Cumprimento de sentença 0011244-77.2015.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0011244-77.2015.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 778) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (01/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011244-77.2015.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011244-77.2015.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Mandato Valor da Causa: R$1.270.399,62 Exequente(s): Robson Ribeiro Pereira Executado(s): Milton dos Santos Vistos. 1. DEFIRO a expedição do ofício, nos termos requeridos no petitório retro. 2. Com a resposta, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito Substituta

08/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 11:48

deferimento

26/06/2026, 16:39

Decurso de Prazo

25/06/2026, 00:43

Decurso de Prazo

25/06/2026, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2026, 09:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2026, 18:08

Recebimento

18/06/2026, 21:30

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 01:15

Movimentação processual

12/06/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011244-77.2015.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011244-77.2015.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Mandato Valor da Causa: R$1.270.399,62 Exequente(s): Robson Ribeiro Pereira Executado(s): Milton dos Santos Vistos. 1. INTIME-SE a parte exequente - primeiro por seu Procurador e, em caso de nova inércia, pessoalmente - para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por abandono (artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil). 2. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito Substituta

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 14:32

Confirmada

22/05/2026, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 09:12

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011244-77.2015.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011244-77.2015.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Mandato Valor da Causa: R$1.270.399,62 Exequente(s): Robson Ribeiro Pereira Executado(s): Milton dos Santos Vistos e examinados, 1. Considerando o contido no mov. 575.1, por ora, suspendo a decisão de mov. 554.1. 2. Certifique-se nos autos nº 0054812-51.2012.8.16.0001, a existência de crédito em favor do Sr. ROBSON RIBEIRO PEREIRA perante estes autos (0011244-77.2015.8.16.0001), bem como intime-se ROBERTO OTELAKOSKI para que requeira o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com relação ao pedido de desbloqueio via RENAJUD (mov. 549), tendo em vista a discordância da parte exequente (mov. 571.1), a fim de evitar tumulto processual, intime-se JVS PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA para que promova o respectivo Embargos de Terceiro. 4. Considerando a nova ferramenta de buscas lançada pelo CNJ, DEFIRO o pedido de consulta de bens pelo SNIPER (mov. 558.1). Diante do novo entendimento de que os servidores poderão proceder com a consulta, à Serventia para que junte à presente o relatório fornecido pelo referido sistema. Consigno, desde já, que a Serventia deverá restringir imediatamente o acesso público ao movimento do referido documento no Projudi, autorizando apenas às partes o acesso aos dados, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do parágrafo único, do art. 773, do Código de Processo Civil. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias. 5. Ao Cartório para que realize consulta junto a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), conforme requerido pelo exequente. Caso necessário, determino que a Serventia realize o cadastro no referido sistema para obtenção das informações requeridas. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE CONSULTA À CENSEC. NÃO CADASTRAMENTO DO JUÍZO. HABILITAÇÃO DO MAGISTRADO E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO QUE DEMANDA MERA FORMALIDADE ADMINISTRATIVA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. VERIFICAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. CONSULTA QUE ANTECEDE EVENTUAL PEDIDO DE PENHORA. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE DA REMUNERAÇÃO. PRECEDENTE DO STJ. TENTATIVAS ANTERIORES DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO FRUSTRADAS. DILIGÊNCIAS EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DO RESULTADO DA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O indeferimento de pedido de consulta de informações junto à CENSEC em razão do não cadastramento do juízo não comporta acolhimento, haja vista que o acesso ao sistema para magistrados e servidores do Poder Judiciário dos Estados da Federação depende de mero preenchimento de formulário e uso de certificado digital. 2. A expedição de ofício ao INSS trata de mera consulta com objetivo de obter informações sobre a existência de vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário pela parte executada, antecedendo eventual pedido de penhora. 3. A jurisprudência do STJ firmou entendimento no sentido de que, excepcionalmente, é possível a mitigação da impenhorabilidade dos salários e proventos de aposentadoria para a satisfação de crédito não alimentar, a partir das peculiaridades do caso e dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 4. Considerando as tentativas frustradas de satisfação do crédito, as diligências requeridas pela parte agravante mostram-se pertinentes. 5. Reforma da decisão agravada é medida que se impõe, em atendimento aos princípios da cooperação e do resultado da execução. 6. Recurso provido. (TJPR - 20ª Câmara Cível - 0069504-09.2022.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE - J. 13.03.2023) (grifei) 6. À Serventia, para que verifique as últimas declarações de imposto de renda dos executados, via sistema conveniado INFOJUD, acostando a respectiva resposta aos autos, bem como solicitando informações quanto aos registros obrigatórios de DOI (Declarações de Operações Imobiliárias) dos últimos 3 (três) anos em nome do devedor. Nos termos da Lei nº 4.594/64 e da Portaria da SRF nº 580/2001, mesmo após a entrega das informações à entidade requisitante, elas não perdem o caráter sigiloso, a serventia para que promova a anotação de sigilo do referido documento, observando a opção "sigilo intenso" disponibilizada pelo sistema, a fim de que estes fiquem acessíveis exclusivamente ao procurador da parte autora. Por igual motivo, ficam a parte e o seu procurador advertidos de que referidos documentos devem ser utilizados exclusivamente para consulta no sistema PROJUDI, sendo vedada a impressão e a reprodução dos referidos documentos, ficando desde logo a parte e o procurador responsáveis pela indevida circulação/reprodução dos referidos documentos sigilosos. Referido documento ficará disponível pelo prazo de 10 dias, devendo a parte exequente ser intimada para manifestação em igual prazo, após o que poderá ser descartado pela serventia, mediante exclusão/anulação. 7. Em caso de a diligência restar infrutífera, desde logo, intime-se o Exequente para prosseguimento do feito em 15 (quinze) dias, com solicitação do que entender de direito e, em caso de penhora, com observância ao art. 835 do CC. 8. Em caso de inércia, determino a SUSPENSÃO do processo, nos termos do artigo 921, III do CPC 2015, NCPC. Deverá ser observado o teor do parágrafo 1º, arquivando-se automaticamente após a fluência do prazo de 01 ano prevista no respectivo parágrafo 2º do mesmo artigo do NCPC 2015. ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. Cientifique-se o Exequente que a partir da edição da Lei n° 14.195/2021, o termo inicial da prescrição será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, respeitada a suspensão supracitada quando do cômputo do lapso temporal (art. 921, § 4° do CPC). Ao Credor é facultado requerer o desarquivamento a qualquer tempo se forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, parágrafo terceiro, NCPC). Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Pamela Dalle Grave Flores Paganini Juíza de Direito Substituta

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0011244-77.2015.8.16.0001 Vistos, etc. Ante a possibilidade de a ordem de bloqueio ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”) defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução, com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente Bruno Oliveira Dias Juiz de Direito Substituto

26/04/2023, 00:00

29/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 778) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (01/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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