Cumprimento de sentença 0000364-49.2013.8.16.0113 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000364-49.2013.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/10/2025, 17:50

Documento (Informações)

30/10/2025, 17:42

Remessa (em diligência)

30/10/2025, 04:34

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 16:37

Confirmada

12/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 416) JUNTADA DE CUSTAS (01/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/10/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2025, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2025, 09:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 405) TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2025 (24/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 405) TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2025 (24/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 405) TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2025 (24/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 407) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (24/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000364-49.2013.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000364-49.2013.8.16.0113 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Tarifas Valor da Causa: R$5.000,00 Exequente(s): LEANDRO MARQUES Executado(s): BANCO BRADESCO S/A A fim de decidir a impugnação ao cumprimento de sentença reproduzo o relatório já lançado no mov. 279 complementado com as manifestações processuais posteriores. Leandro Marques deu início ao cumprimento de sentença exigindo o pagamento de R$ 67.196,44 ( mov. 250 ). O banco efetuou depósito em garantia ( mov. 263 ) de R$ 68.732,39. O banco apresentou impugnação ao cumprimento de sentença ( mov. 268 ) insurgindo-se quanto às inconsistências dos cálculos do embargante. Argumentou que os cálculos estão incorretos porque no contrato 122.625.129 o embargante não apurou o valor da prestação recalculada, mas apenas as parcelas referentes aos juros, não incluindo o valor da amortização mensal; que por isso foi determinado recálculo do contrato com a substituição da taxa de juros pactuada pela taxa de 3,99% a.m.; já no contrato 009.155.680 o embargante apurou parcelas mensais diferentes, utilizando critérios não determinados na decisão e computando incorretamente juros sobre o valor da amortização, quando deveria ser sobre o saldo devedor; no contrato 003.043.763 o embargante cometeu os mesmos erros quanto ao contrato 009.155.680; em relação ao saldo devedor da conta corrente, o embargante quedou-se inerte e somente apurou os créditos em seu favor, mas desconsiderou o saldo devedor da conta, além da inadimplência dos contratos de empréstimo; que o saldo que era por ele devido importava em R$ 25.005,79 até 17/02/2010; ao contrário do pretendido, não há valores a receber por ser o embargante devedor da quantia de R$ 54.942,97, acrescentando não ser possível a continuidade da execução sem antes ser promovida a liquidação dos créditos e débitos do embargante. Acrescentou que há necessidade de prova pericial, aplicação do artigo 354 do Código Civil, impossibilidade de aplicação da multa do artigo 523 do CPC e inexistência de arbitramento de honorários na fase de cumprimento de sentença diante do depósito realizado. O exequente se manifestou no mov. 277.1. No mov. 279 foi determinada a produção de prova pericial. Penhoras no rosto dos autos anotadas nos movs. 297 e 303. Laudo pericial no mov. 352, com esclarecimento nos movs. 377. O banco se opõe aos cálculos alegando que o perito: Não apurou o saldo devedor recalculado da conta corrente; no contrato nº 122.625.129, a perícia não apurou a nova prestação efetivamente devida, omitindo o valor da amortização mensal, apesar da substituição da taxa de juros para 3,99% a.m.; não houve compensação entre parcelas liquidadas e recalculadas, nem atualização das parcelas inadimplidas conforme os critérios pactuados e mantidos pelas decisões judiciais; o sistema de amortização utilizado pela perícia não foi identificado, sendo necessário esclarecer se o pactuado foi excluído pelas decisões; a capitalização mensal dos juros não foi corretamente expurgada, contrariando determinação judicial de manter os encargos mensais apartados e apropriados anualmente; no contrato nº 009.155.680, os mesmos equívocos foram repetidos, com ausência de apuração da nova parcela devida e desconsideração das características da operação, como prazo e número de parcelas; a perícia não recalculou corretamente a conta corrente, ignorando o saldo devedor inadimplido apurado pelo Banco em 17/02/2010, no valor de R$ 24.659,22; após os recálculos apresentados pelo Banco, o saldo devedor atualizado até 31/01/2021 perfaz o montante de R$ 108.240,16, com compensações que resultam em saldo final devido de R$ 54.942,97. DECIDO. Da análise do laudo pericial produzido, verifica-se que atendeu aos parâmetros fixados na sentença e reforçados na decisão no mov. 279. Acerca dos cálculos, assim constou no laudo ( mov. 352 ): OPERAÇÕES DE CRÉDITO PESSOAL - Empréstimo Pessoal – Cédula de Crédito Bancário nº 122.625.129 no valor de R$3.000,00 firmado em 05/11/2008 Procedendo ao recálculo da referida Operação nos parâmetros delineados pelo Magistrado, ou seja, “Quanto à operação nº 122.625.129, a taxa de juro pactuada deve ser substituída pela taxa mensal de 3,99%.”, foi apurado em 17/02/2010 um SALDO DEVEDOR (em favor do Banco Embargado) no valor de R$ 4.573,92 (quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos), conforme demonstrativo seguinte: (...) - Empréstimo Pessoal no valor de R$ 12.800,00 – liberado em favor do Embargante em 27/12/2007 No que refere a esta Operação efetuando os cálculos nos parâmetros delineados pelo Magistrado, ou seja, “... afastamento dos excessos da capitalização dos dois empréstimos pessoais (R$ 12.800,00 e R$ 1.800,00).”, foi apurado em 17/02/2010 um SALDO CREDOR (em favor do Embargante) no valor de R$ 3.216,57 (três mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta e sete centavos), conforme demonstrativo seguinte: (...) - Empréstimo Pessoal no valor de R$ 1.800,00 – liberado em favor do Embargante em 12/02/2008 E, quanto a esta Operação procedendo aos cálculos nos parâmetros delineados pelo Magistrado, ou seja, “... afastamento dos excessos da capitalização dos dois empréstimos pessoais (R$ 12.800,00 e R$ 1.800,00).”, foi apurado em 17/02/2010 um SALDO DEVEDOR (em favor do Banco Embargado) no valor de R$ 1.009,04 (um mil e nove reais e quatro centavos), conforme demonstrativo seguinte: (...) CONTA CORRENTE - Taxas e Tarifas Bancárias As Taxas e Tarifas (ilegais) retro relacionadas, atualizadas em conformidade com o Comando Sentencial, ou seja, “... corrigidas monetariamente desde cada cobrança e incidir juros de mora de 1,0% ao mês a partir da citação.”, implicam em 17/02/2010, no valor de R$ 1.383,97 (um mil, trezentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos) conforme Planilha A – anexo. (...) DA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS NA DATA DA COMPOSIÇÃO Portanto, classificadas e atualizadas as Taxas e Tarifas incidentes na Conta Corrente e procedendo ao recálculo das Operações de Crédito Pessoal pelos critérios acima expostos, foi apurado na data da Composição de Dívidas objeto dos presentes Autos, ou seja, em 17/02/2010, um Saldo Devedor em favor do Banco Embargado no valor de R$ 1.020,47 (um mil e vinte reais e quarenta e sete centavos), sendo: O referido valor apurado em favor do Banco Embargado, atualizado nos parâmetros delineados pelo MM. Juízo, ou seja, “Se a consolidação demonstrar que ainda há crédito em favor do banco, o saldo será corrigido também a partir de 17/02/2010 mediante os encargos de mora constantes no título exequendo, ou seja, correção monetária (INPC), multa de 2,0% e juros de mora de 1,0% ao mês,...”, implica na presente data em R$ 5.612,90 (cinco mil, seiscentos e doze reais e noventa centavos) conforme Planilha B – anexo. Acerca das críticas lançadas ao laudo, verifica-se que não restaram evidenciados os vícios e inconsistências alegados. Quanto ao recálculo da conta corrente, se trata de tentativa de rediscussão do título executivo judicial constituído, uma vez que restou reconhecida na sentença a inexistência de excessos na conta corrente, não se tratando de irregularidade praticada pelo perito. Leia-se parte dos fundamentos lançados na sentença (mov. 204): "(...) Como foi visto acima, não há previsão de cobrança de juros capitalizados na conta de depósitos ou conta com abertura de crédito na conta corrente, muito menos previsão de taxa de juro anual que fosse superior à soma de doze taxas mensais. As únicas operações que constam previsão de juros capitalizados são as do contrato exequendo e do empréstimo pessoal nº 122.625.129, no valor de R$ 3.000,00. (...) Assim, em todas as demais operações acima analisadas e que foram objetos de renegociação, os juros remuneratórios devem ser calculados anualmente e sem capitalização mensal. Isso implica na revisão dos cálculos do Perito envolvendo as duas operações de créditos pessoais de R$ 12.800,00 e R$ 1.800,00, haja vista que, quanto à conta corrente, não se identificaram excessos. Como foi visto, com relação à conta corrente, o Perito substituiu as taxas de juros remuneratórios do saldo negativo da conta e não identificou excessos, ficando, assim, prejudicado o pedido. O mesmo já não ocorre quanto às demais operações de crédito pessoal. (...)" Em sede recursal, a sentença foi mantida incólume. Assim, não há que se falar em recálculo dos lançamentos da conta corrente sob pena de violação à coisa julgada. Quanto às demais operações, ficam acolhidos os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito no mov. 377: Operação nº 122.625.129: É obvio que a somatória dos juros não atinge o montante emprestado (R$ 3.000,00). Para que a soma dos juros atingisse tal montante, a taxa de juros deveria superar o percentual de 12,00% ao mês, conquanto determinado em Comando Sentencial a taxa de juros de 3,99% ao mês; - O sistema de amortização adotado pela Perícia é exatamente o mesmo adotado pelo Banco Embargado; - E que, se o mutuário Embargante não procedeu ao regular pagamento das parcelas mensais, à ele foi imputado o ônus por tal inadimplência, com incidência de Juros Remuneratórios de 3,99% ao mês e Encargos Moratórios (Juros de Mora de 1,00% ao mês + Multa de 2,00%) até a data da Confissão de Dívidas e, em função disso é que em tal data (17/02/2010), o saldo devedor da operação implica em R$ 4.573,92 (quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos), conforme a seguir evidenciado. Operação de Empréstimo Pessoal (R$ 12.800,00): Não há razão alguma para demonstração da Nova Parcela Devida, visto que, o Embargante efetuou amortizações mensais em valor superior àquele devido após readequação da operação aos contornos sentencias, ou seja, se a nova parcela devida após readequação da operação implica em R$ 1.259,99, segundo o Ilmo. Assistente Técnico do Banco Embargado, as amortizações mensais efetuadas pelo mutuário Embargante importaram em R$ 1.481,49. Portanto, operação amortizada mensalmente em valor superior àquele devido. Portanto, procedendo o “... afastamento dos excessos da capitalização dos dois empréstimos pessoais (R$ 12.800,00 e R$ 1.800,00).”, foi apurado em 17/02/2010 um SALDO CREDOR (em favor do Embargante) no valor de R$ 3.216,57 (três mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta e sete centavos), conforme evidenciado a seguir: Operação de Empréstimo Pessoal (R$ 1.800,00): Ao que se esclarece que, a exemplo da operação anterior, não há razão alguma para demonstração da Nova Parcela Devida, visto que, o Embargante efetuou regulares amortizações mensais em valor superior, ou seja, a nova parcela devida após readequação da operação aos contornos sentenciais implica em valor mensal inferior àquele efetivamente quitado pelo Embargante. Assim, quanto a esta Operação, efetuado o cálculo nos parâmetros delineados pelo Magistrado, ou seja, “... afastamento dos excessos da capitalização dos dois empréstimos pessoais (R$ 12.800,00 e R$ 1.800,00).”, apurou-se em 17/02/2010 um SALDO DEVEDOR (em favor do Banco Embargado) no valor de R$ 1.009,04 (um mil e nove reais e quatro centavos), conforme demonstrativo seguinte: Isto posto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo BANCO BRADESCO S/A para o fim de reconhecer o excesso nos cálculos apresentados pelo exequente. Contudo, afasto as impugnações ao laudo pericial, nos termos da fundamentação acima e homologo os valores nele indicados, reconhecendo a existência de saldo devedor em favor do banco, no montante de R$ 5.612,90 (atualizado até 04/2024). Em razão do acolhimento da impugnação, condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor indevidamente executado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Ainda, promova-se o levantamento do valor depositados nos autos pelo banco em favor do mesmo. Quanto ao saldo devedor apurado em favor do banco, deverá ser perseguido nos autos de execução. Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos. Marialva, 19 de agosto de 2025. Devanir Cestari Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

12/10/2022, 00:00

14/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 405) TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2025 (24/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 407) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (24/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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