Execução de Título Extrajudicial 0006663-82.2013.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006663-82.2013.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 369) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (23/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 369) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (23/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/07/2026, 00:00

Confirmada

30/06/2026, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 16:01

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 09:51

Confirmada

07/06/2026, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 13:54

Ato ordinatório

27/05/2026, 13:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2026, 17:51

Petição (Contestação)

22/05/2026, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 361) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 361) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Confirmada

22/04/2026, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 16:07

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 13:23

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006663-82.2013.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006663-82.2013.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$20.922,92 Exequente(s): Condomínio Residencial Parque dos Sabiás Executado(s): JOÃO PAULO CECHÉLLA Vistos e examinados. 1. Considerando a controvérsia existente os autos, nomeio como perita contadora, sra. SONIA MARA DE CAMARGO LINS DOS SANTOS, telefone: 419974-80737, email: [email protected], que deverá atuar sob a fé de seu grau. 2.1. Intimem-se as partes para os fins do artigo 465 do Código de Processo Civil. 2.2. Indicados os assistentes técnicos e formulados os quesitos, intime-se a sra. Perita de sua nomeação, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o valor de seus honorários. 2.3. Informado o valor da verba, dê-se conhecimento às partes, devendo ser custeado pelo executado, e depositado em 05 (cinco) dias, salvo o caso de discordância fundamentada. 2.5. Para que a perícia seja viabilizada, caberá às partes fornecer ao perito todos os documentos solicitados. 2.6. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Deverá o sr. perito comunicar o Juízo com antecedência a data de início dos trabalhos, a fim de que sejam intimadas as partes, advogados e assistentes técnicos. Poderá a sr. perito, igualmente, proceder à notificação direta das partes, advogados e assistentes do início da perícia, desde que por meio idôneo e comprovado quando da entrega do laudo. 2.7. Com o laudo nos autos, digam as partes e assistentes no prazo de 15 (quinze) dias. 2.8. Havendo quesitos complementares, intime-se o perito para que preste esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 477, §2º). Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 21 de fevereiro de 2025. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(E)

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006663-82.2013.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - Celular: (41) 99285-4039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006663-82.2013.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$20.922,92 Exequente(s): Condomínio Residencial Parque dos Sabiás Executado(s): JOÃO PAULO CECHÉLLA Vistos e examinados. JOÃO PAULO CECHÉLLA. opôs embargos de declaração, sustentando a existência de omissão na decisão de mov. 247.1. O(a) embargado(a) apresentou contrarrazões no mov. 256.1. É o breve relatório, passo a decidir. Nos embargos declaratórios, a atividade cognitiva do julgador não é a de responder indagação sobre a essência da decisão, mas sim esclarecer obscuridade, desfazer contradição ou suprir omissão porventura existentes no julgado, como se observa: “O objetivo dos embargos de declaração é a revelação do verdadeiro sentido da decisão. Não se presta, portanto, esse recurso a corrigir uma decisão errada, gerando, portanto, efeito modificativo da decisão impugnada.” (WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord). Teoria geral do processo e processo de conhecimento. vol. I, 6ª ed. SP: RT, 2003, p.628). Como regra, os embargos de declaração não têm efeito modificativo, ou seja, substitutivo da decisão embargada, destinando-se esta hipótese apenas em caso de erro material. O caso em exame não guarda relação com quaisquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, eis que já houve manifestação deste Juízo no sentido de que, não cabe ao executado alegar ausência de oportunização para impugnação de cálculo, uma vez que tal defesa não se configura como medida cabível em processo de execução de título extrajudicial. Em verdade, verifica-se que o embargante não coaduna com o entendimento do Juízo, e tem por objetivo a reconsideração de questão já apreciada nos autos, o que não é possível por este meio, mas através de recurso próprio, para análise de eventual error in judicando. Em face ao exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença na forma em que foi lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José dos Pinhais, 03 de outubro de 2023. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(E)

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006663-82.2013.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - Celular: (41) 99285-4039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006663-82.2013.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$20.922,92 Exequente(s): Condomínio Residencial Parque dos Sabiás Executado(s): JOÃO PAULO CECHÉLLA Vistos e examinados. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial oposta por Condomínio Residencial Parque dos Sabiás em face de João Paulo Chechella. O executado devidamente citado (seq. 17.1), apresentou embargos à execução conforme certificado no mov. 22.1. Os embargos à execução foram julgados parcialmente procedentes, sendo determinada a adequação do quantum exequendo aos parâmetros delimitados em sentença: Desde então as partes vêm divergindo quanto ao valor exequendo, sendo que, feito o chamamento à ordem, determinou-se que o exequente apresentasse cálculo do valor devido, é o que se depreende da decisão de seq. 217.1. Não bastasse, foram apresentados embargos de declaração contra a referida decisão, os quais foram rejeitados pelo Juízo, como se vê no mov. 227.1. Ocorre que, a decisão que rejeitou os embargos de declaração, deferiu a penhora de ativos financeiros mediante Sisbajud, somente após ao transito em julgado do decisum: 2. Assim, tendo em vista a pendência de julgamento do agravo de instrumento interposto (mov. 230.2), necessário que se aguarde, para posterior cumprimento da ordem de penhora de ativos financeiros. 3. Deste modo, determino o imediato cancelamento da ordem de bloqueio efetivada à seq. 244.1, a fim de que se cumpra a decisão de mov. 227.1. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 05 de junho de 2023. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(E)

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006663-82.2013.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - Celular: (41) 99285-4039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006663-82.2013.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Transação Valor da Causa: R$20.922,92 Exequente(s): Condomínio Residencial Parque dos Sabiás Executado(s): João Paulo Cechella Vistos e examinados. JOÃO PAULO CECHELLA opôs embargos de declaração, sustentando a existência de omissão na decisão mov. 217.1. É o breve relatório, passo a decidir. Nos embargos declaratórios, a atividade cognitiva do julgador não é a de responder indagação sobre a essência da decisão, mas sim esclarecer obscuridade, desfazer contradição ou suprir omissão porventura existentes no julgado, como se observa: “O objetivo dos embargos de declaração é a revelação do verdadeiro sentido da decisão. Não se presta, portanto, esse recurso a corrigir uma decisão errada, gerando, portanto, efeito modificativo da decisão impugnada.” (WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord). Teoria geral do processo e processo de conhecimento. vol. I, 6ª ed. SP: RT, 2003, p.628). Como regra, os embargos de declaração não têm efeito modificativo, ou seja, substitutivo da decisão embargada, destinando-se esta hipótese apenas em caso de erro material. O caso em exame não guarda relação com quaisquer das hipóteses do artigo 1022 do Código de Processo Civil. Diversamente do alegado, não há qualquer omissão na decisão embargada, uma vez que o pronunciamento judicial externou o entendimento do juízo quanto a necessidade de colocar ordem ao feito, já que, de acordo com a previsão encartada no artigo 915 do Código de Processo Civil, a defesa do processo de execução é os embargos, assim, não há que se falar em impugnação aos cálculos. Ou seja, a pretensão da parte embargante demonstra clara tentativa de rediscutir a matéria já analisada, o que não é possível por este meio, mas por intermédio de recurso próprio, para análise de eventual error in judicando. Em face ao exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão na forma em que foi lançada. No mais, preclusa a presente decisão, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, a ser efetivada pelo sistema Sisbajud, na forma do artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil. Cumpra-se conforme Portaria 15/2023 deste juízo. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 07 de março de 2023. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(D)

09/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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