Cumprimento de sentença 0025709-91.2011.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0025709-91.2011.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/05/2022, 10:36

Documento (Informações)

30/05/2022, 09:35

Remessa (em diligência)

27/05/2022, 08:58

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0025709-91.2011.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): Vanderlei de Souza Executado(s): AMANDA ROCHA LOMBARDI Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes (seq. 110.1), ao mesmo tempo que, diante da quitação mutualmente outorgada, com esteio no disposto pelos artigos 513 c/c 924, incisos II e III, ambos do CPC, julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Custas e honorários na forma avençada, restando assinalado o prazo de quinze dias para preparo de eventuais custas remanescentes. Homologo, também, a desistência ao prazo recursal, de modo que o trânsito em julgado coincidirá com a data da publicação desta sentença homologatória. Promova-se o levantamento do veículo penhorado, conforme cláusula 10 do instrumento de acordo. Levantem-se eventuais constrições e restrições e arquivem-se, procedidas as baixas e anotações de estilo, observando-se, ainda, o gizado no Código de Normas. P.R.I. Londrina, 8 de abril de 2022. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

12/04/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2022, 11:52

Confirmada

11/04/2022, 11:51

Trânsito em julgado

11/04/2022, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 11:48

Homologação de Transação

08/04/2022, 16:20

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 12:08

Confirmada

22/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0025709-91.2011.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): Vanderlei de Souza Executado(s): AMANDA ROCHA LOMBARDI Compulsando os autos verifico que foi homologada transação celebrada entre as partes e o curso da execução foi suspenso pelo prazo consignado no acordo (seq. 80.1). Com efeito, aguarde-se a iniciativa a iniciativa dos interessados, conforme requerido (seq. 105.1). Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 08:52

Documentos

Conclusão

•12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0025709-91.2011.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): Vanderlei de Souza Executado(s): AMANDA ROCHA LOMBARDI 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (seq. 57.1), porquanto presentes os requisitos autorizadores do art. 854, CPC. Sem dar ciência à parte devedora, promova-se o bloqueio de eventuais valores existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome do executado perante o SISBAJUD até o limite o limite do crédito exequendo, acrescido de custas processuais. Infrutífera a diligência, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, hipótese em que o exequente deverá ser intimado para prosseguimento do feito em cinco dias. Com o eventual bloqueio, intime-se o devedor – através de seu procurador constituído ou, não o tendo, via postal (ARMP) – para a finalidade do § 3º do art. 854, CPC. Caso haja impugnação, com fundamento no art. 10, CPC, oportunizo manifestação da parte contrária por idêntico prazo, com o posterior retorno dos autos para decisão. Não apresentada manifestação no prazo de cinco dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, hipótese em que deverá ser cumprido o § 5º do art. 854, CPC, transferindo-se imediatamente os valores perante a CEF – Caixa Econômica Federal, Ag. 2711, PAB Fórum Londrina, remunerada e vinculada ao juízo, onde permanecerá até ulterior deliberação. 2. Caso infrutífera a pesquisa de ativos financeiros, defiro a pesquisa de veículos em nome do executado perante o RENAJUD, conforme requerido. Caso a diligência seja frutífera, deve a serventia certificar se os veículos possuem restrições judiciais ou são garantidos por alienação fiduciária. Ausente garantia por alienação fiduciária, promova-se a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, dando ciência às partes na sequência. Ainda na hipótese de serem encontrados bens, manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá requerer e providenciar o necessário para a efetivação da penhora, sob pena de levantamento da restrição judicial, porquanto não se admite a eternização de bloqueios que não tragam proveito à execução. 3. Restando ainda infrutíferas as diligências acima, promova-se a consulta de informações via INFOJUD das declarações de imposto de renda dos três últimos exercícios fiscais, bem como de eventuais Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações sobre Imposto Territorial Rural (DITR), tudo em nome do executado. Observe a serventia quanto ao nível de sigilo das informações extraídas via sistema Infojud. Assinalo que, em conformidade com a Instrução Normativa da Corregedoria Geral de Justiça n. 04/2016, a parte interessada deverá promover o recolhimento das custas em 5 (cinco) dias, ressalvados os casos de assistência judiciária gratuita, quando as custas são dispensadas. Com a resposta, diga o exequente em 5 (cinco) dias. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

08/04/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Trânsito em julgado

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Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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