Houve réplica na seq. 30. Intimadas as partes para especificação de provas, a parte autora requereu o julgamento (seq. 37), enquanto o banco requereu a designação de audiência de instrução e julgamento (seq. 36). DECIDO. As partes são legítimas e estão devidamente representadas nos autos, inexistindo irregularidade ou nulidade a ser apreciada, razão pela qual declaro SANEADO o processo. Consoante estabelece o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, possível a inversão do ônus da prova a favor do consumidor quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente. O caso dos autos permite a aludida inversão, ante o preenchimento dos requisitos legais, notadamente ante a hipossuficiência técnica da parte autora em face do banco réu. Fixo como pontos controvertidos/relevantes: a) dinâmica e regularidade da contratação realizada; b) a existência e extensão dos danos alegados pela parte autora; c) o nexo de causalidade. Para esclarecimento de tais pontos, defiro a produção de PROVA ORAL, esta última consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora. Preliminarmente à designação de data para realização da audiência, contudo, ante a situação absolutamente excepcional do país (enfrentamento ao coronavírus) e considerando o disposto no Decreto Judiciário nº. 400, de 2020, do Tribunal de Justiça do Paraná, especialmente no que se refere à retomada gradual das audiências, digam as partes quanto à sua concordância em relação à realização de audiência de forma virtual, através da plataforma Microsoft Teams. Prazo: 05 (cinco) dias. Cumprido, tornem conclusos para decisão com marcador de urgente. Diligências e intimações necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

14/05/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(205)

Todos os documentos(17)