Cumprimento de sentença 0016247-71.2019.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0016247-71.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/04/2022, 18:51

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 09:46

Documento (Informações)

14/03/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016247-71.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0016247-71.2019.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$90.975,92 Exequente(s): CARTÓRIO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA Executado(s): EDITE PEREIRA SALAZAR EIRELI Autos nº. 0016247-71.2019.8.16.0001 Ante a certidão (seq. 157.1), arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. CARLA MELISSA MARTINS TRIA, Juiz de Direito Substituto

14/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

11/03/2022, 09:56

Arquivamento

09/03/2022, 19:34

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 01:07

Documento (Certidão)

08/03/2022, 16:03

Decurso de Prazo

08/02/2022, 00:47

Confirmada

01/02/2022, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2022, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 09:05

Expedição de alvará de levantamento

20/01/2022, 10:01

Ato ordinatório

20/01/2022, 09:25

Documento (Certidão)

20/01/2022, 09:22

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016247-71.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0016247-71.2019.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$90.975,92 Autor(s): LUTT REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. Réu(s): EDITE PEREIRA SALAZAR EIRELI EXTINTO O FEITO, ANOTE-SE TRÂMITE COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FIGURANDO A ESCRIVANIA COMO EXEQUENTE (SEQ. 123 E SEQ. 125). 1. Ante a solicitação da Escrivania e considerando que o dinheiro depositado ou aplicado em instituição financeira é bem com preferência sobre todos os outros (artigo 835, inciso I do NCPC), defiro o pedido de penhora via sistema SISBAJUD de eventuais importâncias depositadas em nome da parte devedora junto às instituições financeiras dos valores referentes às custas processuais remanescentes (seq. 125.1), nos termos do artigo 854 do NCPC. 2. Cumpridas as exigências legais (Instrução Normativa 04/2016), determino à Escrivania proceder ao bloqueio de numerário existente em instituições financeiras, conforme pedido e cálculo trazido pelo Exequente (seq. 83). 3. Efetivado o bloqueio e a consequente indisponibilidade de numerário existente em instituições financeiras, junte-se a respectiva certidão e, após: a) realizada a penhora online e tornados indisponíveis os ativos financeiros do Executado, intime-se na pessoa do respectivo advogado, ou pessoalmente caso não o tenha, quanto aos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil e, para, no prazo de 05 (cinco) dias, alegar e comprovar: I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º do CPC). b) existindo indisponibilidade excessiva, proceda-se o cancelamento no prazo de 24 contados da resposta, ou da decisão que acolher as arguições previstas nos itens I e II do item “a” (art. 854, §§1º e 4º do CPC). c) rejeitada, ou não sendo apresentada a manifestação do Executado conforme item “a” desta decisão, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, dispensada a lavratura de termo, com a consequente transferência do montante bloqueado para uma conta vinculada ao juízo, enquanto aguarda-se deliberação a respeito de seu levantamento. 4. ALÉM DISSO, OBSERVEM-SE AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 27, DA PORTARIA N. 01 DE 2021 DESTE JUÍZO: §1º. Realizado bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, caso encontrados valores que, cumulativamente, sejam inferiores a 10% do valor em execução e inferiores a R$ 500,00, o exequente será intimado para se manifestar sobre a irrisoriedade dos valores. §2º. Não se tratando de valores irrisórios, que deverão ser desbloqueados na forma do §1º, proceder a juntada do espelho do resultado da diligência, que servirá como termo de penhora, e a intimação das partes com prazo de 15 dias. §3º. Passados 05 dias sem impugnação do Executado, a Escrivania promoverá a transferência do valor para conta vinculada ao Juízo. 5.Sem prejuízo das disposições acima, manifeste-se a Escrivania acerca do resultado, inclusive, indicando outros bens passíveis de penhora, caso a mesma tenha sido parcial ou infrutífera. Prazo de 15 dias. 6. No mais, observem-se as disposições do artigo 37, da Portaria n. 01/2021 deste Juízo. Curitiba, data da assinatura digital Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

27/09/2021, 00:00

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Arquivamento

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Confirmada

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