Execução de Título Extrajudicial 0004852-58.2014.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004852-58.2014.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

20/06/2026, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004852-58.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004852-58.2014.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$1.118.246,01 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DOS PROFISSIONAIS MEDICOS E DA SAUDE DE CURITIBA E REGIAO METROPOLITANA - SICREDI MEDICRED PR Executado(s): AXON MÉDICOS NEUROLOGISTAS SC LTDA ROBERTO LUIZ FERREIRA LISSA TERESINHA VALENTE LISSA DECISÃO 1. Expeça-se mandado para a avaliação do imóvel por meio de avaliador judicial, nos termos do art. 870 e seguintes do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Juntado o laudo, manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 dias. Não havendo impugnação à avaliação, homologo-a. Havendo impugnação à avaliação, intime-se a parte adversa para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias e, após, intime-se o avaliador para manifestação, porém no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para deliberação. 2. Homologada a avaliação do bem, intime-se a parte exequente para que esclareça qual forma de expropriação pretende, se adjudicação pelo valor da avaliação, hasta pública ou venda direta por iniciativa particular, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado automaticamente. Rafael de Araujo Campelo Juiz de Direito

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 16:47

deferimento

10/06/2026, 18:50

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 17:07

Confirmada

28/03/2026, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 524) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 14:14

Ato ordinatório

19/03/2026, 00:18

Confirmada

26/02/2026, 09:39

Documento (Certidão)

24/02/2026, 16:15

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2026, 16:15

Confirmada

24/02/2026, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 08:47

Documentos

Conclusão

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004852-58.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004852-58.2014.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$1.118.246,01 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DOS PROFISSIONAIS MEDICOS E DA SAUDE DE CURITIBA E REGIAO METROPOLITANA - SICREDI MEDICRED PR Executado(s): AXON MÉDICOS NEUROLOGISTAS SC LTDA ROBERTO LUIZ FERREIRA LISSA TERESINHA VALENTE LISSA 1. Constata-se que o imóvel de matrícula n° 80.032 do 8° CRI de Curitiba /PR foi penhorado em seq. 64, e mesmo com o reconhecimento da impenhorabilidade em 1ª instância, o eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná acolheu o recurso do exequente e afastou a impenhorabilidade do imóvel. 1.1. Nos autos do referido recurso, constou a possibilidade de reaver a decisão de impenhorabilidade, caso a parte executada apresentasse documentação hábil para tanto. Em seq. 362.1, os executados ROBERTO e TERESINHA apresentaram novo pedido de reconhecimento de impenhorabilidade do referido imóvel, bem como documentação complementar. Resposta da parte exequente (seq. 378.1). Pois bem. 2. Segundo o artigo 1º, caput, da Lei n. 8009/1990, “O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.” Da análise da documentação apresentada, não é possível afirmar, com certeza, que o imóvel é o único bem da executada. Assim, restam dúvidas quanto a impenhorabilidade de bem de família, sendo ônus da parte devedora comprovar que aquele imóvel se trata de sua residência e de sua família. Tal ônus não é de qualquer forma insuportável, vez que a juntada de documentos rotineiros são capazes de demonstrar que se trata de domicílio da unidade familiar. In casu, a residência poderia ser comprovada por vídeo, comprovantes de luz acostados atualizados, além de eventuais correspondências rotineiras que deveriam ser encaminhada à residência da parte executada, o que não ocorreu. Além disso, a parte executada poderia ter solicitado auto de constatação por Oficial de Justiça, a fim de demonstrar a prova inequívoca que reside no imóvel ora penhorado. 2.1. Em decorrência, rejeito o pedido de impenhorabilidade do imóvel de matrícula n° 80.032 do 8° CRI de Curitiba /PR que foi penhorado em seq. 64. 2.2. Cumpra-se a decisão de seq. 335.1 com a expedição de mandado de avaliação do referido imóvel, naqueles termos (item 2 e seguintes). 2.3. Ainda, intime-se o exequente para se manifestar sobre a matrícula de imóvel juntada em seq. 369.1, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 16 de janeiro de 2024. Michela Vechi Saviato Juíza de Direito JL

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004852-58.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004852-58.2014.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$49.673,98 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DOS PROFISSIONAIS MEDICOS E DA SAUDE DE CURITIBA E REGIAO METROPOLITANA - SICREDI MEDICRED PR Executado(s): AXON MÉDICOS NEUROLOGISTAS SC LTDA ROBERTO LUIZ FERREIRA LISSA TERESINHA VALENTE LISSA DECISÃO 1. Em primeiro lugar, intime-se a parte executada para acostar nos autos a certidão atualizada da matrícula n° 35.026, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Araranguá/SC. Prazo: 15 dias. 1.1. Juntado o documento, intime-se o exequente para manifestação, em até 10 dias. 2. Ademais, verifica-se que o imóvel de matrícula n° 80.032 do 8° CRI de Curitiba/PR foi penhorado no mov. 64, e mesmo com o reconhecimento da impenhorabilidade em 1ª instância, o eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná acolheu o recurso do exequente e afastou a impenhorabilidade do imóvel. Dessa forma, observa-se que o Avaliador Judicial irá proceder à avaliação conforme estabelecido pelos decisórios e pela legislação, ou seja, sobre o imóvel como um todo. Sendo assim, eventual discordância acerca da propriedade dos imóveis fotografados pelo avaliador, os terceiros devem promover a medida cabível, uma vez que a matéria resta preclusa nestes autos. 3. Assim, observando o requerimento de mov. 330.1, reexpeça-se o mandado de avaliação, devendo o Avaliador Judicial informar à Escrivania data e horário para comparecimento ao local da avaliação, a fim de que o procurador dos executados seja intimado para disponibilizar o acesso do Avaliador ao local da avaliação, sem causar qualquer tipo de empecilho. Fiquem cientes de que a resistência será compreendida como ato atentatório à dignidade da justiça, passível da aplicação de multa de até 20% sobre o valor da dívida, sem prejuízo da adoção das providências já mencionadas no item 2 do despacho de mov. 318.1. 3.1. Além disso, acaso haja recusa ou resistência por parte dos executados, o que deverá ser certificado nos autos, voltem concluso com urgência para análise do requerimento de arrombamento e reforço policial. 4. Cumpra-se, no mais, o que já restou deliberado nos autos para prosseguimento do feito. Curitiba, datado digitalmente. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

02/09/2022, 00:00

14/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 524) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Confirmada

Documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(513)

Todos os documentos(27)