Execução Fiscal 0005378-20.2013.8.16.0014 - TJPR

Execução Fiscal 0005378-20.2013.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/10/2024, 15:21

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2024, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005378-20.2013.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.657,73 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): JOAO CORREIA CAMARA D E C I S Ã O 1. Considerando o teor da declaração de mov. 202.2, bem como o disposto no art. 99, § 3º, do CPC, concedo os benefícios da assistência judiciária ao(à) Executado(a), com as ressalvas legais (CPC, art. 98, § 3º). 2. Ante o trânsito em julgado da r. sentença de mov. 165.1, arquivem-se com as cautelas de estilo. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito. J

07/10/2024, 00:00

Gratuidade da Justiça

27/09/2024, 19:10

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 01:07

Documento (Informações)

26/09/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 08:58

Remessa (em diligência)

23/09/2024, 12:55

Documento (Certidão)

23/09/2024, 12:55

Documento (Informações)

21/09/2024, 13:02

Documentos

Conclusão

•07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005378-20.2013.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005378-20.2013.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.657,73 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): JOAO CORREIA CAMARA 1. Ante a informação retro, dando conta do efetivo pagamento do débito exequendo, JULGO EXTINTO o feito, por sentença, nos termos do artigo 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. 2. Custas, se remanescentes, serão suportadas pela parte Executada. 3. Com o trânsito em julgado, não havendo quitação das custas e não sendo a parte Executada beneficiária da assistência judiciária gratuita, proceda-se da seguinte forma: a) Levantem-se eventuais constrições havidas nos autos, com exceção de ativos financeiros. b) Caso seja necessário, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração do cálculo atualizado das custas e despesas processuais pendentes de pagamento. c) Com o cálculo anexado ao processo, autorizo, desde já que a Secretaria utilize eventuais valores depositados nos autos para o pagamento das custas e despesas processuais. d) Quitadas as custas, restitua-se eventual saldo do numerário bloqueado à parte Executada, mediante alvará judicial ou transferência bancária de pagamento. e) Persistindo custas e despesas processuais pendentes, cumpram-se as disposições pertinentes à Instrução Normativa nº 12/2017 da CGJ/PR e do Código de Normas da CGJ/PR. 4. Em relação às eventuais custas e despesas devidas ao Oficial de Justiça, Avaliador Judicial, Depositário Público ou Distribuidor e Contador, intimem-se nos termos dos artigos 20 e 23 da Portaria 28/2019 deste Juízo. 5. Após, nada mais havendo, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito Substituta

24/01/2024, 00:00

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