Procedimento Sumário 0031185-08.2018.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Sumário 0031185-08.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031185-08.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0031185-08.2018.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$12.317,96 Autor (s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPÉRNICO Réu(s): ALESSANDRA CORDEIRO RODRIGUES DANIELE CORDEIRO RODRIGUES Heloísa Zilá Rodrigues Hélio Pirai de Siqueira Ricardo Piraí de Siqueira 1. No curso do feito: a] o Autor pediu a desistência da ação quanto aos réus HELIO PIRAI DE SIQUEIRA, RICARDO PIRAI DE SIQUEIRA e ALESSANDRA CORDEIRO RODRIGUES e a continuidade quanto DANIELE CORDEIRO RODRIGUES e HELOISA ZILA RODRIGUES (seq. 176.1); b] firmado acordo entre o Autor e a ré HELOISA (seq. 228); c] as rés ALESSANDRA e DANIELE não concordaram com a pretensão (seq. 245); d] o Autor e HELOISA repisaram pedido de homologação do acordo; e] informada ausência de citação de RICARDO e HELIO (seq. 265.1). 2. Inicialmente, destaca-se que as questões relativas à dissolução de condomínio e leilão do imóvel são alheias ao presente feito, decorrente da obrigação atinente ao pagamento das taxas condominiais. Na espécie, há acordo entre HELOISA e o Condomínio a fim de pagamento da dívida (seq. 228), sem ônus às demais partes, ciente o Autor que firma o pacto com apenas uma das proprietárias. 3. Neste contexto, sendo certo que as insurgências das demais coproprietárias, ALESSANDRA e DANIELE (seq. 245), não infirmam possibilidade de pagamento da dívida por HELOISA, a qual restará como única responsável pelo adimplemento do débito e terá contra si título executivo judicial, revela-se possível a homologação do acordo a fim de extinção da lide. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo (seq. 228.1) firmado entre o Condomínio Autor e HELOÍSA ZILÁ RODRIGUES, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO em face de HELOISA, nos termos do artigo 487, III, b, Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios conforme o acordo. Considerando a composição antes da sentença e se tratando de custas processuais remanescentes (nas quais não se enquadram as custas processuais iniciais) aplica-se a isenção prevista no parágrafo terceiro do citado artigo 90. Defiro eventual pedido de dispensa do prazo recursal. Publique-se, registre-se, intimem-se. 4. Na análise do feito, resta evidente a superveniente perda do interesse de agir da parte autora em relação aos demais réus, porquanto a composição anteriormente homologada exaure a finalidade do processo. Com efeito, repiso a ciência e concordância do Autor quanto a composição da transação com apenas uma das proprietárias - HELOISA. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, com relação aos Réus HELIO PIRAI DE SIQUEIRA, RICARDO PIRAI DE SIQUEIRA, ALESSANDRA CORDEIRO RODRIGUES e DANIELE CORDEIRO RODRIGUES, por perda superveniente do interesse de agir. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais; todavia, deixo de arbitrar honorários de sucumbência com fulcro no princípio da causalidade, considerando o trâmite processual pretérito e ajuste celebrado pelo CONDOMÍNIO a fim de quitação do débito, abrangidos os honorários advocatícios. Publique-se, registre-se, intimem-se. 5. Oportunamente, arquivem-se com as diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

11/05/2021, 00:00

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