Execução de Título Extrajudicial 0020035-59.2020.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0020035-59.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

02/01/2026, 15:45

Decurso de Prazo

12/11/2025, 04:50

Decurso de Prazo

12/11/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020035-59.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$13.292,73 Exequente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Executado(s): CARLOS KEN HOSHINO 00796324832 1. Defiro o pedido de suspensão formulado em mov. 295.1 pelo lapso de 1 ano, com base no art. 921, inc. III, do CPC/2015. 2. Decorrido o prazo de 1 ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, promova-se o arquivamento do feito (§ 2º, do art. 921, do CPC/2015) independentemente de requerimento ou nova intimação do exequente. 3. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Confirmada

08/10/2025, 01:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 16:28

Execução frustrada

23/09/2025, 21:28

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 18:50

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) JUNTADA DE COMPROVANTE (26/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020035-59.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$13.292,73 Exequente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Executado(s): CARLOS KEN HOSHINO 00796324832 1. Acolho o pedido de mov. 283 de penhora sobre os bens que guarnecem a sede da executada, a ser cumprido no endereço indicado pelo exequente no r. petitório. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a sede da parte executada, até o limite da execução. O Sr. Oficial de Justiça deverá observar a impenhorabilidade que recai sobre os bens móveis necessários ou úteis às atividades da requerida (art. 833, V do CPC). Frise-se, ainda, que eventuais veículos localizados poderão, igualmente, ser penhorados, se devidamente constatada a propriedade da devedora. 2. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Confirmada

27/08/2025, 02:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 21:08

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 21:08

Documentos

Conclusão

•16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020035-59.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020035-59.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$13.292,73 Exequente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Executado(s): CARLOS KEN HOSHINO 00796324832 Vistos e Examinados. 1. Defiro o pedido retro (mov. 229). Assim, promova-se à penhora online de ativos financeiros de titularidade da parte executada, por intermédio do Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC, conforme requerido. Caso requerido, autorizo a utilização de ferramenta de reiteração de ordem de bloqueio - "teimosinha" -, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias. Em observância à Recomendação nº 51/2015 do CNJ, atente-se a Escrivania para que os ofícios expedidos sejam sempre realizados pelo próprio sistema e não através do envio de ofício físico. 1.1. Providencie a Secretaria o protocolamento da minuta de requisição de bloqueio de valores. 1.2. Com a resposta, em caso de indisponibilidade excessiva, promova-se o imediato o cancelamento dos valores bloqueados em excesso (art. 854, § 1º, do CPC). 1.3. Com a indisponibilidade dos valores, intime-se a executada, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 1.3.1. Caso seja apresentada impugnação, deverá a Secretaria acostar aos autos o espelho da diligência, de modo a viabilizar a verificação acerca da integralidade dos valores constritos, e, após, remeter os autos à conclusão, com a anotação de urgência. 1.3.2. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 1.4. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 1.5. Apresentadas insurgências, remetam-se os autos conclusos para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 1.6. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. 2. Em sendo infrutífera a tentativa de penhora e havendo manifesto interesse pela parte exequente, visando maior celeridade e efetividade processual, desde já, defiro a utilização dos demais sistemas conveniados a este Juízo, desde que recolhidas as custas processuais incidentes, respeitando-se a ordem legal (art. 835, CPC). 2.1. Promova-se ao bloqueio de eventuais veículos de propriedade da devedora, por intermédio do Sistema RENAJUD. 2.2. Após, promova-se a consulta, por intermédio do Sistema INFOJUD, das 5 (cinco) últimas Declarações de Imposto de Renda em nome da executada, bem como das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI). Atente-se a Secretaria acerca da alteração na visibilidade externa da respectiva movimentação, para que só as partes interessadas tenham acesso os documentos. 2.3. Ainda, promova-se a indisponibilidade de bens da parte executada através do Sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). 2.4. Com base no art. 782, §3º do Código de Processo Civil, proceda-se a inscrição da parte executada nos cadastros de inadimplentes pelo valor atualizado da dívida. À Escrivania para que promova a referida inscrição através do sistema SERASAJUD. Saliento, contudo, que fica a parte exequente com o ônus de requerer a respectiva baixa, tão logo seja realizado o pagamento da dívida relativa a presente execução, respondendo por eventual prejuízo que venha a ser causado ao(s) executado(s) pela manutenção indevida desta restrição. 2.5. Sendo requerido, à Secretaria para que promova a consulta junto ao Sistema SNIPER. Para facilitar o acesso às informações pelas partes, autorizo a juntada do expediente de resposta da consulta nos autos e, a fim de resguardar o necessário caráter sigiloso e acesso restrito exigido pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 105/2001, determino que seja alterado o sigilo do movimento em que forem incluídas as informações obtidas via Sistema SNIPER. 3. No mais, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente acerca do prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Caso as diligências acima restem infrutíferas e não haja indicação de bens passíveis de penhora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa no boletim unificado e as cautelas legais. Ciência à parte exequente acerca das disposições contidas no art. 921, § 1º e 4º do CPC. 5. Incumbirá à parte exequente, oportunamente, caso encontre bens passíveis de penhora, pleitear pelo desarquivamento e prosseguimento do feito. 6. Remetam-se os autos, independentemente de nova conclusão. 7. Intimações e diligências necessárias, se for o caso. 8. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 9. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data de assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta W

31/07/2024, 00:00

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0020035-59.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0020035-59.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$13.292,73 Exequente(s): Sul América Companhia de Seguro Saúde (CPF/CNPJ: 01.685.053/0001-56) Rua dos Pinheiros, 1673 6º Andar - Pinheiros - SÃO PAULO/SP - CEP: 05.422-012 Executado(s): CARLOS KEN HOSHINO 00796324832 (CPF/CNPJ: 16.916.403/0001-15) Rua Desembargador Motta, 2219 apto 103 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-190 DECISÃO 1. Trata-se de exceção de pré-executividade seq. 120.1, em que a parte executada alega a nulidade de citação. Ao final, pugna pelo acolhimento da exceção, com a fixação de honorários advocatícios. O exequente apresentou resposta à seq. 130.1, alegando o descabimento da exceção. 2. Decido. Antes se de ingressar na eventual análise dos pedidos formulados na exceção, necessário se faz analisar se in casu aplicável é o instituto da exceção de pré-executividade. Dada exceção se configura como sendo um meio de defesa do devedor executado sem a segurança do juízo e nos próprios autos de execução e teve sua origem baseada na ideia do princípio constitucional da ampla defesa. Porém, este instituto, embora importante, deve ser utilizado no processo de execução apenas nos casos de falta de pressupostos processuais e de condições da ação, por se configurarem como matérias de ordem pública, portanto, de conhecimento ex officio, a qualquer tempo, até o final do processo. E, por isso, não precisa da segurança do juízo e nem de petição com forma sacramental. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tratando do tema, já ponderou: "A chamada exceção de pré-executividade do título consiste na faculdade atribuída ao executado, de submeter ao conhecimento do juiz da execução, independentemente de penhora ou de embargos, determinadas matérias próprias de embargos do devedor. Admite-se tal exceção, limitada, porém, sua abrangência temática, que somente poderá dizer respeito a matéria suscetível de conhecimento de ofício ou à nulidade do título, que seja evidente e flagrante, isto é, nulidade cujo reconhecimento independa de contraditório ou dilação probatória". ALBERTO CAMIÑA MOREIRA, em seu livro - Defesa sem embargos do executado, Saraiva, 1998, afirma que a exceção de pré-executividade tem por fim afastar a cobrança executiva do débito, porém não aquele. O Magistrado deve ser bastante cauteloso ao apreciar o instituto, inclusive para não autorizar de forma descabida o retardo à satisfação do direito de alguns credores, aumentando a sensação de não pagamento que é alimentada por maus pagadores. Assim, filio-me a corrente através da qual se admite a exceção de pré-executividade quando não reste a menor dúvida de que assiste razão ao excipiente, porque a questão levantada é de ordem pública e está provada de plano. Portanto, inadmito dilação probatória, mesmo que a alegação seja relacionada com os pressupostos processuais ou com as condições da ação, posição esta adotada para que não se crie um exagero na defesa dos devedores em detrimento, assim, ao credor. Neste sentido, tem se posicionado também a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E DE FATO QUE DISPENSA DILAÇÃO PROBATÓRIA. AVAL PRESTADO POR PESSOA JURÍDICA EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL EMITIDA POR PESSOA FÍSICA. NULIDADE RECONHECIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 60, §3º DO DECRETO-LEI 167/67. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDENTE PROVIDO COM A EXCLUSÃO DO AGRAVANTE DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1325073-6 – Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Athos Pereira Jorge Junior - Unânime - - J. 06.05.2015). Completadas estas observações, possível, portanto, se ingressar na análise trazida pela excipiente. No caso dos autos, o excipiente sustenta nulidade de citação, matéria de ordem pública, que pode ser analisada a qualquer momento. Compulsando os autos, verifica-se que com a inicial foi juntado contrato firmado entre as partes nos idos de 2012, no qual constava o endereço do executado como sendo Rua Desembargador Motta, 2219 apto 103 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-190. Assim, à seq. 25.1 foi recebida carta de citação por terceiro, tendo sido considerada válida por se tratar de edifício. O feito tramitou normalmente, com a realização de atos constritivos, até a apresentação da exceção de pré-executividade pelo executado. Este, por sua vez, alega que reside no Estado de São Paulo desde o ano de 2013, bem como que recebia boletos da exequente normalmente, em seu novo endereço, que não foi observado na inicial. Para tanto, junta inúmeros boletos emitidos pela exequente, ao seu atual endereço, R. PRAIA DO CASTELO 65 AP 123 SÃO PAULO. No mais, mister ressaltar que com a inicial foi juntada tela do sistema da requerente à seq. 1.9 que demonstra o conhecimento desta acerca do atual endereço do executado, uma vez que consta em seu sistema. Ressalto que a presunção de veracidade da citação recebida por terceiro pode ser elidida, e o executado, assim o fez, uma vez que provou que residia em outro Estado e que a exequente detinha conhecimento do atual endereço, o que se corrobora também pela certidão de seq. 125.1 O simples fato de não haver a alteração do endereço junto à Receita Federal não altera a conclusão de que a exequente já detinha conhecimento do atual endereço do executado, o que não foi observado. Assim, não tendo sido realizada a devida citação da parte executada, o feito deve ser anulado e, diante do comparecimento espontâneo do executado, este deve ser intimado para cumprimento do determinado à seq. 13.1. 3. Isto posto, acolho a “exceção de pré-executividade”, para declarar a nulidade da citação, bem como determinar, por via de consequência, o levantamento de eventuais bloqueios ou restrições/penhoras. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta

26/08/2022, 00:00

09/05/2022, 00:00

01/04/2022, 00:00

14/03/2022, 00:00

15/11/2021, 00:00

28/01/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) JUNTADA DE COMPROVANTE (26/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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