Cumprimento de sentença 0023703-43.2013.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0023703-43.2013.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

11/02/2026, 16:36

Documento (Certidão)

11/02/2026, 16:36

Arquivamento

10/02/2026, 18:34

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 01:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2026, 04:53

Por decisão judicial

17/03/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 10:24

Confirmada

23/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0023703-43.2013.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Custas Valor da Causa: R$6.149,67 Exequente(s): 2º Ofício do Avaliador Judicial de Londrina representado(a) por MARCOS SPOLADORE JAMPIETRO Executado(s): ERNANI CAROLINO DIOGO D E C I S Ã O 1. Intime-se o Executado, por Oficial de Justiça, uma vez que o aviso de recebimento de mov. 193.1 retornou com a informação de "ausente". 2. Caso a tentativa de intimação por Oficial de Justiça reste infrutífera, defiro, desde logo, a pesquisa de endereço em nome do Executado em todos os sistemas disponíveis neste Juízo, conforme requerido no petitório retro. 3. Cumprida a diligência supra, intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. 4. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER, Juiz de Direito. R

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 14:00

Documento (Certidão)

12/12/2024, 13:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2024, 13:59

Outras Decisões

21/11/2024, 18:49

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 10:04

Documentos

Conclusão

•13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0023703-43.2013.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.149,67 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): ERNANI CAROLINO DIOGO S E N T E N Ç A Vistos. 1. Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2. Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3. Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (a) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (b) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (c) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (d) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4. Oportunamente, arquivem-se estes autos (a) com baixa na distribuição se (a.i) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (a.ii) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (b) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5. Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER, Juiz de Direito. P

21/06/2023, 00:00

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