Execução de Título Extrajudicial 0005165-05.2003.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005165-05.2003.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1150) JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005165-05.2003.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0005165-05.2003.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$82.363,90 Exequente(s): REGINALDO KATSUYOHE SATO Executado(s): OSMAR REIS JUNIOR Acolho o requerimento formulado pelo leiloeiro. Concedo 15 dias para que o exequente proceda às diligências necessárias para a intimação do executado e seu cônjuge Tatiana Cavalcanti de Albuquerque Reis, Osmar Reis e Julia Reis na condição de usufrutuários vitalícios, e de Liliane Sionides Reis Portioli e seu cônjuge Marcos de Oliveira Portioli, na qualidade de coproprietários do imóvel, atendendo, inclusive, ao ato ordinatório de seq. 1139. Int. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

16/07/2026, 00:00

deferimento

29/06/2026, 23:17

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 16:50

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 08:17

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:21

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:38

Confirmada

21/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1139) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:03

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:00

Confirmada

15/05/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1135) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (30/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 15:20

Documento (Certidão)

12/05/2026, 13:36

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Processo nº: 0005165-05.2003.8.16.0001 Exequente(s): REGINALDO KATSUYOHE SATO Executado(s): OSMAR REIS JUNIOR 1. Considerando que não houve o pagamento voluntário, é possível o prosseguimento do feito com a prática dos atos constritivos. Previamente, ao exequente para que apresente planilha atualizada do débito, em 5 dias. 2. Na ordem de gradação legal, segundo inteligência do artigo 835, do CPC, o dinheiro conserva-se em posição privilegiada. Além disso, conforme disposto no § 1º “É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto”. Por isso, determino o bloqueio de numerário existente em conta da parte executada, via sistema Sisbajud, sem lhe dar ciência prévia. Autorizo a repetição programada da ordem por até 30 (trinta) dias". Entretanto, indefiro que a diligência seja permanente, pois o dinheiro, apesar de possuir posição privilegiada no CPC, não é o único bem a ser perseguido para satisfação do débito. Assim, deve a parte, querendo, renovar o requerimento, a fim de que o Juízo possa avaliá-lo pontualmente. Tal constrição dar-se-á até o valor necessário a segurança do Juízo e sem dar ciência prévia ao devedor (CPC, art. 854, caput). 3. Ocorrente a constrição, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do § 2º do artigo 854 do CPC. Efetuado o bloqueio, se não houver ordem de liberação judicial, deverá a Escrivania transferir o valor para conta vinculada ao processo, imediatamente. Não apresentada manifestação pela parte Executada, voltem conclusos para fins do § 5º do artigo 854 do CPC. Constatado bloqueio de valores irrisórios (inferiores a R$36,81, referente às despesas processuais de intimação acerca da penhora) ou excesso de indisponibilidade, deverá a Secretaria promover o imediato desbloqueio. 4. Acaso infrutífera a diligência, ao exequente para prosseguimento em 5 dias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005165-05.2003.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005165-05.2003.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$91.668,85 Exequente(s): REGINALDO KATSUYOHE SATO Executado(s): OSMAR REIS JUNIOR 1. Conforme o consignado no teor da decisão de mov. 975.1, “ainda que a alienação seja da integralidade da propriedade (recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução sobre o produto da alienação do bem), mostra-se imperiosa a retificação do termo de penhora, para que conste que a constrição recai apenas sobre a cota parte de 50% (cinquenta por cento) da nua propriedade pertencente ao devedor OSMAR REIS JUNIOR.” 2. Ainda, na mesma oportunidade, consignado que “Não bastasse a pendência supramencionada, constato que na forma dos artigos 799, II, 842 e 843, CPC/2015 deveriam ter sido intimados da penhora e demais atos os Srs. OSMAR REIS e JULIA REIS (na qualidade de usufrutuários vitalícios), TATIANA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUER REIS (cônjuge do executado), LILIANE SIONIDES REIS PORTIOLI (coproprietária do imóvel) e MARCOS DE OLIVEIRA PORTIOLI (cônjuge da coproprietária do bem), mas aparentemente isso não ocorreu (certidão de mov. 955.1)”. 3. Após, pelo despacho de mov. 987.1, o credor foi intimado para se manifestar se persiste o interesse na manutenção da penhora e na realização dos atos de expropriação do imóvel e, se positivo, para que tomasse as devidas diligências para que os sujeitos indicados na decisão de mov. 975.1 e os demais credores (apontados nas anotações de penhora na matrícula de mov. 982.1) sejam devidamente intimados dos atos relacionados à expropriação, para que possam exercer os seus direitos de preferência nos termos da lei e integrem o quadro de credores a ser instaurado. 4. De tal modo, ao fito de evitar eventual futura alegação de nulidade, à Escrivania para que diligencie à retificação do termo de penhora, conforme determinado no teor da decisão de mov. 975.1, para que conste que a constrição recai apenas sobre a cota parte de 50% (cinquenta por cento) da nua propriedade pertencente ao devedor OSMAR REIS JUNIOR.” 5. Em seguida, intime-se o credor para que diligencie à averbação da retificação da penhora junto ao registro imobiliário, conforme item 04 supra. 6. Ainda, renove-se à intimação do credor para que cumpra ao determinado nos itens 01 e 02 do despacho de mov. 987.1, Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito iv

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005165-05.2003.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº 0005165-05.2003.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$5.677,02 Exequente(s): REGINALDO KATSUYOHE SATO Executado(s): OSMAR REIS JUNIOR Vistos e Examinados. 1. Promova-se à penhora online de ativos financeiros de titularidade da parte executada, por intermédio do Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC, conforme requerido. Caso requerido, autorizo a utilização de ferramenta de reiteração de ordem de bloqueio - "teimosinha" -, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Em observância à Recomendação nº 51/2015 do CNJ, atente-se a Escrivania para que os ofícios expedidos sejam sempre realizados pelo próprio sistema e não através do envio de ofício físico. 1.1. Providencie a secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores para posterior protocolamento pelo Juízo. 1.2. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 1.3. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a executada, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 1.3.1. Caso seja apresentada impugnação, deverá a Escrivania, antes do envio dos autos à conclusão, acostar aos autos o espelho da diligência, de modo a viabilizar a verificação acerca da integralidade dos valores constritos. 1.4. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 1.5. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 2. Apresentadas insurgências, remetam-se os autos conclusos para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 3. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. 4. Em sendo infrutífera a tentativa de penhora e havendo manifesto interesse pela parte exequente, visando maior celeridade e efetividade processual, desde já, defiro a utilização dos demais sistemas conveniados a este Juízo, respeitando-se a ordem legal (art. 835, CPC). 4.1. Promova-se ao bloqueio de eventuais veículos de propriedade da devedora, por intermédio do Sistema RENAJUD. 4.2. Após, promova-se a consulta, por intermédio do Sistema INFOJUD, das 5 (cinco) últimas Declarações de Imposto de Renda em nome da executada, bem como das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI). Atente-se a Secretaria acerca da alteração na visibilidade externa da respectiva movimentação, para que só as partes interessadas tenham acesso os documentos. 4.3. Ainda, promova-se a indisponibilidade de bens da parte executada através do Sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). 4.4. Com base no art. 782, §3º do Código de Processo Civil, proceda-se a inscrição da parte executada nos cadastros de inadimplentes pelo valor atualizado da dívida. À Escrivania para que promova a referida inscrição através do sistema SERASAJUD. Saliento, contudo, que fica a parte exequente com o ônus de requerer a respectiva baixa, tão logo seja realizado o pagamento da dívida relativa a presente execução, respondendo por eventual prejuízo que venha a ser causado ao(s) executado(s) pela manutenção indevida desta restrição. 4.5. Sendo requerido, à Secretaria para que promova a consulta junto ao Sistema SNIPER. Para facilitar o acesso às informações pelas partes, autorizo a juntada do expediente de resposta da consulta nos autos e, a fim de resguardar o necessário caráter sigiloso e acesso restrito exigido pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 105/2001, determino que seja alterado o sigilo do movimento em que forem incluídas as informações obtidas via Sistema SNIPER. 5. No mais, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente acerca do prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Caso as diligências acima restem infrutíferas e não haja indicação de bens passíveis de penhora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa no boletim unificado e as cautelas legais. Ciência à parte exequente acerca das disposições contidas no art. 921, § 1º e 4º do CPC. 7. Incumbirá à parte exequente, oportunamente, caso encontre bens passíveis de penhora, pleitear pelo desarquivamento e prosseguimento do feito. 8. Remetam-se os autos, independentemente de nova conclusão. 9. Intimações e diligências necessárias, se for o caso. 10. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 11. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data de assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta N

10/11/2023, 00:00

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005165-05.2003.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005165-05.2003.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$5.677,02 Exequente(s): REGINALDO KATSUYOHE SATO Executado(s): OSMAR REIS JUNIOR 1. Por meio da petição de mov. 931.1 solicita o leiloeiro informações deste Juízo de como proceder, considerando que o imóvel penhorado nestes autos: a) está gravado com cláusula de usufruto vitalício em nome de OSMAR REIS e JULIA REIS; e b) também pertence à Sra. LILIANE SIONIDES REIS PORTIOLI (cerca de 50%). Com efeito, assiste razão ao Leiloeiro. Isso porque quando da determinação da penhora do bem e da lavratura do termo (mov. 1.2, p. 18 e 19), não foi observado o pedido da penhora de parte do imóvel e nem mesmo que ao devedor pertence tão somente 50% (cinquenta por cento) da nua propriedade, haja vista que a doação foi realizada com cláusula de usufruto vitalício em favor de dois donatários casados sob o regime de comunhão universal de bens (mov. 1.2, p. 16/17). Confira-se: Assim, ainda que a alienação seja da integralidade da propriedade (recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução sobre o produto da alienação do bem), mostra-se imperiosa a retificação do termo de penhora, para que conste que a constrição recai apenas sobre a cota parte de 50% (cinquenta por cento) da nua propriedade pertencente ao devedor OSMAR REIS JUNIOR. Não bastasse a pendência supramencionada, constato que na forma dos artigos 799, II, 842 e 843, CPC/2015 deveriam ter sido intimados da penhora e demais atos os Srs. OSMAR REIS e JULIA REIS (na qualidade de usufrutuários vitalícios), TATIANA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUER REIS (cônjuge do executado), LILIANE SIONIDES REIS PORTIOLI (coproprietária do imóvel) e MARCOS DE OLIVEIRA PORTIOLI (cônjuge da coproprietária do bem), mas aparentemente isso não ocorreu (certidão de mov. 955.1). Sem prejuízo do supramencionado, entendo que antes da realização de novas diligências, por cautela, deverá ser juntada nestes autos cópia atualizada da matrícula do bem penhorado, uma vez que a última data de maio de 2003 (mov. 1.2, p. 11). Assim, intime-se a parte exequente para que traga aos autos cópia atualizada da matrícula autuada sob o n. 25.128 do 5º Registro de Imóveis desta Capital. 3. Após, voltem conclusos para decisão. 4. Intimações e diligências necessárias, servindo cópia da presente decisão como mandado/carta de intimação. 5. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data constante no sistema. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta (J)

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005165-05.2003.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005165-05.2003.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$5.677,02 Exequente(s): REGINALDO KATSUYOHE SATO Executado(s): OSMAR REIS JUNIOR Vistos e examinados. 1. Diante do laudo de avaliação acostado aos autos no mov. 836, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. 1.1. Com a manifestação, nos termos da movimentação indicada acima, intime-se o Sr. Leiloeiro para que dê prosseguimento ao feito. 2. Com relação ao ofício de mov. 844.2, à Secretaria, para que informe ao Juízo da 14º Vara do Trabalho de Curitiba, de que o leilão indicado foi devidamente realizado no dia 21/07/2021, não havendo arrematação, conforme certidão de mov. 813.1. 3. Quanto a petição de mov. 798.1, esclareço que o INSS foi incluído no feito por força da decisão de mov. 703.1, da qual deferiu o pedido de mov. 701.1, com a intenção de intimar o terceiro para que fique ciente dos leilões realizados, assim como dos bens a serem ofertados. 3.1. Portanto, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste informando e habilitando eventual crédito. 3.2. Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo nenhum requerimento pela referida parte, desde já autorizo sua desabilitação. 4. Oportunamente, voltem os autos conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. 6. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 7. Cumpra-se, no que couber, as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Curitiba, data da assinatura digital. Carolina Fontes Vieira Juíza de Direito Substituta RC

15/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1150) JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

deferimento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1139) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1135) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (30/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documento (Outros documentos)

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