Cumprimento de sentença 0000596-09.2012.8.16.0174 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000596-09.2012.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000596-09.2012.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000596-09.2012.8.16.0174 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.057.410,46 Exequente(s): Banco do Brasil S.A. Executado(s): ALCIDES ASQUIDAMINI CLEMENTE LISOSKI DAL FERTIL Comércio e Representações de Insumos Agrícolas Ltda. LUIZ BRAZ DE OLIVEIRA jussara aparecida teixeira de oliveira Vistos etc. 1. Impõe a Lei 6.149 de 09 de setembro de 1970 e o artigo 515, V, do CPC, a obrigação de o juiz apor seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, razão pela qual homologo-a, figurando como devedora a parte demandada, e atribuindo-lhe a eficácia executiva, nos termos do artigo 515, V, do CPC. 2. Intime-se a parte sucumbente, por seu procurador habilitado nos autos ou caso não possua pessoalmente, para que realize o pagamento das custas pendentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expropriação de bens, emissão de certidão de crédito judicial para protesto, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito. 3. Decorrido prazo in albis, promova-se a tentativa de penhora dos valores pelo sistema Sisbajud. 3.1. Caso positiva, intime-se a parte executada da penhora. Ausente impugnação, expeça-se alvará para pagamento das custas, arquivando-se os autos com baixa. 3.2. Ausente ativos, diante do não pagamento dos valores, expeça-se certidão de crédito judicial, no tocante aos créditos devidos ao FUNREJUS/FUNJUS, o qual deverá ser encaminhada a protesto, com posterior lançamento em dívida ativa – na forma prevista nos artigos 847 a 858 do Código de Normas do Foro Extrajudicial –, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA). 4. Após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe (CNFJ, art. 457). 5. Remetam-se ao Distribuidor para registro de baixa (CNFJ, art. 457). 6. Fica o escrivão autorizado a emitir certidão dos seus créditos, assim como dos demais serventuários que possuem valores em aberto no presente feito, para fins de execução em autos autônomos 7. Diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. Morian Nowitschenko Linke Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000596-09.2012.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000596-09.2012.8.16.0174 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.057.410,46 Exequente(s): Banco do Brasil S.A. Executado(s): ALCIDES ASQUIDAMINI CLEMENTE LISOSKI DAL FERTIL Comércio e Representações de Insumos Agrícolas Ltda. LUIZ BRAZ DE OLIVEIRA jussara aparecida teixeira de oliveira 01. Impõe a Lei 6.149 de 09 de setembro de 1970 e o artigo 515, inciso V, do Código de Processo Civil, a obrigação de o juiz apor seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta de mov. 1011.1, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, razão pela qual homologo-a, figurando como devedor a parte ré, e atribuindo-lhe a eficácia executiva, nos termos do artigo 515, inciso V, do Código de Processo Civil. 02. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), por seu(s) procurador(es) habilitado(s) nos autos ou caso não possua(m) pessoalmente, para que realize(m) o pagamento das custas pendentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expropriação de bens, emissão de certidão de crédito judicial para protesto, sem prejuízo da inclusão do(s) nome(s) do(s) devedor(es) junto aos órgãos de proteção ao crédito. 03. Decorrido prazo in albis, promova-se a tentativa de penhora dos valores devidos pelo Sisbajud. 3.1. Caso positivo, intime-se a parte executada da penhora. Ausente impugnação, expeça-se alvará para pagamento das custas, arquivando-se os autos com baixa. 3.2. Ausente ativos, diante do não pagamento dos valores, expeça-se certidão de crédito judicial, no tocante aos créditos devidos ao FUNREJUS/FUNJUS, o qual deverá ser encaminhada a protesto, com posterior lançamento em dívida ativa – na forma prevista nos artigos 847 a 858 do Código de Normas do Foro Extrajudicial –, sem prejuízo da inclusão do(s) nome(s) do(s) devedor(es) nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA). 04. Após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe (CNFJ, artigo 354). 05. Remetam-se ao Distribuidor para registro de baixa provisória (CNFJ, artigo 423). Atente-se o cartório distribuidor que a determinação anterior – baixa provisória – perdurar-se-á apenas pelo prazo prescricional para cobrança dos emolumentos processuais, procedendo-se, então, a baixa definitiva dos autos. 06. Fica o escrivão autorizado a emitir certidão dos seus créditos assim como dos demais serventuários que possuem valores em aberto no presente feito, para fins de execução em autos autônomos. 07. Diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. Ana Beatriz Azevedo Lopes Juíza de Direito Substituta

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000596-09.2012.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000596-09.2012.8.16.0174 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.057.410,46 Exequente(s): Banco do Brasil S.A. Executado(s): ALCIDES ASQUIDAMINI CLEMENTE LISOSKI DAL FERTIL Comércio e Representações de Insumos Agrícolas Ltda. Iraci Asquidamini Lisoski Ivonete Aparecida Borille Asquidamini LUIZ BRAZ DE OLIVEIRA jussara aparecida teixeira de oliveira SENTENÇA Vistos e examinados os autos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL em face de ALCIDES ASQUIDAMINI, CLEMENTE LISOSKI, DAL FERTIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, IRACI ASQUIDAMINI LISOSKI, IVONETE APARECIDA ASQUIDAMINI, LUIS BRAZ DE OLIVEIRA e JUSSARA APARECIDA TEIXEIRA DE OLIVIERA. As partes juntaram instrumento de acordo aos autos, no qual requereram a sua homologação (mov. 986.2). Intimou-se o exequente para manifestação sobre os réus Iraci Asquidamini Lisoski e Ivonete Aparecida Borille Asquidamini não participaram do acordo do mov. 986.2, sendo informado não ter interesse no prosseguimento do feito com relação a eles (mov. 994). 2. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para surtir seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do art. 487, III, “b” do CPC e extingo o cumprimento de sentença pela desistência em relação aos réus Iraci Asquidamini Lisoski e Ivonete Aparecida Borille Asquidamini. Proceda a Serventia o levantamento de eventuais constrições realizadas nos autos. Considerando que o Cartório da 1ª Vara Cível de União da Vitória é privatizado, não há como aplicar o disposto no artigo 90, §3º do CPC, ficando, portanto, as custas processuais a encargo da requerente, conforme acordado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com baixas. Diligências necessárias. União da Vitória, 09 de agosto de 2023. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000596-09.2012.8.16.0174. Exequente: BANCO DO BRASIL S.A. Executados: ALCIDES ASQUIDAMINI CLEMENTE LISOSKI DALFÉRTIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA IRACI ASQUIDAMINI LISOSKI IVONETE APARECIDA BORILLE ASQUIDAMINI LUIZ BRAZ DE OLIVEIRA JUSSARA APARECIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000596-09.2012.8.16.0174 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.057.410,46 Vistos etc. O perito juntou laudo de avaliação do bem penhorado, indicando o valor total de R$ 883.000,00 (mov. 866). Irresignada, a executada DALFÉRTIL impugnou o trabalho, alegando que o valor atribuído é irrisório. Alegou, em síntese, que o perito não considerou os maquinários que guarnecem o imóvel, entendendo como valor correto R$ 6.631.468,00 (mov. 870). Na mesma toada, o exequente também suscitou que o valor apresentado pelo avaliador está aquém do que realmente vale o imóvel, restando defasado por não haver qualificação dos equipamentos e construções que compõem o imóvel e são necessários para o perfeito funcionamento da atividade ali desenvolvida (mov. 876). Instado a respeito, o perito ratificou o laudo apresentado, asseverando que considerou apenas o imóvel objeto da penhora e as benfeitorias permanentes (mov. 890). É o que importa relatar. 2. No mov. 662, o exequente requereu a penhora do imóvel de matrícula 5.002 do CRI de Mallet/PR, sem fazer nenhuma menção aos bens móveis que guarnecem o imóvel. Por tal razão, foi deferida a penhora do imóvel indicado (mov. 664), constrição reduzida a termo no mov. 677, assim especificando penhorado: Uma área de terras rural, parte do lote sob nº 26, de forma geométrica triangular medindo 28.129,50 m², situado na Colônia Santana, no Município de Paulo Frontin, na Comarca de Mallet, objeto da matricula 5.002 da CRI da Comarca de Mallet, estado do Paraná. Logo, a avaliação apresentada pelo perito no mov. 866, não poderia se estender além do imóvel em si e, obviamente, às benfeitorias de caráter permanente, nele incorporadas. Ou seja, agiu com acerto o avaliador ao deixar de considerar os bens móveis existentes no imóvel. Por certo que tais bens podem vir a ser retirados pela executada, a qualquer tempo, por ocasião de eventual arrematação do imóvel por terceiro. Tocante à alegação do devedor, de que o perito não teria considerado a localização do imóvel, sem razão. Isto porque, da análise do laudo apresentado no mov. 866, verifico que o avaliador, ao contrário do que alegado pela executada, considerou, sim, a localização geográfica do imóvel, a qualidade dos acessos, a capacidade de uso da terra e demais fatores determinantes para a precificação do bem. 2.1. Dessa forma, indefiro as impugnações da executada DALFÉRTIL (mov. 870) e do exequente (mov. 876), pelo que homologo a avaliação apresentada no mov. 866. 3. Não obstante, considerando que ambas as partes postularam a inclusão dos bens móveis na avaliação, determino sejam intimadas para, em 10 (dez) dias, esclarecer se pretendem ampliar a penhora deferida no mov. 664 (termo de mov. 677), a fim de atingir também o maquinário presente no imóvel já constrito e avaliado. 3.1. Caso positivo, desde logo resta deferida a ampliação do objeto da penhora, devendo ser retificado o termo de mov. 677. 3.2. Caso negativo, intime-se o leiloeiro para início dos atos expropriatórios apenas sobre o imóvel. Intimações e diligências necessárias. União da Vitória, 3 de fevereiro de 2023. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000596-09.2012.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000596-09.2012.8.16.0174 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.057.410,46 Exequente(s): Banco do Brasil S.A. Executado(s): ALCIDES ASQUIDAMINI CLEMENTE LISOSKI DAL FERTIL Comércio e Representações de Insumos Agrícolas Ltda. Iraci Asquidamini Lisoski Ivonete Aparecida Borille Asquidamini LUIZ BRAZ DE OLIVEIRA jussara aparecida teixeira de oliveira Vistos e examinados os autos. 1. Considerando que a avaliação realizada pelo Sr. Meirinho (mov. 694), está muito aquém daquela realizada pelas partes (mov. 707 e 718), bem como não ter levado em consideração todas as característica do imóvel, conforme indicado pelas partes e que agregam valor ao mesmo e não tem apresentado nenhum fundamento e motivação sobre como chegou em tal valor, não homologo a avaliação realizada pelo Sr. Oficial. Ainda, considerando que as partes não concordaram com a utilização de prova emprestada, para utilização da mesma avaliação pericial realizada em outros autos sobre o mesmo imóvel (mov. 764 e 770), há necessidade de nomeação de profissional com conhecimento técnico para realização da avaliação do imóvel de Matricula 5.002 da CRI da Comarca de Mallet/PR. 2. Assim, nomeio para atuar como perito avaliador o Sr. HELCIO KRONBERG, cadastrado junto ao CAJU. 2.1. Intime-se o perito para informar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias. 2.2. Esclareço que a pericia deverá ser arcada pela parte exequente e pelo executado DAL FERTIL, visto que a insurgência quanto á avaliação realizada foi apresentada pelas referidas partes. 2.3. Da proposta de honorários, dê-se vistas às referidas partes para se manifestarem, em 10 (dez) dias. 2.4. Em seguida, voltem conclusos para deliberação. Diligências necessárias União da Vitória, 10 de março de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

16/07/2021, 00:00

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