Inventário 0024619-53.2012.8.16.0001 - TJPR

Inventário 0024619-53.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 20:07

Confirmada

08/06/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 258) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 18:18

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 18:18

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:52

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:49

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 21:54

Confirmada

17/04/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 249) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 249) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 251) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Confirmada

10/04/2026, 07:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 17:25

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 17:25

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0024619-53.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024619-53.2012.8.16.0001 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$77.500,00 Requerente(s): Maria Varpechowski De Cujus(s): JOSE SZAST 1. Trata-se de ação de inventário relativo aos bens deixados por JOSÉ SZAST. 1.1. Com as anotações e retificações necessárias, a Serventia deverá retificar o campo “de cujus” para constar o espólio de JOSE SZAST. Ainda, no campo dos "herdeiros", deverão constar os herdeiros mencionados no item 'a' do petitório de seq. 185.1, referentes aos 3 casamentos do de cujus. 1.2. Além disso, intimem-se os herdeiros CECILIA PAWLIK e CLEUDNEIA APARECIDA PADILHA BORGES para que, em 10 (dez) dias, prestem informações sobre o paradeiro dos eventuais herdeiros de Genoveva Puchalski Ratco, consoante requerido pela Inventariante em seq. 185.1. 1.3. Além disso, deverá a inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir integralmente o item '1.1' da decisão de seq. 176.1, a fim de: (i) apresentar a relação de todos os herdeiros, com a qualificação, e indicação do movimento em que foram citados nos autos. Inclusive, em caso negativo quanto a citação de eventual herdeiro, deverá se manifestar sobre a sua citação ou possível representação por advogado constituído no feito, apontando o respectivo sequencial junto ao PROJUDI. 1.4. No mesmo prazo do item supra, deverá a inventariante: (ii) retificar as primeiras declarações, a fim de incluir os valores a serem recebidos nos autos 0000175-21.1987.8.16.0004, consoante determinado em seq. 162.1, apontando o total do montante e respectivo valor atualizado; e (iii) em relação ao pedido de seq. 174.1, os contratos de locação foram apresentados nos autos em apenso, juntamente com o nome dos supostos locatários e valor do aluguel, logo, deverá a inventariante se manifestar sobre a destinação de tais quantias em suas primeiras declarações, conforme contratos já acostados nos autos apensos (0010879-13.2021.8.16.0001). 1.5. Sem prejuízo dos itens acima, nos moldes do art. 626 do CPC, intime-se a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal para manifestação em 15 (quinze) dias. 1.6. Na sequência, vista à representante do MP. Cumpra-se a Portaria deste juízo no que cabível. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 15 de outubro de 2024. Michela Vechi Saviato Juíza de Direito JL

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024619-53.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024619-53.2012.8.16.0001 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$77.500,00 Requerente(s): Maria Varpechowski De Cujus(s): JOSE SZAST Trata-se de ação de inventário relativo aos bens deixados por JOSÉ SZAST. O falecido deixou sete filhos, três já falecidos (fls 04). Há testamento em fls. 05 em que o falecido dispõe que metade de seu patrimônio será da esposa GENOVEVA PUCHALSKI RAICO. Há escritura pública de cessão de direitos hereditários de GENOVEVA SZAST em favor de INES APARECIDA PUCHALSKI (fls. 06). Petição dos herdeiros informando a anulação do testamento (seq. 114.1). Houve a remoção da inventariante INES e nomeada a herdeira SOFIA (seq. 118.1.1). Substituição da inventariante por MARIA VARPECHOWSKI (seq. 127.1). 1. Intime-se a inventariante para apresentar as primeiras declarações com as devidas retificações oriundas da nulidade do testamento, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.1. No mesmo prazo, deverá ser apresentado: a) matrícula atualizada; IPTU constando valor venal; b) certidão negativa de débitos do Município, Estado e União (ou indicar movimento em que foram juntadas as certidões) c) relação de todos os herdeiros, com a qualificação, e indicação do movimento em que foram citados nos autos 2. Em relação ao pedido de seq. 174.1, os contratos de locação foram apresentados nos autos em apenso, juntamente com o nome dos supostos locatários e valor do aluguel. Dessa forma, não se mostra necessária a expedição de mandado de constatação. Acrescento que as diligências com a administração do bem incumbe à inventariante, incluindo-se a tratativa com os locatários e orientação para depósito em conta judicial. 2.1. Para efetivação do depósito judicial dos alugueres, autorizo a abertura de conta judicial. Certifique-se a Serventia acerca da abertura e do número da conta, a fim de que a inventariante possa indicar aos locatários para pagamento. 3. Com o cumprimento do item 1, intimem-se os demais herdeiros no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 12 de junho de 2024. Michela Vechi Saviato Juíza de Direito v

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0024619-53.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$77.500,00 De Cujus(s): JOSE SZAST DECISÃO 1 – Quanto ao pedido do mov. 142.1, reporta-se, na íntegra, ao item I da decisão do mov. 137.1. 2 - Quanto ao petitório do mov. 135. verifica-se existir pedido de gratuidade da justiça. Em análise ao requerimento de concessão de gratuidade processual, verifico que esta não pode ser, de pronto, acolhida, tendo em vista que a mera alegação de que a parte autora não dispõe de recursos suficientes para arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo da própria subsistência ou da família é insuficiente à concessão do benefício solicitado. O Código de Processo Civil, em seu art. 99, § 3º, estabelece que a parte gozará dos benefícios da assistência Judiciária por simples afirmação. No entanto, esta disposição colide em termos com o que dispõe o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a qual exige, para a prestação da Assistência Judiciária Gratuita, a comprovação da insuficiência de recursos. A Constituição Federal recepcionou o contido na Lei 1.060/50 apenas em parte, deixando de fazê-lo com relação ao deferimento mediante simples afirmação, exigindo que a parte que pretende se beneficiar da Assistência Judiciária Gratuita comprove que não dispõe dos meios necessários para custear as despesas processuais, sem comprometer, de maneira significativa, o sustento próprio ou de sua família. Ainda, de acordo com orientação jurisprudencial, havendo dúvida acerca da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária (AgRg nos Edcl no AG n. 664.435, Primeira Turma, Relator o Senhor Ministro Teori Albino Zavascki, DJ de 01/07/2005). Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos para concessão da justiça gratuita, juntando documentos que demonstrem a impossibilidade de pagar as custas processuais iniciais, sem prejuízo do próprio sustento ou da família, sob pena de indeferimento (art. 99, §2º, do CPC), quais sejam: a) a última declaração de imposto de renda da parte autora ou, caso não declare, cópia da tela do site da Receita Federal que indique que sua declaração não consta na base de dados; b) os 3 (três) últimos holerites ou comprovantes de receitas; c) os extratos bancários dos últimos 3 (três) meses; d) os comprovantes de despesas ordinárias e extraordinárias assumidas nos últimos 3 (três) meses pela família. Frisa-se que, caso haja a concessão do benefício, na hipótese de posterior análise e verificação de má-fé da parte, poderá haver sua condenação em até o décuplo do valor das custas que deixou de recolher a título de multa, a qual será revertida em benefício da Fazenda Pública Estadual, bem como sua inscrição em dívida ativa (art. 100, parágrafo único, do CPC). 3 – Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para as deliberações pertinentes. 4 – Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, datado e assinado digitalmente. Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito Substituto

23/08/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 249) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 249) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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