Execução de Título Extrajudicial 0000508-53.2018.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000508-53.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/05/2022, 16:24

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 16:22

Documento (Informações)

18/05/2022, 10:46

Remessa (em diligência)

17/05/2022, 14:59

Trânsito em julgado

17/05/2022, 14:59

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 15:56

Confirmada

21/03/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000508-53.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000508-53.2018.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.347,95 Exequente(s): CTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA Executado(s): JOSÉ LUIZ BORGES DA CONCEIÇÃO JUNIOR Trata-se de execução de título extrajudicial que CTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA move em face de JOSÉ LUIZ BORGES DA CONCEIÇÃO JUNIOR. Pela análise dos autos, verifica-se que as reiteradas tentativas de satisfação do crédito restaram infrutíferas, conforme bem explicitado na certidão de mov. 163. Devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora, a parte exequente requereu a busca de informações pelos sistemas Infoseg, Simba e Srei, sem demonstrar alteração na realidade financeira da parte executada. Ocorre que, diante de ausência de cadastro desta magistrada nos referidos sistemas, não há como acolher o pedido. Ainda que assim não fosse, cumpre ressaltar que, dentre as atribuições dos Juizados Especiais, não consta a realização de diligências junto a órgãos públicos e empresas particulares, para requerimento de informações das partes envolvidas em processos. Deste modo, ante a inexistência de bens penhoráveis, de rigor a extinção do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase processual. Com o trânsito em julgado, proceda-se a baixa em eventuais bloqueios e restrições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, cumpra-se o contido no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Londrina, 09 de março de 2022. Thais Macorin Carramaschi de Martin Juíza de Direito pj

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 09:05

Inexistência de bens penhoráveis

09/03/2022, 19:44

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 10:08

Confirmada

28/02/2022, 22:05

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000508-53.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000508-53.2018.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.347,95 Exequente(s): CTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA Executado(s): JOSÉ LUIZ BORGES DA CONCEIÇÃO JUNIOR Trata-se de execução de título extrajudicial que CTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA move em face de JOSÉ LUIZ BORGES DA CONCEIÇÃO JUNIOR. Pela análise dos autos, verifica-se que as reiteradas tentativas de satisfação do crédito restaram infrutíferas, conforme bem explicitado na certidão de mov. 163. Devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora, a parte exequente requereu a busca de informações pelos sistemas Infoseg, Simba e Srei, sem demonstrar alteração na realidade financeira da parte executada. Ocorre que, diante de ausência de cadastro desta magistrada nos referidos sistemas, não há como acolher o pedido. Ainda que assim não fosse, cumpre ressaltar que, dentre as atribuições dos Juizados Especiais, não consta a realização de diligências junto a órgãos públicos e empresas particulares, para requerimento de informações das partes envolvidas em processos. Deste modo, ante a inexistência de bens penhoráveis, de rigor a extinção do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase processual. Com o trânsito em julgado, proceda-se a baixa em eventuais bloqueios e restrições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, cumpra-se o contido no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Londrina, 09 de março de 2022. Thais Macorin Carramaschi de Martin Juíza de Direito pj

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000508-53.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000508-53.2018.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.347,95 Exequente(s): CTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA Executado(s): JOSÉ LUIZ BORGES DA CONCEIÇÃO JUNIOR 1. Ante o tempo decorrido desde a última busca no Sistema RENAJUD, defiro o pedido retro. 2. À Secretaria para nova busca de veículos por meio do RENAJUD: a) Sendo frutífera a busca, localizando veículos sem restrição, expeça-se mandado/carta precatória para a penhora e avaliação, a ser cumprido primeiramente sobre o(s) veículo(s) localizado(s). Se não encontrados veículos, proceda-se à penhora - pelo mesmo mandado/carta precatória - de tantos bens do devedor quantos bastem para a garantia do crédito do(a) exequente. Em caso de ser positiva a penhora de bens, intime-se a parte executada a comparecer em audiência de conciliação, na qual poderá oferecer embargos e produzir provas, sob pena de preclusão. b) Sendo frutífera a busca, localizando veículos com restrição de alienação fiduciária, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em relação aos bens anotados no sistema RENAJUD, devendo o Sr. Oficial de Justiça se atentar em relação ao bem com restrição de alienação fiduciária: certificar as características essenciais do contrato de que decorrem os direitos indicados à penhora, isto é, o respectivo prazo, número total de parcelas, número de parcelas quitadas, número de parcelas faltantes e data prevista para o pagamento da última parcela, anexando aos autos cópia do instrumento do contrato; fazer constar da avaliação o valor nominal total das parcelas avençadas, o valor das parcelas quitadas até a data da penhora (valor da penhora) e o valor nominal total das parcelas faltantes; intimar a parte executada de que fica proibida de ceder os direitos penhorados, sem prévia autorização judicial, bem como que terá o prazo de quinze dias para opor embargos à execução. Após, oficie-se ao credor fiduciário requisitando registro da penhora realizada, aproveitando a oportunidade para solicitar informações a respeito de eventual quitação da dívida ou liberação do bem. 3. Após, certifique a Secretaria, brevemente, acerca das diligências já realizadas nos autos e intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 4. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 04 de fevereiro de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito LM

10/02/2022, 00:00

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