Procedimento Comum Cível 0000364-67.2020.8.16.0157 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000364-67.2020.8.16.0157 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000364-67.2020.8.16.0157. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PROJUDI Rua Francisco Neves Filho, 75 - Centro - São João do Triunfo/PR - CEP: 84.150-000 - Celular: (42) 9955-2152 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Retificação de Nome Valor da Causa: R$1.045,00 Autor(s): DIRCE MENDES DE OLIVEIRA Ivone Mendes de Oliveira JOÃO MENDES D'OLIVEIRA Joanito Mendes de Oliveira LOURIVAL MENDES DE OLIVEIRA Réu(s): Espólio de Clara Kwiatcoski S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO JOÃO MENDES DE OLIVEIRA, JOANITO MENDES DE OLIVEIRA, IVONE MENDES DE OLIVEIRA, DIRCE MENDES DE OLIVEIRA e LOURIVAL MENDES DE OLIVEIRA, qualificados na inicial, propuseram a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, alegando na inicial, em síntese, que: a) são filhos legítimos de Clara Kwiatcoski e Artur Mendes de Oliveira; b) há a existência de divergências em relação ao sobrenome da genitora, vez que esta não possuía em seus registros de nascimento e de identificação, o nome de seu pai, sendo esta filha legítima de Tomas Baginski e Suzana Kwiatcoski; c) os motivos pelo qual não consta o nome de seu genitor em seu registro de nascimento é desconhecido, porém Clara Kwiatcoski e Clara Bagdzinski são efetivamente a mesma pessoa; d) Clara se casou com Artur Mendes de Oliveira (falecido) em 1969 e desta união sobrevieram 06 (seis) filhos, sendo eles João Mendes de Oliveira, Joanito Mendes de Oliveira, Ivone Mendes de Oliveira, Dirce Mendes de Oliveira, Lourival Mendes de Oliveira e Dirceu Mendes de Oliveira (falecido); e) em decorrência de tal divergência no sobrenome da genitora, várias divergências e erros aconteceram no decorrer dos anos e até um tempo atrás não houve problemas, porém ao proceder a abertura de inventário dos bens deixados por Dirceu Mendes, não puderam prosseguir com o feito. Por fim, pugnou pela retificação de todos os documentos dos requerentes e dos filhos destes no tocante à avó materna/paterna, passando a constar nos registros o verdadeiro nome de sua “Clara Kwiatcoski”, onde se lê “Clara Bagdzinski”. Juntou documentos (mov. 1.1). O Ministério Público postulou a juntada de cópia de novos documentos (mov. 26.1, 57.1, 81.1). Os autores providenciaram os documentos solicitados (mov. 40, 53, 65, 78, 93, 169, 197, 229). O Ministério Público exarou parecer favorável a retificação pretendida (mov. 174.1 e 234.1). É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO A pretensão do requerente encontra amparo no art. 109 da Lei de Registros Públicos, merecendo acolhida. “Art. 109. Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias, que correrá em cartório”. A questão diz respeito ao correto sobrenome da genitora autores. Com efeito, sobrenome “KWIATCOSKI” da genitora dos autores consta na via de sua Certidão de Nascimento e Certidão de Casamento no religioso (mov. 1.17), RG (mov. 1.2), Certidão de Óbito (mov. 1.3), Certidão de Nascimento e documentos pessoais dos filhos Ivone Mendes de Oliveira (mov. 1.8) e João Mendes de Oliveira (mov. 1.11 e 40.2), além dos netos Cristóvão José de Oliveira, Cristiane de Oliveira Stavini, Cassiano de Oliveira Stavini e Felipe Gabriel Oliveira Stavini (mov. 197.3). O sobrenome “BAGDZINSKI” da genitora, consta nos assentos de nascimentos e documentos pessoais dos filhos Joanito Mendes de Oliveira (mov. 1.6 e 40.2, fl. 2), Dirce Mendes de Oliveira (mov. 1.9 e 53.3), Lourival Mendes de Oliveira (mov. 1.10 e 53.2) e Dirceu Mendes de Oliveira (mov. 1.17, fls. 3), além da certidão de óbito deste último (mov. 1.7) e dos netos Julio Cesar Oliveira Ianhaki (mov. 197.2), Maria Fernanda Oliveira Ianhaki (mov. 197.2) e Danilo Olicheski de Oliveira (mov. 197.4). Apesar de aparentemente estranha a situação, a prova documental demonstra claramente que o sobrenome da genitora grafado nos registros de nascimento de JOANITO MENDES DE OLIVEIRA, DIRCE MENDES DE OLIVEIRA, LOURIVAL MENDES DE OLIVEIRA e DIRCEU MENDES DE OLIVEIRA e dos netos JULIO CESAR OLIVEIRA IANHAKI, MARIA FERNANDA OLIVEIRA IANHAKI e DANILO OLICHESKI DE OLIVEIRA, de forma manuscrita como CLARA BAGDZINSKI, como se infere nas certidões de nascimento destes, não corresponde sobrenome correto da mesma, a qual, em verdade, se chama CLARA KWIATCOSKI. Do que se apurou, resta evidente que se trata de erro de grafia no momento do assento no livro, devendo prevalecer, por certo, o nome de CLARA KWIATCOSKI, aquele de seu registro de nascimento. Sabe-se que em épocas antigas a indicação de nomes junto aos cartórios de registro civil muitas vezes era feita de forma precária, sem as devidas cautelas, que começara a ser exigidas de forma mais rigorosa a partir da Lei nº 6.015/73. Como pontuou o Ministério Público, “JOANITO, DIRCE, LOURIVAL e os representantes de DIRCEU, acostaram relação dos seus últimos domicílios, bem como certidões, conforme o caso, dos Cartórios Distribuidores Cível e Criminal da Justiça Estadual e Federal, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho, dos Cartórios de Protesto, demonstrando que não visam impedir que a alteração pretendida possa facultar o descumprimento de responsabilidades legais” (mov. 174.1). Deste modo, esclarecida a questão e havendo parecer favorável do Ministério Público, o erro material lançado no assento de nascimento dos requerentes JOANITO MENDES DE OLIVEIRA, DIRCE MENDES DE OLIVEIRA, LOURIVAL MENDES DE OLIVEIRA e DIRCEU MENDES DE OLIVEIRA e de seus filhos JULIO CESAR OLIVEIRA IANHAKI, MARIA FERNANDA OLIVEIRA IANHAKI e DANILO OLICHESKI DE OLIVEIRA não deve permanecer, merecendo ser corrigidos, evitando-se assim eventuais e possíveis prejuízos. Tollitur quaestio! 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 109, da Lei nº 6.015/73, e art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial para determinar a retificação dos assentos de nascimento de JOANITO MENDES DE OLIVEIRA, DIRCE MENDES DE OLIVEIRA, LOURIVAL MENDES DE OLIVEIRA, DIRCEU MENDES DE OLIVEIRA, JULIO CESAR OLIVEIRA IANHAKI, MARIA FERNANDA OLIVEIRA IANHAKI e DANILO OLICHESKI DE OLIVEIRA, todos do lavrados no Cartório de Registro Civil de São João do Triunfo/PR, onde consta “CLARA BAGDZINSKI”, devendo se fazer constar, em seu lugar, o correto prenome e sobrenome da genitora/avó materna/paterna “CLARA KWIATCOSKI”, mantidas todas as demais informações de qualificação, data e local de nascimento, constantes dos respectivos assentos. Expeça-se mandado de retificação de assento de nascimento, com os documentos necessários à lavratura. Cumpram-se, no mais, as determinações preconizadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Gyordano B. W. Bordignon Juiz de Direito

11/01/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Definitivo

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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