Execução de Título Extrajudicial 0025406-72.2018.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0025406-72.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025406-72.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0025406-72.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$12.440,21 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ROSANGELA DE JESUS DA SILVA - MERCADO JUNIOR - ME ROSANGELA DE JESUS DA SILVA DE CASTRO VALDECI DE CASTRO 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco Bradesco S.A contra Valdeci de Castro, Rosangela de Jesus da Silva e Rosangela de Jesus da Silva – Mercado Junior – ME. 1.1. As partes formalizaram acordo para pagamento do débito (seq. 372.1), o qual foi homologado à seq. 376.1. 1.2. À seq. 384.1 e 387.1, requereram os executados a baixa de todas as indisponibilidades de bens imóveis, o que foi deferido por este Juízo à seq. 389.1. 1.3. Agora, requerem os executados Rosangela de Jesus da Silva e Rosangela de Jesus da Silva – Mercado Junior – ME o levantamento da negativação na SERASA e no SPC (seq. 413.1). 2. Nos termos do item 7 do acordo formalizado pelas partes (seq. 372.1, p. 2), após o protocolo da minuta, incumbia ao Banco exequente a baixa das negativações, no prazo de 15 dias úteis. 3. O exequente descumpriu sua obrigação. A minuta foi protocolada em 28/9/2022 e os executados comprovaram que as negativações persistem até o presente momento (seq. 413.2). 4. À vista disso, intime-se o exequente Banco Bradesco S.A a fim de que, no prazo de 5 dias, promova a baixa das restrições existentes em nome dos executados, comprovando-a (a baixa) nos autos. 5. Após, intimem-se os executados para se manifestarem, também no prazo de 5 dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Maurício Doutor Juiz de Direito Substituto

21/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0025406-72.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0025406-72.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$12.440,21 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ROSANGELA DE JESUS DA SILVA - MERCADO JUNIOR - ME ROSANGELA DE JESUS DA SILVA DE CASTRO VALDECI DE CASTRO 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO BRADESCO S.A em face de ROSANGELA DE JESUS DA SILVA, VALDECI DE CASTRO e MERCEARIA CASTRO SILVA LTDA. Recebida a inicial em 15.10.2018 (seq. 12.1). Foram realizadas diversas diligências, desde então, visando ao recebimento de crédito pelo exequente. Tendo sido expedidos vários ofícios, inclusive a Receita Federal, CNIB e demais instituições que poderiam informar bens penhoráveis da parte executada. Inclusive houve sucesso nas buscas via CNIB, sendo deferida a penhora sobre os imóveis de matrícula n° 50.866 e n° 50.865 ambas do Cartório de Registro de Imóveis de Piraquara/PR. Expedidos termos de penhora em 12.01.2022 (seq. 315.1 e 315.2). Sobreveio comunicação das partes quanto a formalização de acordo para pagamento do débito, nos termos do ajuste carreado à seq. 372.1. Homologado por sentença o acordo extrajudicial (seq. 376.1). A parte executada se manifestou acerca da homologação, pleiteando que sejam procedidas todas as baixas de indisponibilidade de bens, tendo em vista que estão impedidos de transferir os imóveis. Ainda requerem que seja expedido ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Piraquara/PR, para que seja efetuado o cancelamento da penhora (seq. 384.1/387.1). Vieram conclusos. Decido. 2. Ponderando que no ajuste carreado, a parte executada responsabilizou-se a pagar à parte exequente e seus advogados a quantia de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Consignou-se que o pagamento seria realizado à vista na data de 26.09.2022, através de débito, saque ou retirada da parte executada, bem como ficou convencionado a dispensa do pagamento das custas remanescentes. Ademais as partes concordaram com a baixa das averbações premonitórias, e da indisponibilidade de bens via CNIB. 3. Diante do acordo firmado entre as partes, DEFIRO a baixa das averbações premonitórias e da indisponibilidade de bens via CNIB. Dessa feita, sem delongas necessárias, EXPEÇAM-SE os competentes ofícios para as baixas das restrições, conforme solicitado a sequência 384.1 e 387.1. 4. Aguarde-se o retorno do ofício e, em sequência, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto à satisfação dos termos do ajuste, consignando-se que o seu silêncio valerá como aceite. 5. No mais, cumpra-se a sentença de homologação no que for pertinente. 6. Cumpram-se as Portarias aplicáveis a este Juízo, no que pertinente. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 16 de janeiro de 2023. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

20/01/2023, 00:00

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