Execução de Título Extrajudicial 0017602-14.2019.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0017602-14.2019.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 523) JUNTADA DE CERTIDÃO (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Confirmada

26/03/2026, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 08:00

Documento (Certidão)

24/03/2026, 08:00

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2026, 20:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2026, 18:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2026, 17:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2026, 17:10

Confirmada

23/02/2026, 00:08

Confirmada

22/02/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0017602-14.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3995-8259 - Celular: (41) 99552-3835 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017602-14.2019.8.16.0035 (5) Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$86.690,25 Exequente(s): FATIMA ROSANGELA RODRIGUES Executado(s): ILL EMPREENDIMENTOS LTDA. IRANIL LACERDA LEITE Vistos e examinados Indefiro o pedido de inclusão como terceiro (mov. 508.1), pois a intervenção de terceiros no processo exige a demonstração de interesse jurídico direto na demanda, nos termos do CPC, não sendo admitida a inclusão fundada em mera expectativa ou finalidade exclusivamente econômica. Nesse sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná: Agravo de instrumento – AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E dANOS – decisão que indeferiu o pedido de intervenção DEDUZIdo por TERCEIRO – IRRESIGNAÇÃO DESTE – não acolhimento – AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO A JUSTIFICAR A SUA INTERVENÇÃO NO FEITO – INTERESSE MERAMENTE ECONÔMICO – INTELIGÊNCIA DO art. 119, do CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E não PROVIDO. (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0030676-70.2024.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 15.10.2024) No caso, o requerente limita-se a invocar a existência de penhora no rosto dos autos, o que, por si só, não configura interesse jurídico apto a justificar sua admissão no feito, mas apenas interesse patrimonial reflexo, pelo que, indefiro o pedido. Quanto à penhora deferida, anote-se no rosto dos autos. Intimações e diligências necessárias São José dos Pinhais, 22 de janeiro de 2026. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 513) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (11/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0017602-14.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3995-8259 - Celular: (41) 99552-3835 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017602-14.2019.8.16.0035 (5) Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$86.690,25 Exequente(s): FATIMA ROSANGELA RODRIGUES Executado(s): ILL EMPREENDIMENTOS LTDA. IRANIL LACERDA LEITE Vistos e examinados Indefiro o pedido de inclusão como terceiro (mov. 508.1), pois a intervenção de terceiros no processo exige a demonstração de interesse jurídico direto na demanda, nos termos do CPC, não sendo admitida a inclusão fundada em mera expectativa ou finalidade exclusivamente econômica. Nesse sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná: Agravo de instrumento – AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E dANOS – decisão que indeferiu o pedido de intervenção DEDUZIdo por TERCEIRO – IRRESIGNAÇÃO DESTE – não acolhimento – AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO A JUSTIFICAR A SUA INTERVENÇÃO NO FEITO – INTERESSE MERAMENTE ECONÔMICO – INTELIGÊNCIA DO art. 119, do CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E não PROVIDO. (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0030676-70.2024.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 15.10.2024) No caso, o requerente limita-se a invocar a existência de penhora no rosto dos autos, o que, por si só, não configura interesse jurídico apto a justificar sua admissão no feito, mas apenas interesse patrimonial reflexo, pelo que, indefiro o pedido. Quanto à penhora deferida, anote-se no rosto dos autos. Intimações e diligências necessárias São José dos Pinhais, 22 de janeiro de 2026. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017602-14.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - Celular: (41) 99285-4039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017602-14.2019.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$86.690,25 Exequente(s): FATIMA ROSANGELA RODRIGUES Executado(s): ILL EMPREENDIMENTOS LTDA. IRANIL LACERDA LEITE DECISÃO 1. Considerando a expedição de Termo de Avaliação do imóvel (mov. 290.2) e concordância da parte (mov. 294.1). 2. Defiro a alienação do bem imóvel mediante leilão judicial. Atualize-se o valor da avaliação e a conta geral antes da expedição de edital. 3. Para a realização do leilão, a serventia para que nomeie, via sistema CAJU, o leiloeiro oficial. Cientifique-se que, nos termos do art. 884 do Código de Processo Civil, incumbe ao leiloeiro público, entre outras providências, publicar o edital, anunciando a alienação; realizar o leilão no local designado por este Juízo; receber e depositar, no prazo de 1 (um) dia, o produto da arrematação; prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito. 4. À Secretaria para que dê cumprimento aos arts.392 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral Justiça, bem como proceda a notificação do leiloeiro nomeado. 5. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. Ressalto que, em nenhuma hipótese, o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. 6. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo adquirente. A comissão não está inclusa no valor oferecido, cabendo ao leiloeiro informar previamente tal fato aos interessados. 7. Expeça-se edital, que deve conter as informações de que tratam o art. 886 do Código de Processo Civil, a ser afixado no local de costume, bem como publicado, no mínimo por uma vez, em jornal de ampla circulação na Comarca, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Autorizo, ademais, a divulgação do edital por qualquer outro veículo idôneo de comunicação. 8. A parte executada, bem como os demais interessados deverão ser cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, consoante disposição do art. 889 da legislação processual civil. Além disso, a parte executada deve ser cientificada de que poderá, até antes de assinado o auto ou termo, remir a execução na forma do art. 826 do Código de Processo Civil. 9. A arrematação constará em auto que será lavrado de imediato, nele mencionadas todas as condições pelas quais foi alienado o bem, devendo ser assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro. 10. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o não oferecimento de impugnação e cumpram-se as determinações contidas no art.395 e seguintes do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. 11. Em seguida, voltem conclusos para expedição de carta de arrematação. 12. Ainda, no que tange ao ofício recebido (mov. 297), a secretaria que responda, certificando que foi expedido em mov. 231.1 Termo de Penhora do imóvel de matrícula nº 96.301 do Cartório de Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição Imobiliária de São José dos Pinhais/P Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017602-14.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017602-14.2019.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$86.690,25 Exequente(s): FATIMA ROSANGELA RODRIGUES Executado(s): ILL EMPREENDIMENTOS LTDA. IRANIL LACERDA LEITE Vistos e examinados. 1. Defiro o parcialmente o pedido de mov. 190.1. Lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel indicado no mov. 190.2. 2. Realizada a lavratura do termo de penhora, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou pessoalmente, na ausência de defensor constituído, na forma do artigo 841 do CPC. Intime-se o cônjuge da parte executada, nos termos do art. 842 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, sem impugnação do executado, intime-se o exequente para que informe se pretende adjudicar o bem. Em caso negativo, tendo em vista que se trata de bem imóvel urbano, nomeio como depositário do bem o depositário judicial (artigo 840, II, do CPC). Em caso de impossibilidade do depositário judicial, o bem ficará em poder do exequente, consoante art. 840, §1º do Código de Processo Civil. Se anuir o exequente, ficará como depositário o executado, nos termos do art. 840, §2º do diploma processual legal 3. Ao exequente, para que cumpra a determinação constante do artigo 844 do diploma processual. 4. Cumprido todo o ora determinado, ao oficial de justiça, para que proceda à avaliação do bem (artigo 870, do CPC), intimando-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias. 5. No que se refere ao pedido de penhora sobre o direito do executado perante o contrato juntado no mov. 190.4, preliminarmente, à exequente para junte aos autos memória de cálculo atualizada do valor exequendo, bem como matrícula atualizada do respectivo imóvel, para posterior análise. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 15 de dezembro de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(E)

17/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0017602-14.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017602-14.2019.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$86.690,25 Exequente(s): FATIMA ROSANGELA RODRIGUES Executado(s): ILL EMPREENDIMENTOS LTDA. IRANIL LACERDA LEITE Vistos e examinados. 1. FATIMA ROSANGELA RODRIGUES opôs embargos de declaração, sustentando a existência de contradição na decisão de mov. 164.1. É o breve relatório, passo a decidir. Nos embargos declaratórios, a atividade cognitiva do julgador não é a de responder indagação sobre a essência da decisão, mas sim esclarecer obscuridade, desfazer contradição ou suprir omissão porventura existentes no julgado, como se observa: “O objetivo dos embargos de declaração é a revelação do verdadeiro sentido da decisão. Não se presta, portanto, esse recurso a corrigir uma decisão errada, gerando, portanto, efeito modificativo da decisão impugnada.” (WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord). Teoria geral do processo e processo de conhecimento. vol. I, 6ª ed. SP: RT, 2003, p.628). Como regra, os embargos de declaração não têm efeito modificativo, ou seja, substitutivo da decisão embargada, destinando-se esta hipótese apenas em caso de erro material. O caso em exame não guarda relação com quaisquer das hipóteses do artigo 1022 do Código de Processo Civil. Diversamente do alegado, não há qualquer contradição nos fundamentos expostos na sentença, uma vez que a contradição a que o Código de Processo Civil se baseia deve ocorrer dentro do próprio pronunciamento judicial, o que não aconteceu neste caso, vez que refere-se apenas discordância quanto ao mérito no que tange a eventual venda dos apartamentos. Ou seja, a pretensão da parte embargante demonstra clara tentativa de rediscutir a matéria já analisada, o que não é possível por este meio, mas por intermédio de recurso próprio, para análise de eventual error in judicando. Em face ao exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão na forma em que foi lançada. 2. Manifeste-se a parte executada acerca do petitório de mov. 177.1, no prazo de quinze dias. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 02 de julho de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (A)

06/07/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 523) JUNTADA DE CERTIDÃO (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 513) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (11/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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