Execução de Título Extrajudicial 0004624-63.2021.8.16.0090 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004624-63.2021.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/11/2022, 14:12

Documento (Informações)

16/11/2022, 15:31

Remessa (em diligência)

16/11/2022, 14:14

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 15:15

Confirmada

25/10/2022, 15:04

Remessa (em diligência)

03/10/2022, 08:16

Trânsito em julgado

03/10/2022, 08:16

Decurso de Prazo

31/08/2022, 00:14

Confirmada

09/08/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004624-63.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004624-63.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Propriedade Fiduciária Valor da Causa: R$11.822,48 Exequente(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (CPF/CNPJ: 07.707.650/0001-10) Amador Bueno, 474 Bloco C, 1° andar - Santo Amaro - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.752-901 Executado(s): RAFAEL NOGUEIRA FURLANETTO (CPF/CNPJ: 105.108.459-83) RUA ARAPONGAS, 76 CASA - JARDIM JHON KENNEDY - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 1. Trata-se de Execução de Titulo Extrajudicial (decorrente da conversão da Ação de Busca e Apreensão) promovida por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de RAFAEL NOGUEIRA FURLANETTO. Através da petição de seq. 75.1, o credor requereu a extinção do feito, ante o adimplemento do débito. 2. Assim sendo, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Ante o princípio da causalidade, sendo que o devedor deu causa à instauração da presente ação, deverá arcar com as custas processuais remanescentes. Levantem-se eventuais constrições/restrições. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Oportunamente, arquivem-se, mediante as cautelas de estilo. Ibiporã, 07 de agosto de 2022. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

09/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 13:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2022, 08:52

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 16:33

Conclusão (para decisão)

18/05/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 12:52

Documentos

Conclusão

•09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004624-63.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004624-63.2021.8.16.0090 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Propriedade Fiduciária Valor da Causa: R$11.034,13 Autor(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (CPF/CNPJ: 07.707.650/0001-10) Amador Bueno, 474 Bloco C, 1° andar - Santo Amaro - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.752-901 Réu(s): RAFAEL NOGUEIRA FURLANETTO (CPF/CNPJ: 105.108.459-83) R. das Grevíleas, 509 - Colina Verde - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-590 1. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com pedido liminar, ajuizada pela AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A contra RAFAEL NOGUEIRA FURLANETTO, visando à busca e apreensão da motocicleta alienada fiduciariamente, vez que o devedor encontra-se em mora com as parcelas do financiamento. Houve a concessão da liminar (seq.13.1), todavia, o veículo não foi localizado, conforme certidões do Sr. Oficial de Justiça (seqs.22.1 e 39.1). Após, a parte autora requereu a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, conforme petição de seq.44.1. 2. No caso, verifica-se que o réu ainda não foi citado, e consoante o artigo 4º, do DL 911/69: “Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014)”. A propósito: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO MOTIVADA PELA INADIMPLÊNCIA DE PARCELAS DO CONSÓRCIO. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM GRAVADO COM O ÔNUS. CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL (ART. 4º, DO DECRETO-LEI 911/69). DESNECESSÁRIA A ANUÊNCIA DO DEVEDOR PARA TANTO. INCLUSÃO DO FIADOR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. RENÚNCIA EXPRESSA AO BENEFÍCIO DE ORDEM. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO.(TJPR - 16ª C.Cível - 0057446-76.2019.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 09.03.2020) 3. Assim sendo, defiro o pedido de conversão da Busca e Apreensão Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, formulado através da petição de seq.44.1. 4. Retifique-se, pois, o sistema e o valor atribuído à causa. Comunique-se ao Cartório Distribuidor. 5. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento do débito (conforme cálculo apresentado), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da execução, inclusive, com possibilidade de pronta penhora e bloqueio de contas bancárias pela via eletrônica. 6. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, advertindo-se o(s) executado(s) quanto à redução da verba honorária pela metade, caso realizado o pagamento no prazo assinalado (CPC, art. 827). 7. Eventuais embargos deverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 915, do CPC. Nesse prazo, poderá(ão) o(s) executado(s), reconhecendo o crédito apresentado pelo exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). 8. A citação deverá observar o disposto no artigo 212, do Código de Processo Civil. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 10 de março de 2022. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004624-63.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004624-63.2021.8.16.0090 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Propriedade Fiduciária Valor da Causa: R$11.034,13 Autor(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (CPF/CNPJ: 07.707.650/0001-10) Amador Bueno, 474 Bloco C, 1° andar - Santo Amaro - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.752-901 Réu(s): RAFAEL NOGUEIRA FURLANETTO (CPF/CNPJ: 105.108.459-83) RUA ARAPONGAS, 76 CASA - JARDIM JHON KENNEDY - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 1. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com pedido liminar, ajuizada pela AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A contra RAFAEL NOGUEIRA FURLANETTO, alegando que as partes firmaram Contrato de Financiamento com Garantia de Alienação Fiduciária da motocicleta marca HONDA/CB TWISTER 250CC, ano de fabricação 2015, cor PRETA, chassi nº 9C2MC4400GR002478, placas prefixo BAG0J40, e, diante do inadimplemento das parcelas mensais, a partir de 17/07/2021, pretende a busca e apreensão do bem, que se encontra na posse da(o) ré(u). 2. A concessão da liminar de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente tem previsão no artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, desde que comprovada a mora, a qual poderá ser realizada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário (art. 2º, § 2º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 13.043/2014). A Cédula de Crédito Bancário de seq. 1.5, firmada entre as partes, demonstra a concessão de crédito, para pagamento em 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas e, como garantia, a(o) ré(u) transferiu em alienação fiduciária da motocicleta antes descrita. A inicial foi instruída com a notificação extrajudicial através de Aviso de Recebimento, enviada ao endereço da(o) ré(u), no qual constam a data da entrega, bem como o nome da pessoa que assinou o recibo da entrega (seq. 1.7), assim, comprovada a mora da(o) ré(u), nos termos do artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69, defiro liminarmente a medida pleiteada. 3. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com os requisitos e cautelas legais, entregando o veículo e seus respectivos documentos, em mãos do representante legal do autor, mediante lavratura do competente auto, no qual deverá descrever minuciosamente o bem, na forma do artigo 284, do Código de Normas, todavia, a venda somente poderá ser efetuada após a eventual consolidação da posse e da propriedade com o banco (art. 3º, § 1º). 4. Cite-se a(o) ré(u) para, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da execução da liminar, oferecer resposta, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados pelo autor (CPC, art. 344). 5. A(O) ré(u) poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, depois de executada a liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na petição inicial (portanto, sem a remessa dos autos para o Contador, mas ressalvando eventual diferença decorrente da atualização monetária entre a data do cálculo apresentado na inicial e o efetivo pagamento), hipótese na qual o bem ser-lhe-á restituído livre de ônus. Neste caso, deverá efetuar o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo provisoriamente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. 6. À Escrivania para inserir a restrição judicial, na base de dados do Renavam, quanto à decretação da busca e apreensão do veículo, cuja anotação deverá ser retirada imediatamente após a sua apreensão (art. 3º, § 9º, do DL 911/69, acrescido pela Lei nº 13.043/2014). 7. Anoto que independe de autorização judicial, o cumprimento do mandado, nas circunstâncias indicadas no artigo 212 e seus parágrafos, do Novo Código de Processo Civil, e, em sendo necessário, certificando o Oficial de Justiça no mandado o ocorrido, o ato poderá ser cumprido mediante emprego de força policial (CPC, art. 782, § 2º, e art. 846, § 2º) e ordem de arrombamento (CPC, art. 846 e parágrafos). 8. Havendo contestação, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, arts. 350-351). 9. Intime-se. Ibiporã, 11 de novembro de 2021. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

12/11/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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