Execução de Título Extrajudicial 0000142-61.1999.8.16.0149 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000142-61.1999.8.16.0149 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000142-61.1999.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000142-61.1999.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$18.195,68 Exequente(s): BANCO DO BRASIL S.A (CPF/CNPJ: 00.000.000/1656-03) AVENIDA BERTINO WARMLING, 995 - CENTRO - SALTO DO LONTRA/PR - CEP: 85.670-000 Executado(s): ADRIANA HOFFELDER (RG: 97213410 SSP/PR e CPF/CNPJ: 060.770.149-82) RUA PRESIDENTE VARGAS, 60 - CENTRO - NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.685-000 ADROALDO HOFFELDER (RG: 56872906 SSP/PR e CPF/CNPJ: 820.933.429-87) RUA OTACILIO RODRIGUES, SN CASA - CENTRO - NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.685-000 - Telefone(s): 4635458000 ANDREIA APARECIDA HOFFELDER (RG: 84545317 SSP/PR e CPF/CNPJ: 032.491.759-78) RUA JOAO CARLOS BELLÉ, 60 - CENTRO - NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR ESPÓLIO DE CELSO HOFFELDER (RG: 16038164 SSP/PR e CPF/CNPJ: 176.946.809-97) RUA PRESISENTE VARGAS, 603 - NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.685-000 NEIVA MARIA HOFFELDER (RG: 87144640 SSP/PR e CPF/CNPJ: 064.186.829-47) LINHA CANGUCU, s/n° - NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR Terceiro(s): ANDRE LUIZ HOFFELDER (RG: 134086246 SSP/PR e CPF/CNPJ: 099.791.549-85) Rua Otacílio Rodrigues, 654 - Centro - NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.685-000 - Telefone(s): (46) 9 9912.9335 (46) 9 9108.1 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Otaviano Teixeira dos Santos, 1111 - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-610 FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Vereador Valmor Gomes, 1159 - Centro - NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.685-000 IAT - INSTITUTO ÁGUA E TERRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Clevelândia, 2222 - São Cristóvão - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-680 INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Guanabara, 410 - Kennedy - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.605-000 PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA SOUZA NAVES, 3546 - PARQUE SÃO PAULO - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-120 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PÚBLICA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Antônio de Paiva Cantelmo, 777 - CENTRO - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-270 UNIÃO FAZENDA NACIONAL (CPF/CNPJ: 00.394.460/0231-92) Esplanada dos Ministérios Bloco P, sn - Zona Cívico-Administrativa - Brasília/DF - CEP: 70.048-900 DECISÃO Constou na sentença de mov. 702, já transitada em julgado, que “a prescrição intercorrente se configurou em 29/06/2016. As efetivas penhoras de bens ocorreram apenas em 18/10/2017 (mov. 121.1) e em 08/09/2019 (mov. 239.1), ou seja, após a ocorrência da prescrição”. Ainda, no dispositivo da sentença, ficou consignado: “transitada em julgado esta sentença, LEVANTEM-SE as constrições determinadas no presente feito”. Nesses termos, os valores indicados pelos extratos das contas judiciais vinculadas aos autos (mov. 746) devem ser restituídos à parte executada, eis que decorrem de penhoras nulas de pleno direito, ocorridas após a consumação da prescrição intercorrente. Diligências: 1. Expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência, em favor da parte executada, ou de procurador com poderes especiais para levantar valores e dar quitação, dos valores indicados pelos extratos acostados em mov. 746. 1.1. Destaco que, optando-se pelo ofício de transferência, eventuais custos decorrentes da operação correm por conta do favorecido, devendo ser descontados do próprio montante a ser levantado. E caso opte-se pelo levantamento por meio de alvará, o expediente deverá ter prazo de 60 (sessenta) dias. 2. Comprovado o levantamento do valor, nada mais sendo requerido, arquive-se os autos, procedendo a baixa e as anotações necessárias, observadas as disposições do Código de Normas. Intimações. Diligências necessárias. Salto do Lontra, data da assinatura eletrônica. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000142-61.1999.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000142-61.1999.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$18.195,68 Exequente(s): BANCO DO BRASIL S.A Executado(s): ADRIANA HOFFELDER ADROALDO HOFFELDER ANDREIA APARECIDA HOFFELDER ESPÓLIO DE CELSO HOFFELDER NEIVA MARIA HOFFELDER Vistos e examinados estes autos nº 0000142-61.1999.8.16.0149. 1. RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta inicialmente por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de CELSO HOFFELDER, em 23/12/1999, visando à satisfação de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária (mov. 1.1). A ação foi recebida em 23/12/1999, sendo determinada a citação da parte executada (mov. 1.2). Em 01/02/2000 a parte executada nomeou bens à penhora (mov. 1.2 – pdf. 7). Foi certificada a suspensão do feito em razão dos embargos opostos (mov. 1.8 – pdf. 7). Os embargos do devedor foram julgados parcialmente procedentes em 14/11/2003 (mov. 1.9) tendo transitado em julgado no ano de 2008 (movs. 1.13 e 1.14). Intimada para dar prosseguimento ao feito em 29/01/2009 (mov. 1.14 – pdf. 4), a parte exequente requereu dilação de prazo. Em 28/09/2009 foi determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório, pelo prazo de um ano (mov. 1.14 – pdf. 12). A parte exequente apresentou sucessivos pedidos de dilação de prazo, vindo a juntar cálculo apenas em 12/06/2012. Requereu a intimação da parte executada para pagar o débito (mov. 1.17 – pdf. 1). O pedido de intimação foi indeferido. Em 26/10/2012 a parte exequente requereu nova suspensão do feito (mov. 1.19 – pdf. 4), pedido reiterado em 25/02/2013 (mov. 1.19 – pdf. 12). Em 07/03/2013 a parte exequente requereu a regularização do polo passivo em razão do falecimento da parte executada (mov. 1.19 – pdf. 15). Em 24/06/2013 foi determinada a citação dos herdeiros (mov. 1.20). As herdeiras Andreia e Neiva foram citadas em 09/10/2013 (mov. 1.21 – pdf. 9). Foram realizadas diversas diligências a fim de citar a herdeira Adriana. Os autos foram digitalizados. Adriana compareceu espontaneamente aos autos (mov. 38.2). Em 21/03/2017 a parte exequente foi intimada para dar prosseguimento ao feito (mov. 102) e requereu a tentativa de penhora online (mov. 107.1). O bloqueio BACENJUD realizado em 18/10/2017 retornou parcialmente frutífero (mov. 121.1). Foram realizadas diligências a fim de localizar bens da parte executada (movs. 177, 190). Em 22/04/2019 a parte exequente requereu a penhora dos bens dados em garantia (mov. 205.1). Intimado em 15/06/2019 para juntar a matrícula atualizada dos imóveis (mov. 211), a parte exequente deixou decorrer o prazo sem manifestação (mov. 212). Os autos foram arquivados provisoriamente. A parte exequente juntou os documentos em 12/08/2019 (mov. 236). A penhora foi deferida em 08/09/2019 (mov. 239.1). Foi determinada a realização de leilão (mov. 366). O imóvel foi arrematado (mov. 528.1). Em 26/03/2022, a parte exequente requereu o prosseguimento do feito com a expedição de ofício (mov. 649.1). Foi determinada a intimação das partes para manifestarem sobre possível prescrição intercorrente (mov. 678.1). A parte exequente deixou decorrer o prazo sem apresentar manifestação (mov. 692). A parte executada sustentou a ocorrência da prescrição. Requereu a extinção do feito (mov. 693.1). É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo da prescrição do direito material. É o que dispõe o art. 206-A do CC: “Art. 206-A. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil”. Conforme julgamento do Recurso Especial nº 1604412/SC pelo Superior Tribunal de Justiça, restaram firmadas as seguintes teses: “RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1. Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2. O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3. O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2. No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3. Recurso especial provido”. (REsp 1604412/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2018, DJe 22/08/2018). Tratando-se de execução de cédula rural pignoratícia e hipotecária, o prazo prescricional do direito material é de 3 (três) anos, nos termos do 60 do Decreto Lei nº 167/67 c/c 70 da LUG (Decreto nº 57.663/66). Conforme entendimento jurisprudencial citado, o termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo. No caso, foi determinada a suspensão do feito em 28/09/2009 (mov. 1.14 – pdf. 12), logo, desta movimentação processual, conta-se 1 (um) ano para o cômputo do termo inicial da prescrição intercorrente, o qual teve início em 29/09/2010. Na sequência, a parte exequente apresentou sucessivos pedidos de dilação de prazo, vindo a dar prosseguimento ao feito apenas em 12/06/2012 (mov. 1.17 – pdf. 1). Em 26/10/2012 a parte exequente requereu nova suspensão do feito (mov. 1.19 – pdf. 4), pedido reiterado em 25/02/2013 (mov. 1.19 – pdf. 12). Em 07/03/2013 a parte exequente requereu a regularização do polo passivo em razão do falecimento da parte executada (mov. 1.19 – pdf. 15). Note-se que a prescrição intercorrente não corre durante o período de suspensão para regularização do polo passivo. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PROCESSO SUSPENSO PARA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. ARTIGO 313, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE FLUXO DO PRAZO PRESCRICIONAL DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA E DO STJ. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO”. (TJPR - 15ª C.Cível - 0000027-61.1988.8.16.0105 - Loanda - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 12.04.2021). Grifado. A última herdeira compareceu espontaneamente nos autos em 08/12/2015 (mov. 38.2). Desse modo, descontando o período 07/03/2013 a 08/12/2015 em que o processo ficou paralisado aguardando diligências para regularização do polo passivo, a prescrição intercorrente se configurou em 29/06/2016[1]. As efetivas penhoras de bens ocorreram apenas em 18/10/2017 (mov. 121.1) e em 08/09/2019 (mov. 239.1), ou seja, após a ocorrência da prescrição. Ademais, não houve interrupção do prazo prescricional. Embora existissem bens nomeados à penhora (mov. 1.5), a parte exequente não diligenciou buscando a expropriação no período da prescrição. Logo, não há impedimentos para o reconhecimento da prejudicial. Nesse sentido, o entendimento deste e. Tribunal de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL. [...]. DECURSO DO PRAZO DE MAIS DE SEIS ANOS DEPOIS DA REALIZAÇÃO DA PENHORA SEM QUE FOSSE PROVIDENCIADA A EXPROPRIAÇÃO DO BEM PELO APELANTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. [...]. Recurso conhecido e não provido”. (TJPR - 3ª C.Cível - 0000059-44.1998.8.16.0193 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU RODRIGO OTÁVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL - J. 30.11.2021). Grifado. Ainda, os autos ficaram paralisados por culpa exclusiva da parte exequente, uma vez que desde 30/01/2009 vem apresentando sucessivos pedidos de suspensão e dilação/decurso de prazo (movs. 1.14 – pdfs. 6, 10, 22, 1.16 – pdfs. 2, 10, 15, 22, 26, 1.19 – pdfs. 4, 12, 212, 216). Logo, a morosidade não pode ser imputada ao Poder Judiciário. Desse modo, sendo a prescrição matéria de ordem pública e podendo ser declarada de ofício a qualquer tempo (art. 921, § 5º, do CPC), havendo o efetivo cumprimento do art. 10 do CPC (movs. 678, 692 e 693) e não sendo possível a satisfação do débito por prazo superior ao legalmente estabelecido, o reconhecimento da prescrição intercorrente é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, resolvendo o mérito da demanda, com fulcro nos arts. 924, inc. V, e 487, inc. II, ambos do CPC. DEIXO de condenar qualquer das partes em ônus de sucumbência, em razão do disposto no art. 921, § 5º, do CPC. Transitada em julgado esta sentença, LEVANTEM-SE as constrições determinadas no presente feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo, aplicando-se, no que couber, o contido no Código de Normas da e. Corregedoria-Geral da Justiça. Salto do Lontra, data da assinatura eletrônica. Luciana Gonçalves Nunes Juíza de Direito [1] De 29/09/2010 a 07/03/2013 = 2 anos, 5 meses e 1 semana; De 08/12/2015 a 29/06/2016 = 6 meses e 3 semanas.

17/11/2022, 00:00

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