Execução Fiscal 0009160-40.2010.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 25

OAB/PR 120632169·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 25

OAB/PR 120632169·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 25

OAB/PR 120632169·Representa: Autor

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 25

OAB/PR 120632169·Representa: Réu

GEF 3

OAB/PR 47090389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/08/2024, 18:47

Ato ordinatório

06/08/2024, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2024, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2024, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2024, 16:34

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 10:49

Confirmada

23/05/2024, 10:28

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 17:15

Confirmada

21/03/2024, 16:39

Documento (Informações)

21/03/2024, 14:49

Remessa (em diligência)

21/03/2024, 14:05

Documento (Certidão)

21/03/2024, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 17:28

Remessa (em diligência)

20/03/2024, 14:33

Todas as movimentações(133)

Definitivo

06/08/2024, 18:47

Ato ordinatório

06/08/2024, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2024, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2024, 16:36

Documentos

•24/01/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2024, 16:34

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 10:49

Confirmada

23/05/2024, 10:28

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 17:15

Confirmada

21/03/2024, 16:39

Documento (Informações)

21/03/2024, 14:49

Remessa (em diligência)

21/03/2024, 14:05

Documento (Certidão)

21/03/2024, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 17:28

Remessa (em diligência)

20/03/2024, 14:33

Remessa (em diligência)

20/03/2024, 14:32

Documento (Certidão)

20/03/2024, 14:32

Trânsito em julgado

20/03/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 08:42

Confirmada

03/02/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009160-40.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009160-40.2010.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.803,90 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 1. Ante a informação retro, dando conta do efetivo pagamento do débito exequendo, JULGO EXTINTO o feito, por sentença, nos termos do artigo 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. 2. Custas, se remanescentes, serão suportadas pela parte Executada. Contudo, considerando que a parte Executada faz jus aos benefícios da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e só poderão ser cobradas se houver modificação no seu estado econômico no prazo de até 05 (cinco) anos contados do trânsito em julgado dessa sentença, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. 3. Levantem-se eventuais penhoras ou restrições realizadas nos autos. 4. Nada mais havendo, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito Substituta

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 09:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2024, 08:45

Conclusão (para julgamento)

18/01/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 15:53

Confirmada

22/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Desde que não haja qualquer diligência ou requerimento pendente de apreciação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornando-me os autos conclusos, se for o caso, defiro o requerimento retro pelo prazo de 90 (noventa) dias. Observe-se que não se trata de suspensão do curso da Execução, mas sim de mera dilação de prazo para manifestação. Anote-se. 2. Decorrido o prazo supra assinalado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 3. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 14:37

deferimento

11/09/2023, 14:33

Conclusão (para decisão)

11/09/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 08:18

Confirmada

09/06/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Desde que não haja qualquer diligência ou requerimento pendente de apreciação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornando-me os autos conclusos, se for o caso, defiro o requerimento retro pelo prazo de 90 (noventa) dias. Observe-se que não se trata de suspensão do curso da Execução, mas sim de mera dilação de prazo para manifestação. Anote-se. 2. Decorrido o prazo supra assinalado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 3. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

30/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 16:18

deferimento

29/05/2023, 16:17

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009160-40.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.803,90 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA D E C I S Ã O 1. Considerando o teor da declaração de mov. 88.9, bem como o disposto no art. 99, § 3º, do CPC, concedo, por ora, os benefícios da assistência judiciária ao(à) Executado(a), com as ressalvas legais (CPC, art. 98, § 3º). 2. No mais, aguarde-se o decurso do prazo de suspensão (mov. 86.1). 3. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito T

21/04/2023, 00:00

Confirmada

26/02/2023, 00:12

Gratuidade da Justiça

23/02/2023, 11:10

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Desde que não haja qualquer diligência ou requerimento pendente de apreciação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornando-me os autos conclusos, se for o caso, defiro o requerimento retro pelo prazo de 90 (noventa) dias. Observe-se que não se trata de suspensão do curso da Execução, mas sim de mera dilação de prazo para manifestação. Anote-se. 2. Decorrido o prazo supra assinalado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 3. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

16/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 14:18

deferimento

15/02/2023, 14:15

Conclusão (para decisão)

15/02/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 09:50

Confirmada

15/10/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Desde que não haja qualquer diligência ou requerimento pendente de apreciação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornando-me os autos conclusos, se for o caso, defiro o requerimento retro pelo prazo de 90 (noventa) dias. Observe-se que não se trata de suspensão do curso da Execução, mas sim de mera dilação de prazo para manifestação. Anote-se. 2. Decorrido o prazo supra assinalado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 3. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

05/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 08:19

deferimento

03/10/2022, 19:23

Conclusão (para decisão)

03/10/2022, 14:04

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 09:02

Confirmada

02/07/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Desde que não haja qualquer diligência ou requerimento pendente de apreciação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornando-me os autos conclusos, se for o caso, defiro o requerimento retro pelo prazo de 90 (noventa) dias. Observe-se que não se trata de suspensão do curso da Execução, mas sim de mera dilação de prazo para manifestação. Anote-se. 2. Decorrido o prazo supra assinalado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 3. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

22/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 08:28

deferimento

20/06/2022, 21:43

Conclusão (para decisão)

20/06/2022, 12:08

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 10:29

Confirmada

22/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Desde que não haja qualquer diligência ou requerimento pendente de apreciação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornando-me os autos conclusos, se for o caso, defiro o requerimento retro pelo prazo de 90 (noventa) dias. Observe-se que não se trata de suspensão do curso da Execução, mas sim de mera dilação de prazo para manifestação. Anote-se. 2. Decorrido o prazo supra assinalado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 3. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 09:26

deferimento

10/03/2022, 21:10

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 12:09

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 09:10

Confirmada

19/09/2021, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1. Desde que não haja qualquer diligência ou requerimento pendente de apreciação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornando-me os autos conclusos, se for o caso, defiro o requerimento retro pelo prazo de 90 (noventa) dias. Observe-se que não se trata de suspensão do curso da Execução, mas sim de mera dilação de prazo para manifestação. Anote-se. 2. Decorrido o prazo supra assinalado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 3. Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

09/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 16:14

deferimento

08/09/2021, 15:47

Conclusão (para decisão)

08/09/2021, 09:18

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 16:26

Confirmada

07/08/2021, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2021, 01:58

Por decisão judicial

20/01/2021, 18:04

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 17:10

Confirmada

14/01/2021, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/01/2021, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2020, 01:19

Por decisão judicial

17/06/2020, 14:11

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 21:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2020, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2020, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2020, 02:41

Por decisão judicial

30/08/2019, 14:13

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2019, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2019, 08:24

Mero expediente

17/06/2019, 17:10

Conclusão (para despacho)

14/05/2019, 12:22

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 09:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2019, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2019, 09:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2019, 00:26

Por decisão judicial

31/08/2018, 13:16

deferimento

30/08/2018, 17:02

Conclusão (para decisão)

30/08/2018, 12:33

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2018, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2018, 09:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2018, 00:51

Por decisão judicial

13/12/2017, 11:12

Documento (Certidão)

13/12/2017, 11:12

Petição (Petição (outras))

12/12/2017, 17:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2017, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2017, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2017, 00:39

Por decisão judicial

03/05/2017, 11:18

Documento (Certidão)

03/05/2017, 11:18

Petição (Petição (outras))

02/05/2017, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2017, 08:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2017, 00:39

Documento (Ofício)

09/02/2017, 13:57

Documento (Outros documentos)

09/11/2016, 13:56

Ato ordinatório

23/09/2016, 00:33

Por decisão judicial

19/09/2016, 15:30

Remessa (em diligência)

19/09/2016, 15:30

Documento (Certidão)

19/09/2016, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2016, 15:28

Por decisão judicial

15/09/2016, 09:15

Documento (Certidão)

15/09/2016, 09:15

Petição (Petição (outras))

14/09/2016, 15:26

Ato ordinatório

18/08/2016, 08:10

Documento (Termo de Compromisso)

15/08/2016, 16:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2016, 11:50

Mandado (entregue ao destinatário)

15/08/2016, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2016, 10:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2016, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2016, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2016, 17:10

Documento (Certidão)

29/04/2016, 17:10

Ato ordinatório

29/04/2016, 17:10

Conclusão

•12/09/2023, 00:00

•30/05/2023, 00:00

•21/04/2023, 00:00

•16/02/2023, 00:00

•05/10/2022, 00:00

•22/06/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•09/09/2021, 00:00