Procedimento Comum Cível 0005772-17.2020.8.16.0035 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005772-17.2020.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 13:19

Conclusão (para julgamento)

25/05/2026, 01:10

Documento (Certidão)

22/05/2026, 14:56

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 17:56

Confirmada

18/05/2026, 15:42

Remessa (em diligência)

17/04/2026, 16:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2026, 11:51

Confirmada

16/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005772-17.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3995-8259 - Celular: (41) 99552-3835 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005772-17.2020.8.16.0035 (3) Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$3.000,00 Autor(s): WELLINGTON RAFAEL DOS SANTOS Réu(s): Auto Mecânica & Retífica Nossa Senhora Aparecida Vistos e examinados. 1. Considerando que houve a citação válida da parte ré e considerando o decurso do prazo para contestação, com arrimo no artigo 344 do Código de Processo Civil, decreto sua revelia. 2. No mais, por entender que é o caso de julgamento antecipado da lide, ante a previsão insculpida no inciso II do artigo 355 do Código de Processo Civil, após contados e preparados, voltem conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 04 de março de 2026. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 09:01

deferimento

04/03/2026, 18:23

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 18:02

Confirmada

24/11/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 197) JUNTADA DE CERTIDÃO (13/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/11/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005772-17.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3283-2676 - Celular: (41) 99285-4039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005772-17.2020.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$3.000,00 Autor(s): Espólio de Antônio Altair de Lima WELLINGTON RAFAEL DOS SANTOS Réu(s): Auto Mecânica & Retífica Nossa Senhora Aparecida Vistos e examinados. WELLINGTON RAFAEL DOS SANTOS opôs embargos de declaração sustentando a existência de omissão na sentença de mov. 121.1. É o breve relatório, passo a decidir. Nos embargos declaratórios, a atividade cognitiva do julgador não é a de responder indagação sobre a essência da decisão, mas sim esclarecer obscuridade, desfazer contradição ou suprir omissão porventura existentes no julgado, como se observa: “O objetivo dos embargos de declaração é a revelação do verdadeiro sentido da decisão. Não se presta, portanto, esse recurso a corrigir uma decisão errada, gerando, portanto, efeito modificativo da decisão impugnada.” (WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord). Teoria geral do processo e processo de conhecimento. vol. I, 6ª ed. SP: RT, 2003, p.628). Como regra, os embargos de declaração não têm efeito modificativo, ou seja, substitutivo da decisão embargada, destinando-se esta hipótese apenas em caso de erro material. O caso em exame não guarda relação com quaisquer das hipóteses do artigo 1022 do Código de Processo Civil. Diversamente do alegado, não há qualquer omissão na sentença embargada, uma vez que a omissão a que o Código de Processo Civil se refere é a aquela que ocorre quando o magistrado deixa de apreciar algum pedido ou considerar alguma ponderação feita pela parte, o que não foi caso, já que o embargante rebate o mérito. Em que pese os argumentos constantes nos embargos de declaração de mov. 124.1, não há qualquer comprovação nos autos. Além disso, eventual reconhecimento do sr. Wellington como filho do falecido Antônio Altair de Lima deve ser discutido em autos próprios. Ou seja, a pretensão da parte embargante demonstra clara tentativa de rediscutir a matéria já analisada, o que não é possível por este meio, mas por intermédio de recurso próprio, para análise de eventual error in judicando. Em face ao exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença na forma em que foi lançada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São José dos Pinhais, 26 de janeiro de 2024. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L)

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005772-17.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - Celular: (41) 99285-4039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005772-17.2020.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$3.000,00 Autor(s): Espólio de Antônio Altair de Lima WELLINGTON RAFAEL DOS SANTOS Réu(s): Auto Mecânica & Retífica Nossa Senhora Aparecida Vistos e examinados. 1. Trata-se de ação de reparação por danos morais e materiais envolvendo as partes acima mencionada. No petitório de mov. 50.1 houve a notícia de falecimento do autor ANTÔNIO ALTAIR DE LIMA. A decisão de mov. 52.1 determinou a regularização do polo ativo, tendo o autor juntado a certidão negativa de abertura de inventário no mov. 119.2. Assim, ante a ausência de inventário, todos os herdeiros devem ser habilitados no polo ativo. No caso dos autos, a única herdeira é a sra. Rosimeri de Lima, a qual foi devidamente intimada, conforme verifica-se no mov. 104.1, tendo deixado decorrer o prazo sem qualquer manifestação. É o breve relatório. DECIDO. O regular prosseguimento do feito depende de representação da parte autora para patrocinar seus interesses perante o Juízo, tratando-se de representação postulatória. A ausência de advogado constituído nos autos gera a extinção da demanda se a diligência couber ao autor, conforme preceitua o art. 76, I do Código de Processo Civil. Nesta esteira, verifica-se que houve intimação pessoal da herdeira para regularizar sua situação processual, contudo, deixou decorrer o prazo sem manifestação tampouco regularização da sua representação processual. Portanto, não estão presentes os pressupostos processuais na presente demanda, ocasionando a extinção do feito sem julgamento do mérito. 2. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO tão somente em relação ao autor ANTÔNIO ALTAIR DE LIMA, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. 3. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 4. Ao distribuidor, para as baixas das anotações. 5. Intime-se o autor para cumprir a decisão de mov. 47.1. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 17 de novembro de 2023. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L)

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005772-17.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005772-17.2020.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$3.000,00 Autor(s): Antônio Altair de Lima WELLINGTON RAFAEL DOS SANTOS Réu(s): Auto Mecânica & Retífica Nossa Senhora Aparecida Vistos e examinados. Do detido compulsar dos autos, verifica-se que o aviso de recebimento, atinente à citação foi assinado (mov. 40.1). Porém não restou comprovado que o endereço corresponde ao domicílio da parte ré. É pacífico na jurisprudência que a citação de pessoa jurídica pode se dar pelo Correio, desde que entregue no domicílio da ré e recebida por funcionário desta. Exatamente neste sentido, acórdão exarado pelo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOCORRÊNCIA. CITAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PELO CORREIO. VALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. 1. Violação dos arts. 535 e 536 do Código de Processo Civil não configurada. O julgador não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão. 2. A jurisprudência da 4.ª Turma tem admitido a citação da pessoa jurídica pelo correio, desde que entregue no domicílio da ré e recebida por funcionário, ainda que sem poderes expressos para isso. 3. A pretensão de reexame de aspectos fáticos-probatórios ou interpretação de cláusula contratual é inviável em sede de recurso especial, nos termos das súmulas 05-07/STJ. 4. Não resta comprovada a divergência jurisprudencial quando não são cumpridos os requisitos dos arts. 541, parágrafo único, do CPC, e 255, §§ 1.º e 2.º, do RISTJ. Agravo desprovido.(STJ - AgRg no AgRg no Ag: 240702 SP 1999/0036489-9, Relator: Ministro BARROS MONTEIRO, Data de Julgamento: 16/08/2001, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJ 19.11.2001 p. 279). (Grifos intencionais). Ante o exposto e a fim de evitar nulidade processual, intime-se a requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o endereço da parte requerida. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 27 de maio de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(D)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005772-17.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005772-17.2020.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$3.000,00 Autor(s): Antônio Altair de Lima WELLINGTON RAFAEL DOS SANTOS Réu(s): Auto Mecânica & Retífica Nossa Senhora Aparecida Vistos e examinados. 1. Defiro, por ora, os benefícios da gratuidade processual à parte autora, que fica desde logo ciente de que de comprovada má-fé, poderá ser condenada ao pagamento das penalidades previstas no parágrafo único do artigo 100 do Código de Processo Civil. 2. O artigo 334, CPC, determina que em caso de preenchimentos dos requisitos da petição inicial e não sendo o caso de improcedência liminar, deveria ser designada audiência de conciliação ou mediação. Noutro viés, o artigo 4º, CPC estabelece que “As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral de mérito, incluída a atividade satisfativa”. Pois bem, desde o advento do novo Código de Processo Civil, em março/2016, este juízo está designando a audiência conciliatória estabelecida no art. 334, CPC. Ocorre que, tem-se notado a ausência de efetividade da medida, sendo que em pouquíssimos casos há composição entre as partes, percentual que não chega à 10% das audiências designadas. Além disso, a designação de audiências conciliatórias está inviabilizando a celeridade processual e a duração razoável do processo. A realização de audiência conciliatória pode ser realizada em qualquer momento processual (art. 139, V, CPC), podendo as partes recorrer a qualquer forma de solução de conflitos. Ou seja, a postergação da conciliação ou mediação não acarreta nulidade, diante da ausência de prejuízo (art. 282, §1º e 283, par. único, CPC). Desta forma, deixo, por ora, de designar audiência conciliatória. 3. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze dias, advertindo-se sobre o disposto no art. 344, CPC. Deve o réu em contestação manifestar o interesse na realização de audiência conciliatória, sendo que no silêncio será presumida a discordância. 4. Diante da concordância do autor, caso o réu manifeste o desejo em conciliar, designe-se a competente audiência. 5. Em não havendo auto composição, o prazo para impugnação à contestação terá início a partir da audiência. 6. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 25 de fevereiro de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L)

01/03/2021, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 197) JUNTADA DE CERTIDÃO (13/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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