Cumprimento de sentença 0004189-07.2011.8.16.0069 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004189-07.2011.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/10/2025, 14:48

Documento (Certidão)

18/08/2025, 12:49

Remessa (em diligência)

15/08/2025, 15:36

Trânsito em julgado

15/08/2025, 15:36

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:40

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:50

Confirmada

31/05/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 593) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 593) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 593) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 593) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 593) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 593) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/05/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2025, 17:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2025, 17:49

Documentos

Intimação

•30/05/2025, 00:00

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004189-07.2011.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI 2 Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-3619 0513 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004189-07.2011.8.16.0069 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$17.000,00 Exequente(s): ANTONIO CESAR BIGGI CLAUDENIR JOSE BIGGI EDUARDO DA FONSECA ABREU Eduardo Paulo da Silva ORESTE DE PAULA DALBERTO Executado(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Vistos etc. 01. Trata-se processo executivo (cumprimento de sentença) em que é exequente ANTÔNIO CESAR BIGGI e OUTROS e executado BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Solicitado a deflagração do cumprimento de sentença na seq. 298, sendo recebido na seq. 304. O executado ofertou impugnação ao cumprimento de sentença na seq. 326. Em síntese, apresentou valor que entende como incontroverso, alegando no mérito o excesso nas contas do exequente. Na oportunidade, juntou documentos/laudos/extratos. O exequente se manifestou quanto à impugnação na seq. 387. Alegou, ainda, preclusão na juntada dos extratos, eis que não se derem em momento oportuno (quando intimada para tanto), razão pela qual, incide as penalidades do art. 524, § 5° do CPC. Determinada a atualização do saldo com base nas provas carreadas aos autos, a contadoria judicial apresentou conta na seq. 404. Manifestação acerca do cálculo pela parte exequente (seq. 415) e parte executada (seq. 417). É o relatório do essencial. DECIDO. 02. DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 2.1. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por Banco Bradesco Financiamentos S/A. Solicitado o cumprimento da sentença pelo credor, o devedor/executado manejou a presente impugnação alegando conter excesso na ordem de R$ 94.008,33. Pediu o acolhimento da impugnação, reconhecendo o excesso na execução. Com razão. Veja que as provas carreadas aos autos demonstram que há notadamente excesso na presente execução, já que o credor elaborou suas contas em desacordo com as determinações judiciais. Nem se cogita a aplicação do art. 524, § 5° do CPC, já que a presunção a que ele alude é relativa, não absoluta. Em um primeiro momento, pela impossibilidade de localizar documento necessário para a liquidação do valor exequendo, conforme inteligência do artigo 524, §§ 4º e 5º, do CPC, reputar-se-ão corretos os cálculos do credor, em relação ao documento faltante. Note-se, contudo, que é relativa a presunção de veracidade dos cálculos do credor. Portanto, caso o devedor apresente os documentos omitidos, eles devem ser levados em conta na apuração, justamente em razão deles refletirem com propriedade o valor realmente devido, elidindo qualquer possibilidade de enriquecimento ilícito do credor. Destaco, ainda, que o demonstrativo juntado na impugnação do devedor tem correspondência com os contratos juntados, contendo o número de identificação de cada parcela, o vencimento, os valores fixos das parcelas, bem como a data do pagamento. Os parâmetros de direito foram corretamente observados pelo contador judicial nos autos. Assim, tendo o contador feito correta leitura dessas disposições e apresentado quadro em consonância com as decisões proferidas nestes autos, merecem os cálculos serem homologados. Ora, como ressaltado, a contadoria judicial fez correta leitura das disposições encartadas aos autos, não merecendo reparo algum em sua metodologia, eis que, como dito, de acordo com as decisões judiciais exaradas nos autos. Veja, é válido ressaltar que o n. contador possui caráter técnico e imparcial, não atendendo a qualquer interesse das partes, razão pela qual, seus cálculos presumem-se legais e corretos. Há, portanto, relativa presunção de legalidade (iuris tantum). Assim, somente se admite o afastamento dos cálculos se for apontado grave equívoco e/ou erro nos cálculos, capaz de gerar qualquer nulidade das contas apresentadas. Portanto, não bastam alegações genéricas ou a mera irresignação das partes, é necessário demonstrar especificamente quais as falhas que poderiam tornar o laudo técnico incorreto (o que não ocorreu). Ressalto que, instado a se manifestar acerca das contas apresentadas, o executado não se insurgiu acerca das contas lançadas pela contadoria, o que apenas demonstra a correta observância do expert aos parâmetros de direito nos autos. Assim, nos autos não há a ocorrência do fenômeno da preclusão, consoante disposição do art. 507 do CPC/15. Assim, diante desse panorama, sendo a conclusão da contadoria realizada sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, esteio seguro para a decisão, e inexistindo impugnação específica para o laudo em comento, o caso é de se homologar a conta realizada/laudo, justamente pela imparcialidade que goza o auxiliar do juízo (contador). Registro, no mais, a impossibilidade de o juízo, de ofício, conhecer de eventuais incongruências existentes na conta não só pela inércia e imparcialidade, mas também por ser dever da parte interessada substanciar seus pedidos, evitando-se a dedução de pedidos genéricos, notadamente pela hipótese não se enquadrar em nenhuma das exceções legais que o admitem. Quanto ao excesso, o C. STJ tem entendimento firmado, em sede de recurso repetitivo, no sentido de que o acolhimento, no todo ou em parte, da impugnação ao cumprimento de sentença implica o arbitramento de honorários advocatícios em favor do impugnante. Ora, os cálculos inicialmente apresentados excedem o valor realmente devido. Assim sendo, em atendimento ao princípio da causalidade, deve o exequente arcar com os ônus da sucumbência, consubstanciados nas custas, despesas e nos honorários de advogado. Nestes termos, condeno o exequente ao pagamento da sucumbência que ora fixo em 10% (dez por cento) sob o excesso reconhecido (R$ 94.008,33 - eis que este foi o proveito econômico do impugnante), nos termos do art. 85, § 2° do CPC. No que concerne à incidência da multa de 10% (dez por cento), com supedâneo no art. 523, §§ 1º e 2º do CPC, melhor sorte não assiste ao credor. A norma em questão tem natureza sancionatória e, por tais razões, tem aplicabilidade restrita aos casos em que o devedor deixa de adimplir o débito dentro do prazo legal, o que não é o caso dos autos. 03. Assim, RECEBO, portanto, a impugnação ao cumprimento de sentença e a ACOLHO, consoante razões expostas, para fins de reconhecer o excesso na execução promovida pela parte exequente, na forma da fundamentação. 04. Intimem-se. 05. Preclusa a presente decisão, CERTIFIQUE-SE. 06. Cumpra-se. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito

09/11/2022, 00:00

04/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004189-07.2011.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI 2 Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-3619 0513 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004189-07.2011.8.16.0069 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$17.000,00 Autor(s): ANTONIO CESAR BIGGI CLAUDENIR JOSÉ BIGGI EDUARDO DA FONSECA ABREU Eduardo Paulo da Silva ORESTE DE PAULA DALBERTO Réu(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Vistos etc. 01. A despeito da prova do pagamento caber ao devedor da obrigação, o que induzida ao indeferimento do pedido, sabe-se que o artigo 524, §3º do CPC autoriza o juízo a requisitar informações do devedor ou de terceiros, se a elaboração do cálculo pelo credor depender de dados existentes em poder daquelas pessoas. A hipótese é justamente esta, afinal a instituição financeira certamente detém, em sua base de dados – ao menos até sua manifestação e prova em sentido contrário – as informações necessárias à apuração do devido. Outrossim, não é demais rememorar que o atual sistema processual civil está permeado pelas premissas da boa-fé objetiva e da cooperação como forma de convergência dos interesses públicos (Estado-Juiz) e privado (partes litigantes) tendo por escopo “propiciar que juízes e mandatários cooperem entre si, de modo a alcançar-se, de uma feição ágil e eficaz, a justiça do caso concreto”. Cabe, assim, aos sujeitos do processo a prática de atos procedimentais que espelhem os comandos previstos em lei, impondo os postulados acima a prática de atos condizentes com o dever geral de cooperação, que deve imperar durante todo o curso processual, exigindo-se condutas éticas de todos que participam do processo (advogados, membros do Ministério Público, magistrados, oficiais de justiça, testemunhas, peritos, intérpretes, escrivães, auxiliares da justiça etc.). Aliás, assim o é porque o processo é público, instrumento estatal posto às partes para a solução de conflitos de interesses, não podendo os participes da relação processual se valerem de atos processuais para a prática de objetivos escusos. 02. Assim sendo, defiro o pedido retro, determinando a intimação do réu para que, em 30 dias, apresente as informações solicitadas pela parte autora. 03. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte autora. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto

13/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

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Decurso de Prazo

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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