Execução de Título Extrajudicial 0014238-53.2017.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014238-53.2017.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1270) MANDADO DEVOLVIDO (11/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1270) MANDADO DEVOLVIDO (11/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1268) JUNTADA DE CERTIDÃO (09/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1268) JUNTADA DE CERTIDÃO (09/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 18:32

Documento (Certidão)

22/06/2026, 18:25

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2026, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 15:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2026, 10:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:50

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:49

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:39

Confirmada

19/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1252) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Autos nº. 0014238-53.2017.8.16.0019 I - Conforme o exposto em ev. 1204, expeça-se mandado nos moldes do pedido. II - DEFIRO a penhora dos ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD (art. 854 do CPC), nos moldes pugnados em ev. 1204.1. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução, na modalidade repetição programada das ordens de bloqueio, conhecida como “teimosinha”. II.1 - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se também à transferência do montante judicialmente constrito para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. II.2 - Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação (art. 854, § 3°, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. II.3 - Caso a parte executada ofereça manifestação quanto à constrição, intime-se a parte exequente para manifestação, em 48 horas e, em seguida, voltem conclusos para decisão. II.4 - Caso haja regular intimação da parte executada quanto à penhora, e após certificado nos autos o decurso do prazo de cinco dias para sua manifestação, intime-se o credor para que requeira o que entender cabível e, em seguida, voltem conclusos para decisão. II.5 - Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou quanto às demais diligências a serem cumpridas, voltem conclusos para deliberação. III - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 29 de outubro de 2025. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Autos nº. 0014238-53.2017.8.16.0019 I - DEFIRO a penhora dos ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD (art. 854 do CPC), nos moldes pugnados em ev. 1165.1. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados até o valor indicado na execução, na modalidade repetição programada das ordens de bloqueio, conhecida como “teimosinha”. I.1 - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se também à transferência do montante judicialmente constrito para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. I.2 - Em seguida, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação (art. 854, § 3°, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. I.3 - Caso a parte executada ofereça manifestação quanto à constrição, intime-se a parte exequente para manifestação, em 48 horas e, em seguida, voltem conclusos para decisão. I.4 - Caso haja regular intimação da parte executada quanto à penhora, e após certificado nos autos o decurso do prazo de cinco dias para sua manifestação, intime-se o credor para que requeira o que entender cabível e, em seguida, voltem conclusos para decisão. I.5 - Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou quanto às demais diligências a serem cumpridas, voltem conclusos para deliberação. II- EXPEÇA-SE o mandado conforme o exposto em ev. 1165.1. III - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 20 de agosto de 2025. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0014238-53.2017.8.16.0019 I – Diante do interesse da exequente em leiloar o veículo exposto em ev. 1088.1, fora expedida a intimação ao executado GILBERTO GASPAR HARTMANN (ev. 1107.1), restando, todavia, infrutífera (ev. 1114.1). O endereço utilizado é o mais atualizado que consta nos autos, no qual o devedor já havia sido citado anteriormente. Desse modo, incabível ao Juízo diligenciar acerca do endereço atual da parte, uma vez que é ônus que lhe cabe mantê-lo atualizado nos autos, nos termos do que dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC. Por isso, considero VÁLIDA a intimação de ev. 1109.1. Destarte, DEFIRO o pedido de ev. 1114.1. II - Determino a realização de leilão judicial presencial, nos termos do artigo 879, II, do NCPC. Para a realização do leilão nomeio o leiloeiro o Sr. Conrado Augusto Carvalho de Magalhães. O leilão judicial deverá ser realizado em local a ser escolhido pelo próprio leiloeiro, a quem competirá informar nos autos e divulgar, conforme artigo 887 do NCPC. III - Expeçam-se editais, com os requisitos do artigo 886 do NCPC, os quais deverão ser divulgados até cinco dias antes da data marcada para o leilão: a) no Diário da Justiça Eletrônico; b) no site da Junta Comercial do Paraná, na área “consulta pública”; c) no site do leiloeiro oficial; d) no átrio do Fórum; e) uma vez em jornal de ampla circulação local (salvo se o exequente for beneficiário da justiça gratuita). Faculto ao exequente a divulgação do leilão, às suas expensas, através de emissoras de rádio e televisão locais, bem como em sites distintos daqueles indicados acima, desde que respeitado o prazo do artigo 886 do NCPC. Se tratando de veículo automotor, o edital em jornal de circulação local será publicado preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios. VI - Cientifiquem-se da alienação judicial, com pelo menos cinco dias de antecedência (NCPC, artigo 889): a) o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; b) o coproprietário ou cônjuge meeiro de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; c) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; d) o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; e) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; f) o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; g) o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; h) a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. V - Caso o executado seja revel e não tenha advogado constituído nos autos, não constando nos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante no processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (NCPC, artigo 889, parágrafo único). VI - Na hipótese de um segundo leilão, caso o primeiro reste negativo por ausência de lanço superior ao da avaliação, será considerado preço vil o lanço inferior a 70% da avaliação e, se for bem imóvel de incapaz, 80% do valor da avaliação. VII - Em caso de leilão de veículo, oficie-se previamente ao DETRAN, solicitando informações a respeito dos débitos incidentes sobre o veículo. VIII - A remuneração do leiloeiro oficial será de: a) 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo exequente, em caso de adjudicação; b) 5% sobre o valor dos bens, a ser pago pelo arrematante, em caso de arrematação; c) 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo executado, em caso de remição; d) 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelas partes caso entrem em acordo após a realização de leilão positivo, salvo disposição diferente no termo de acordo. IX - Comunique-se a realização das hastas, mediante correspondência com aviso de recebimento ou mensagem eletrônica, às Fazendas Públicas do Município e do Estado, à Receita Federal, à Previdência Social, bem como ao IAP (caso se trate de imóvel rural), devendo constar do ofício que o(s) bem(s) penhorado(s) será(ão) levado(s) a leilão, com indicação precisa do número dos autos, nome das partes e valor do débito. X - Caso o resultado dos leilões seja negativo, intime-se o credor para que informe se tem interesse na adjudicação do bem, pelo valor da avaliação, ou para indicar outros bens penhoráveis, ciente de que se nada for requerido em quinze dias, a execução será suspensa com base no artigo 921, IV do NCPC. XI - Cumpra-se, ficando o sr. leiloeiro e a escrivania advertidos do contido no artigo 888, parágrafo único do NCPC: Art. 888. Não se realizando o leilão por qualquer motivo, o juiz mandará publicar a transferência, observando-se o disposto no art. 887. Parágrafo único. O escrivão, o chefe de secretaria ou o leiloeiro que culposamente der causa à transferência responde pelas despesas da nova publicação, podendo o juiz aplicar-lhe a pena de suspensão por 5 (cinco) dias a 3 (três) meses, em procedimento administrativo regular. XII – Diligências necessárias. Ponta Grossa, 27 de maio de 2025. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0014238-53.2017.8.16.0019 I - DEFIRO o bloqueio de veículos registrados em nome da parte executada, via sistema Renajud (ev. 1069.1), salvo se o bem estiver gravado com cláusula de alienação fiduciária (art. 7-A do DL 911/69). I.1 - Quando do cumprimento da diligência, deverá a Serventia anexar aos autos extrato completo do sistema Renajud, a fim de que seja verificada a (in) existência de registro de alienação fiduciária sobre o (s) veículo (s). I.2 - Caso não haja registro de alienação fiduciária sobre o veículo, defiro desde logo sua (s) penhora (s). I.3 - Preliminarmente, intime-se a parte credora para que indique, em cinco dias, o (s) paradeiro (s) do (s) veículo (s) a ser penhorado (s), caso ainda não o feito. I.4 - Em seguida, expeça-se mandado de penhora; remoção e intimação, a ser cumprido no endereço indicado pelo credor. I.5 - Frutífera a penhora, intime-se o exequente para que, em cinco dias, apresente a avaliação segundo parâmetros da TABELA FIPE, nos termos do art. 871, IV do NCPC. I.6 - Frutífera a penhora, e certificado o decurso do prazo para manifestação da parte executada quanto à constrição, intime-se o credor para que, em cinco dias, esclareça se pretende a adjudicação ou a alienação do bem. I.7 - Caso haja registro de alienação fiduciária sobre o veículo, intime-se o credor para que, em cinco dias, informe se pretende a penhora dos direitos do devedor sobre o veículo. Havendo interesse, defiro, desde logo, a penhora sobre créditos provenientes do contrato de financiamento, mediante termo nos autos. I.8 - Lavrado termo de penhora, intime-se o executado quanto à constrição (eletronicamente ou por carta com AR) e, em seguida, expeça-se oficio ao credor fiduciário, para que informe: a) as características essenciais do contrato de que decorrem os direitos indicados à penhora, isto é, o respectivo prazo, número total de parcelas, número de parcelas quitadas, número de parcelas faltantes e data prevista para o pagamento da última parcela, anexando aos autos cópia do instrumento do contrato; b) informe o valor nominal total das parcelas avençadas, o valor das parcelas quitadas até a data da penhora (valor da penhora) e o valor nominal total das parcelas faltantes; c) intimar a parte executada de que fica proibida de ceder os direitos penhorados, sem prévia autorização judicial. Na mesma oportunidade, deverá o credor fiduciário registrar a penhora realizada, aproveitando a oportunidade para informar eventual quitação da dívida ou liberação do bem. I.9 - Com o retorno da resposta do ofício enviado ao credor fiduciário, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de cinco dias. II - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 12 de novembro de 2024. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0014238-53.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 2ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-2301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014238-53.2017.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$38.488,88 Exequente(s): CESCAGE - Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO Executado(s): FABIO ANDRADE BUSNELLO ESPÓLIO DE TEOFILO BUSNELLO representado(a) por BENTA ADELAIDE BUSNELLO, Fabiano Andrade Busnello, Nicelia Busnello, FABIO ANDRADE BUSNELLO 1. Houve bloqueio de valores via SISBAJUD em conta bancária do executado FABIO ANDRADE BUSNELLO, R$ 300,00 na UNICRED em 12/09/2023 e R$ 156,83 no Bradesco em 11/09/2023 (ev. 955.1). O executado solicitou o desbloqueio dos valores penhorados via SISBAJUD, no entanto, não logrou êxito em demonstrar que se trata de qualquer das hipóteses previstas no art. 833 do CPC, a fim de justificar sua impenhorabilidade, se limitando a argumentar que os valores são oriundos dos serviços odontológicos prestados, configurando verba salarial. Insta salientar que o despacho de ev. 698.1 oportunizou ao executado a juntada do extrato bancário dos últimos três meses das contas em que ocorreram os bloqueios. No entanto, o executado limitou-se a apresentar os mesmos documentos da impugnação do ev. 951, quais sejam, printscreen apenas de parte do extrato bancário e um recibo (ev. 951.4/5 e 975.2/3). O art. 833, inciso IV do CPC dispõe acerca da impenhorabilidade dos vencimentos destinados ao sustento do devedor e sua família. Entretanto, a alegada impenhorabilidade de valores não se presume, sendo necessária a prova documental, a fim de comprovar a natureza e origem dos valores depositados em conta bancária, o que não ocorreu, pois o executado não juntou documentação comprobatória de suas alegações. 2. Posto isso, INDEFIRO o pedido de desbloqueio de valores do executado FABIO ANDRADE BUSNELLO, conforme acima exposto. 3. Transfiram-se os valores (R$ 300,00 e R$ 156,83) à uma conta judicial vinculada a este feito e, após, intime-se a parte exequente para que se manifeste, requerendo, na oportunidade, o que lhe for de direito. 4. Intimações e diligências necessárias Ponta Grossa, 01 de novembro de 2023. Thiago Bertuol de Oliveira Juiz de Direito Substituto M.M.

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Autos nº. 0014238-53.2017.8.16.0019 I - Expeçam-se cartas de citação nos endereços requeridos em ev. 915.1. II - DEFIRO a penhora dos ativos financeiros de FABIO ANDRADE BUSNELLO, via sistema SISBAJUD (art. 854 do CPC), nos moldes pugnados em ev. 915.1. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução, na modalidade repetição programada das ordens de bloqueio, conhecida como “teimosinha”. II.1 - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se também à transferência do montante judicialmente constrito para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. II.2 - Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação (art. 854, § 3°, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. II.3 - Caso a parte executada ofereça manifestação quanto à constrição, intime-se a parte exequente para manifestação, em 48 horas e, em seguida, voltem conclusos para decisão. II.4 - Caso haja regular intimação da parte executada quanto à penhora, e após certificado nos autos o decurso do prazo de cinco dias para sua manifestação, intime-se o credor para que requeira o que entender cabível e, em seguida, voltem conclusos para decisão. II.5 - Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou quanto às demais diligências a serem cumpridas, voltem conclusos para deliberação. III - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 21 de agosto de 2023. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Autos nº. 0014238-53.2017.8.16.0019 I - INTIME-SE a parte exequente para que, em 05 (cinco) dias, esclareça se há algum dos herdeiros do executado TEÓFILO BUSNELLO na administração provisória de seus bens (art. 1.797 do Código Civil). Em caso positivo, deverá a Escrivania habilitar o administrador provisório como representante do espólio réu e citá-lo em seguida, caso, é claro, ainda não tenha sido citado. Em caso negativo, EXPEÇA-SE mandado de citação destinado à herdeira NICELIA BUSNELLO, no endereço indicado em ev. 796.1. II - DEFIRO a penhora dos ativos financeiros do executado FABIO, via sistema SISBAJUD (art. 854 do CPC). Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução. II.1 - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se também à transferência do montante judicialmente constrito para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. II.2 - Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação (art. 854, § 3°, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. II.3 - Caso a parte executada ofereça manifestação quanto à constrição, intime-se a parte exequente para manifestação, em 48 horas e, em seguida, voltem conclusos para decisão. II.4 - Caso haja regular intimação da parte executada quanto à penhora, e após certificado nos autos o decurso do prazo de cinco dias para sua manifestação, intime-se o credor para que requeira o que entender cabível e, em seguida, voltem conclusos para decisão. II.5 - Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito. II.6 - Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou quanto às demais diligências a serem cumpridas, voltem conclusos para deliberação. III - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 09 de março de 2022. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1268) JUNTADA DE CERTIDÃO (09/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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