Execução Fiscal 0007586-68.2019.8.16.0045 - TJPR

Execução Fiscal 0007586-68.2019.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/10/2023, 09:52

Documento (Informações)

01/09/2023, 15:25

Ato ordinatório

25/08/2023, 09:36

Ato ordinatório

25/08/2023, 09:35

Ato ordinatório

25/08/2023, 09:35

Ato ordinatório

25/08/2023, 09:34

Remessa (em diligência)

18/08/2023, 09:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007586-68.2019.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007586-68.2019.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.205,62 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): Janaina aparecida Carvalho de Oliveira 1. Tendo em vista a existência de depósito nos autos, bem como custas processuais remanescentes, expeça-se alvará/ofício para recolhimento das custas. 2. Não sendo suficiente para quitação do débito, promova-se a comunicação da taxa judiciária não paga nos termos do Ofício Circular 02/2015/Funjus. Observar a IN 12/2017, atentando-se que, caso ainda não efetivada a intimação da parte, deve ser realizada sua intimação na pessoa do advogado ou pessoalmente por carta AR se não tiver advogado constituído na forma da referida IN. 3. Havendo saldo remanescentes, deve ser restituído à executada. 4. Após ao arquivo com as baixas necessárias. Arapongas, 20 de julho de 2023. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

16/08/2023, 16:01

Expedição de alvará de levantamento

16/08/2023, 15:45

Expedição de alvará de levantamento

16/08/2023, 15:30

Documentos

Conclusão

•17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007586-68.2019.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007586-68.2019.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.205,62 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): Janaina aparecida Carvalho de Oliveira 1. Citada a parte executada pessoalmente (mov. 75), não houve pagamento. 2. Intime-se o credor para atualização do crédito em 15 (quinze) dias, salvo se a conta já instruiu a manifestação anterior. Havendo custas pendentes ao contador para cálculo. Após, diante do requerimento do credor e ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC/2015, promova-se tentativa de penhora via sisbajud, independentemente de prévia ciência ao executado (art. 854 do CPC). 2.1 Em caso de restrição em valor inferior a R$ 50,00, deve ser liberado o valor diante da insignificância face o montante do crédito. 3. Realizada a penhora on line, intimem-se os executados com prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do art. 16 da Lei 6.830/80. 4. A intimação será feita pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841, § 2º) no endereço do mov. 75;. 5. Se infrutífera, promova-se a penhora do imóvel objeto do IPTU por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC) e oficie-se ao CRI por mensageiro para averbação e remessa da matrícula atualizado, intimando-se o executado na forma do item 4 supra e, se casado, também o cônjuge (art. 842 do CPC). O termo de penhora deve ser lavrado com base nos dados constantes da CDA =, independentemente da apresentação da matrícula pelo exequente. Para averbação, se ausente a informação nos autos, intime-se o Município exequente para indicar o número da matrícula do imóvel e o cartório de Registro. 6 Em caso de decisão como visibilidade externa restrita, uma vez efetivada a ordem, devem ser liberada a visibilidade externa da decisão. Int. Arapongas, 11 de janeiro de 2022. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

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