Cumprimento de sentença 0059840-77.2020.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0059840-77.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/08/2024, 11:16

Documento (Informações)

01/08/2024, 17:39

Remessa (em diligência)

19/07/2024, 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2024, 09:57

Confirmada

19/07/2024, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 11:47

Trânsito em julgado

16/07/2024, 11:47

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 16:25

Confirmada

15/07/2024, 16:22

Remessa (em diligência)

06/05/2024, 12:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2024, 15:25

Confirmada

02/05/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059840-77.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-0524 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$2.000,00 Exequente(s): Consolide Incorporação Ltda Executado(s): Adilson Fernandes da Silva LEANDRO FERRAZ Vistos etc., Trata-se de cumprimento de sentença movido por Consolide Incorporação Ltda em face de LEANDRO FERRAZ e Adilson Fernandes da Silva. O credor informou na seq. 191 que o acordo homologado entre as partes à seq. 176.1 foi integralmente cumprido, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Promova-se as baixas de eventuais penhoras, bloqueios e restrições oriundos destes autos. Após, recolhidas eventuais custas pendentes, arquivem-se os autos com as baixas e anotações pertinentes. P.R.I. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

29/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 10:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2024, 17:49

Documentos

Conclusão

•29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059840-77.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059840-77.2020.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$2.000,00 Exequente(s): Consolide Incorporação Ltda Executado(s): Adilson Fernandes da Silva LEANDRO FERRAZ 1. Diante do pedido formulado, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. 2. Providencie a Serventia, via sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, com reiteração automática de ordens (“Teimosinha”) por 30 (trinta) dias, até o limite do crédito devidamente atualizado. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a serventia, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. 3.1 Em seguida, intime-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º do CPC). 4. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 6. Rejeitada ou não apresentada a manifestação por parte do executado que trata o item 3.1 dessa decisão, converter-se-á, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o valor para conta vinculada ao Juízo (art. 854, § 5º do CPC). 7. Encerrado o prazo de impugnação ao bloqueio e convertido em penhora, intime-se o executado na forma do contido no art. 841 do CPC - ou, tratando-se de cumprimento de sentença, na forma do contido no art. 525, §11º, do CPC - para se manifestar a respeito da penhora realizada, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Infrutífera a diligência, defiro a pesquisa de veículos em nome da parte executada, via RenaJud. 8.1. Positiva a diligência, determino, desde já, a restrição de transferência dos veículos que forem encontrados (salvo daqueles em que conste anotação de alienação fiduciária). 8.2. Com a resposta, diga o credor quanto ao interesse na penhora no prazo de 15 (quinze) dias: a) Havendo interesse na penhora, deverá o credor apresentar em sua manifestação o endereço de localização do veículo para expedição do mandado de penhora e avaliação. Consigno que, havendo registro de alienação fiduciária sobre o veículo eventualmente encontrado, inviável o bloqueio RENAJUD, sendo cabível apenas a penhora sobre os respectivos direitos. b) Havendo desinteresse na penhora, diga o credor sobre a possibilidade de levantamento da restrição. Dil. e int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059840-77.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$2.000,00 Autor(s): Consolide Incorporação Ltda Réu(s): Adilson Fernandes da Silva LEANDRO FERRAZ I - Relatório CONSOLIDE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÃO LTDA, qualificada nos autos, ajuizou ação de obrigação de fazer em face de ADILSON FERNANDES DA SILVA e LEANDRO FERRAZ, também já qualificados, por meio da qual pretende que os réus sejam compelidos a providenciar a escritura de venda e compra do imóvel objeto dos autos e promover seu registro. Para fundamentar seu pleito, aduz que celebrou com os réus contrato de compromisso de venda e compra referente ao Lote não edificado nº 22, da quadra nº 14, do Loteamento “Jardim Aliança”, na cidade de Londrina/PR, contudo, após o efetuado o pagamento do preço pelos réus, apesar de notificados, estes não promoveram o devido registro, o que vem lhe causando prejuízos. Citados (seq. 45 e 69), os réus não apresentaram defesa. Na seq. 77 a parte autora foi intimada para manifestar-se quanto ao interesse de agir em face de Leandro Ferraz, uma vez que cedeu os direitos do imóvel ao réu Adilson. Em manifestação (seq. 79) o autor requereu a extinção do feito se exame do mérito em relação ao réu Leandro. É o relatório. DECIDO. II - Fundamentação De início, considerando que não houve apresentação de contestação pelos réus, acolho o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora (seq. 79) em relação ao réu LEANDRO FERRAZ, por não haver óbice ao pedido formulado. No mais, o julgamento antecipado da lide faz-se autorizado a teor do que dispõe o artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil. A revelia da ré permite a conclusão de que são verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. No mais, observa-se que os documentos apresentados pela autora comprovam o negócio jurídico de compromisso de venda e compra e cessão entabulado pelas partes, por meio de seus instrumentos (seq. 1.4 e 1.5), bem como a inércia do réu, não obstante ter sido notificado para providenciar a escritura definitiva do imóvel (seq. 1.6). Considerando o disposto na cláusula décima terceira do compromisso de compra e venda, tem-se que o comprador tinha o prazo de 30 (trinta) dias, contados da quitação, para receber a escritura, sendo responsável pelos custos respectivos. Tal providência, entretanto, não foi adotada, o que vem causando prejuízos ao autor, vez que, enquanto o imóvel estiver registrado em seu nome, será responsável pelos débitos tributários respectivos. Nesse contexto, de rigor a procedência do pedido deduzido na exordial, a fim de que o réu Adilson Fernandes da Silva promova o devido cumprimento das disposições contratuais, com a lavratura da escritura de venda e compra do imóvel e o registro respectivo. III - Dispositivo Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO o presente processo em relação a LEANDRO FERRAZ, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. b) JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o réu cumpra a obrigação de fazer, consistente em providenciar a lavratura e registro da escritura pública de venda e compra do imóvel: lote não edificado nº 22, da quadra nº 14, do Loteamento “Jardim Aliança”, na cidade de Londrina/PR, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor do contrato. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de intimação para início do prazo. Ante a sucumbência, condeno o réu ADILSON ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, atenta às diretrizes legais. Com o trânsito em julgado, exclua-se o réu LEANDRO do polo passivo da lide. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

14/03/2022, 00:00

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