Execução de Título Extrajudicial 0016713-65.2016.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0016713-65.2016.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

10/06/2026, 07:35

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 13:04

Ato ordinatório

20/05/2026, 00:40

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:26

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:25

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2026, 17:32

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 16:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2026, 16:01

Confirmada

12/05/2026, 13:58

Ato ordinatório

12/05/2026, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 14:13

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 581) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (17/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016713-65.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3995-8259 - Celular: (41) 99552-3835 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016713-65.2016.8.16.0035 (5) Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$36.834,52 Exequente(s): BANCO RCI BRASIL S.A Executado(s): LEOMAR PAULO PACHECO JOAQUIM Vistos e examinados. Ante o teor da certidão de mov. 575, bem como que o dinheiro em instituição financeira é bem preferencial sobre todos os outros (art. 835, I, do CPC), à serventia para que inclua minuta de bloqueio no sistema SISBAJUD, limitado a uma tentativa, pelo valor das custas e contra a parte que tiver de pagá-las, nos termos do art. 854 do CPC: a) ocorrendo o bloqueio integral, junte-se a respectiva certidão nos autos e intime-se a parte para que, querendo, se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe do art. 854, § § 2º e 3º, do CPC; a.1) decorrido o prazo sem manifestação da parte, defiro, desde já a expedição de alvará em valor da serventia, devendo ser desbloqueado eventual valor excedente, com o consequente arquivamento dos autos. b) ocorrendo o bloqueio parcial, proceder na forma do inciso acima, e após, proceder na forma da alínea 'd' abaixo; c) resultando total ou parcialmente infrutífera a diligência, a escrivania para que, querendo realize o protesto os títulos, bem como para que busque os meios cabíveis de cobrança dos valores; d) emitir comunicação de custas não pagas junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, destinado às unidades não estatizadas do Foro Judicial, referente ao não pagamento do FUNJUS, conforme Enunciado Orientativo 40 do FUNJUS. Após, nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura eletrônica. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito

24/04/2026, 00:00

Confirmada

20/04/2026, 13:44

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016713-65.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3995-8259 - Celular: (41) 99552-3835 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016713-65.2016.8.16.0035 (5) Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$36.834,52 Exequente(s): BANCO RCI BRASIL S.A Executado(s): LEOMAR PAULO PACHECO JOAQUIM Vistos e examinados. Ante o teor da certidão de mov. 575, bem como que o dinheiro em instituição financeira é bem preferencial sobre todos os outros (art. 835, I, do CPC), à serventia para que inclua minuta de bloqueio no sistema SISBAJUD, limitado a uma tentativa, pelo valor das custas e contra a parte que tiver de pagá-las, nos termos do art. 854 do CPC: a) ocorrendo o bloqueio integral, junte-se a respectiva certidão nos autos e intime-se a parte para que, querendo, se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe do art. 854, § § 2º e 3º, do CPC; a.1) decorrido o prazo sem manifestação da parte, defiro, desde já a expedição de alvará em valor da serventia, devendo ser desbloqueado eventual valor excedente, com o consequente arquivamento dos autos. b) ocorrendo o bloqueio parcial, proceder na forma do inciso acima, e após, proceder na forma da alínea 'd' abaixo; c) resultando total ou parcialmente infrutífera a diligência, a escrivania para que, querendo realize o protesto os títulos, bem como para que busque os meios cabíveis de cobrança dos valores; d) emitir comunicação de custas não pagas junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, destinado às unidades não estatizadas do Foro Judicial, referente ao não pagamento do FUNJUS, conforme Enunciado Orientativo 40 do FUNJUS. Após, nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura eletrônica. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito

24/04/2026, 00:00

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016713-65.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - Celular: (41) 99285-4039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016713-65.2016.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$36.834,52 Exequente(s): BANCO RCI BRASIL S.A Executado(s): LEOMAR PAULO PACHECO JOAQUIM Vistos e examinados. O Conselho Nacional de Justiça desenvolveu no âmbito do Programa Justiça 4.0 o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) que permite identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas que porventura existam para o fim de impedir ou dificultar o cumprimento de determinada ordem judicial. Importa salientar que o sistema SNIPER não se presta a promover bloqueio de recursos ou de bens, mas se limita a identificar eventuais vínculos com terceiros (pessoas físicas ou jurídicas) que, após o exercício do contraditório e da ampla defesa (CF, artigo 5º, inciso LV), poderão suportar o ônus da execução e apenas se for devida e satisfatoriamente demonstrado (CPC, artigo 373, inciso I). No caso em comento, não houve demonstração pelo credor de eventual ocultação patrimonial pelo devedor, em verdade o que se verifica por ora, é que estamos diante apenas de devedor insolvente, não se justificando portanto, o uso de sistema que inevitavelmente poderá ensejar na quebra de sigilo de dados de terceiros. Neste mesmo sentido, decidiu o E. Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO USO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). INSURGÊNCIA DA PARTE CREDORA. FERRAMENTA QUE PERMITE O AVANÇO A DADOS SENSÍVEIS DE TERCEIROS ALHEIOS AO PROCESSO. COMPROVAÇÃO DA OCULTAÇÃO/DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL INDISPENSÁVEL. NECESSIDADE DE DECISÃO JUDICIAL DE QUEBRA DE SIGILO ENDOPROCESSUAL. PRESSUPOSTOS NÃO ATENDIDOS. IMPOSSIBILIDADE, NESTE MOMENTO, DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA. DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0001592-58.2023.8.16.0000 - Toledo - Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim - J. 22.05.2023). Sobreleva considerar ainda que, o referido sistema é alimentando pelas mesmas informações obtidas por intermédio dos sistemas INFOJUD e SISBAJUD, ferramentas já disponibilizadas nos autos para busca de bens em face do executado, o que demonstra a impertinência do uso da ferramenta. Assim, por inexistir nos autos indícios de ocultação patrimonial do devedor, indefiro, a consulta ao sistema SNIPER. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 28 de setembro de 2023. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(I)

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016713-65.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016713-65.2016.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$36.834,52 Exequente(s): BANCO RCI BRASIL S.A Executado(s): LEOMAR PAULO PACHECO JOAQUIM Vistos e examinados. 1. A parte executada, aduz, no mov. 368.1, que foi surpreendida com o bloqueio judicial de valores em conta que recebe sua aposentadoria, mantida junto a Caixa Economica Federal, por ordem deste Juízo. Alega impenhorabilidade, requerendo a baixa do bloqueio judicial. Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão à parte executada, eis que conforme mov. 369.2, foi bloqueado o valor de R$ 36.834.52 (trinta e seis mil oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) da conta da parte executada, a qual recebe proventos de aposentadoria. Conforme previsão insculpida pelo artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões, entre outras são absolutamente impenhoráveis, não se admitindo temperamentos. Exatamente este o atual entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em estrita consonância com o sedimentado no Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. OFENSA À AUTORIDADE DE DECISÃO DO STJ. EXECUÇÃO. PENHORA. SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Na hipótese, há divergência entre a decisão desta Corte Superior - que entendeu não ser cabível a constrição sobre conta corrente destinada ao recebimento de salário - e a decisão proferida pelo Juízo de primeira instância, que manteve a penhora de 30% sobre conta-salário do devedor. 2. Esta Corte tem entendimento assente no sentido de que é possível a penhora on line em conta corrente do devedor, desde que observada a impenhorabilidade de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões, entre outras, prevista no art. 649, IV, do CPC. 3. Agravo não provido.” (AgRg na Rcl 12.251/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/08/2013, DJe 19/08/2013). (Grifos intencionais). Ante o exposto, e considerando os documentos encartados no mov. 376.1, os quais demonstram que o bloqueio se efetivou em conta proveniente de recebimento de proventos de aposentadoria, defiro o pedido de mov. 388.1, reconhecendo a impenhorabilidade do valor de R$ 36.834.52 (trinta e seis mil oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). 2. Por consequência, à Serventia, por intermédio do Sistema Sisbajud, para proceder o desbloqueio dos valores acima descritos. 3. Fica desde já deferida a expedição de alvará, caso necessário ao cumprimento da presente decisão. 4. Com relação aos demais valores bloqueados, defiro o seu levantamento pelo exequente. Expeça-se o respectivo alvará. 5. Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada, no prazo de 10 dias. 6. Caso as partes não tenham se manifestado acerca da escolha pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do Decreto Judiciário nº 321/2021 - P-GP-GCJ, estabelecida pela Resolução 345, de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, à serventia para que proceda a intimação das mesmas para que se manifestem sobre o interesse e indiquem endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, salientando que nesta modalidade de tramitação as partes continuarão a serem intimadas através do Projudi. Decorrido o prazo sem manifestação, deve a serventia renovar a intimação, sendo que no silêncio será presumida aceitação tácita. Com a aceitação, à serventia para anotação junto ao cadastro do processo, inclusive com comunicação ao cartório distribuidor. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 18 de março de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L)

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016713-65.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016713-65.2016.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$36.834,52 Exequente(s): BANCO RCI BRASIL S.A Executado(s): LEOMAR PAULO PACHECO JOAQUIM Vistos e examinados. Inicialmente, a parte executada alega impenhorabilidade do valor constrito no mov. 369.2, no entanto, o documento acostado no mov. 368.2 é insuficiente para comprovar que se trata de conta poupança, bem como não comprovou a alegação de que o valor constrito é proveniente da pensão recebida pelo executado. Assim, intime-se a parte executada para que comprove as alegações de mov. 368.1. Caso as partes não tenham se manifestado acerca da escolha pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do Decreto Judiciário nº 321/2021 - P-GP-GCJ, estabelecida pela Resolução 345, de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, à serventia para que proceda a intimação das mesmas para que se manifestem sobre o interesse e indiquem endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, salientando que nesta modalidade de tramitação as partes continuarão a serem intimadas através do Projudi. Decorrido o prazo sem manifestação, deve a serventia renovar a intimação, sendo que no silêncio será presumida aceitação tácita. Com a aceitação, à serventia para anotação junto ao cadastro do processo, inclusive com comunicação ao cartório distribuidor. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 10 de março de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(G)

14/03/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 581) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (17/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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