Execução de Título Extrajudicial 0001157-57.2021.8.16.0064 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001157-57.2021.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/04/2022, 15:49

Documento (Informações)

20/04/2022, 15:11

Remessa (em diligência)

20/04/2022, 15:07

Trânsito em julgado

20/04/2022, 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2022, 14:58

Confirmada

03/04/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel. Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232-8515 - Celular: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001157-57.2021.8.16.0064 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de feito em que não foi possível a localização do(a) executado(a) para a integração da lide processual (mov. 23.1; 31.1 e 46.1/2). Pois bem. A Lei n.º 9.099/95 dispôs no artigo 53, § 4º, expressamente que: “Não encontrado o devedor ou inexistido bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Neste sentido: "RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO PELA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. OBSERVÂNCIA DO ART. 53, §4º DA LEI Nº 9.099/95. A APRESENTAÇÃO DE ENDEREÇO VÁLIDO PARA CITAÇÃO É INCUMBÊNCIA PROCESSUAL DA PARTE EXEQUENTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO." (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004019-32.2019.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - J. 06.07.2020). (Destaquei). Conforme consta dos autos, o(a) executado(a) encontra-se atualmente em local ignorado, quadro este conducente à aplicação irrefutável do efeito previsto no dispositivo acima. 3. CONCLUSÃO Em face do exposto, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. º 9.099/95 JULGO extinto este Processo n.º 0001157-57.2021.8.16.0064, em que figuram como partes Luis Carlos Simionato Junior e Bruno Geraldo Rodrigues. Sem custas, conforme artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. P. R. I. Oportunamente, com as cautelas de estilo e observado o CN, arquive-se. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

24/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

23/03/2022, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 13:28

Devedor não encontrado

22/03/2022, 17:45

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2022, 10:07

Confirmada

22/03/2022, 00:02

Documento (Certidão)

18/03/2022, 15:07

Documentos

Conclusão

•24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel. Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232-8515 - Celular: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001157-57.2021.8.16.0064 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de feito em que não foi possível a localização do(a) executado(a) para a integração da lide processual (mov. 23.1; 31.1 e 46.1/2). Pois bem. A Lei n.º 9.099/95 dispôs no artigo 53, § 4º, expressamente que: “Não encontrado o devedor ou inexistido bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Neste sentido: "RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO PELA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. OBSERVÂNCIA DO ART. 53, §4º DA LEI Nº 9.099/95. A APRESENTAÇÃO DE ENDEREÇO VÁLIDO PARA CITAÇÃO É INCUMBÊNCIA PROCESSUAL DA PARTE EXEQUENTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO." (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004019-32.2019.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - J. 06.07.2020). (Destaquei). Conforme consta dos autos, o(a) executado(a) encontra-se atualmente em local ignorado, quadro este conducente à aplicação irrefutável do efeito previsto no dispositivo acima. 3. CONCLUSÃO Em face do exposto, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. º 9.099/95 JULGO extinto este Processo n.º 0001157-57.2021.8.16.0064, em que figuram como partes Luis Carlos Simionato Junior e Bruno Geraldo Rodrigues. Sem custas, conforme artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. P. R. I. Oportunamente, com as cautelas de estilo e observado o CN, arquive-se. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001157-57.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel. Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 98825-0056 - Celular: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mandato Valor da Causa: R$2.025,11 Exequente(s): Luis Carlos Simionato JUnior Executado(s): BRUNO GERALDO RODRIGUES Conforme consta deste processo, não se logrou êxito na citação do(a) executado(a) (mov. 36.1). Requereu o exequente a realização da citação eletrônica (mov. 42.1). DECIDO: O Juízo sempre adotou rigorosa cautela nos expedientes de comunicação dos atos processuais, com o fim de repelir quaisquer nulidades. A adoção do meio eletrônico para tanto, na fase presente, não está na contramão desta premissa, porque a Instrução Normativa n.º 073/2021 - CGJ prevê meios bastantes para a inequívoca identificação do recebedor (no artigo 5º, cuja observância resta determinada, preferencialmente via ligação telefônica ou mensagem pelo aplicativo WhatsApp, com a inequívoca confirmação da identidade através de documento pessoal). Logo, procedimento tal vai ao encontro da simplificação do processo e celeridade processual, estando em pleno acordo com a sistemática da microesfera. Em idêntico sentido: “HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. DANO QUALIFICADO. CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO Nº 030/20-CGJ DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. A citação por meio eletrônico, quando atinge a sua finalidade, não pode ser rechaçada por mera inobservância da instrumentalidade das formas. Demonstrada a ciência inequívoca pelo réu [...].” (Habeas Corpus Criminal, Nº 70085306553, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Naele Ochoa Piazzeta, Julgado em: 25-08-2021). (Destaquei). Além disso, o CPC recentemente incluiu a citação eletrônica como preferencial, conforme artigo 246. Em assim sendo, DEFIRO a citação eletrônica na forma requerida, cabendo à Secretaria diligenciar para tanto, através do número de telefone indicado como sendo o do(a) executado(a). Int. Dil. de estilo. Castro, data de inserção no sistema. ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001157-57.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel. Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 98825-0056 - Celular: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mandato Valor da Causa: R$2.025,11 Exequente(s): Luis Carlos Simionato JUnior Executado(s): BRUNO GERALDO RODRIGUES Face citação negativa, intime-se o exequente para indicar o atual endereço do executado em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento (mov. 36.1). Desde logo assinalo competir ao exequente prestar tal informação, pois, no microssistema, em que a celeridade é a pedra angular, à parte compete a tomada de todas as providências a si possíveis, a fim de garantir o deslinde do feito, reservando-se a intervenção do Juízo somente para quando imprescindível. Neste sentido: “RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. É ÔNUS DA PARTE EXEQUENTE A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO CORRETO PARA A REALIZAÇÃO DA PENHORA E AVALIAÇÃO. TENTATIVAS DE PENHORA INFRUTÍFERAS. EXTINÇÃO DA AÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0024652-44.2011.8.16.0012 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 18.09.2018). (Destaquei). “RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEQUENTE NÃO LOGROU ÊXITO EM APRESENTAR ENDEREÇO VÁLIDO PARA CITAÇÃO. ÔNUS EXCLUSIVO DA PARTE DEMANDANTE – ART. 14, §1º DA LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0002938-54.2017.8.16.0097 - Ivaiporã - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 10.12.2018). (Destaquei). Decorrido, volte concluso para sentença de extinção, nos moldes do artigo 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95. Int. Dil. de estilo. Castro, data de inserção no sistema. ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001157-57.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel. Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 98825-0056 - Celular: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mandato Valor da Causa: R$2.025,11 Exequente(s): Luis Carlos Simionato JUnior Executado(s): BRUNO GERALDO RODRIGUES Face citação negativa, intime-se a exequente para indicar o atual endereço do(a) executado(a) em 02 dias, sob pena de extinção e arquivamento (mov. 23.1). Desde logo assinalo competir à exequente prestar tal informação, pois, no microssistema, em que a celeridade é a pedra angular, à parte compete a tomada de todas as providências a si possíveis, a fim de garantir o deslinde do feito, reservando-se a intervenção do Juízo somente para quando imprescindível. Neste sentido: “RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. É ÔNUS DA PARTE EXEQUENTE A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO CORRETO PARA A REALIZAÇÃO DA PENHORA E AVALIAÇÃO. TENTATIVAS DE PENHORA INFRUTÍFERAS. EXTINÇÃO DA AÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0024652-44.2011.8.16.0012 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 18.09.2018). (Destaquei). “RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEQUENTE NÃO LOGROU ÊXITO EM APRESENTAR ENDEREÇO VÁLIDO PARA CITAÇÃO. ÔNUS EXCLUSIVO DA PARTE DEMANDANTE – ART. 14, §1º DA LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0002938-54.2017.8.16.0097 - Ivaiporã - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 10.12.2018). (Destaquei). Decorrido, volte concluso para sentença de extinção, nos moldes do artigo 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95. Int. Dil. de estilo. Castro, data de inserção no sistema. ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

27/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001157-57.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel. Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$2.025,11 Exequente(s): Luis Carlos Simionato JUnior Executado(s): BRUNO GERALDO RODRIGUES 1. Acolho a emenda do mov. 11.1. 2. Estabelece o subitem 2.1.1. do Anexo IV, do Decreto Judiciário n.º 401/2020 - D.M.: "2.1.1 A retomada da prática de atos de comunicação processual por meio da expedição e cumprimento de mandados deverá priorizar os seguintes casos: a) processos ou medidas urgentes; b) processos com prioridade legal de tramitação; c) processos relativos às áreas de Família, Infância e Juventude e Violência Doméstica; d) citação ou intimação para comparecimento em audiência a ser realizada de forma presencial ou semipresencial; e) citação ou intimação para participação em audiência a ser realizada por meio de videoconferência." Sendo assim, como este feito não se enquadra nas hipóteses supra, oportunamente, cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (artigo 829, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 53 da Lei n.º 9.099/95). 3. "Do mandado de citação, constarão, também, a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com a intimação do executado." (artigo 829, § 1° do Código de Processo Civil). 4. Não sendo encontrados bens penhoráveis pelo Sr. Oficial de Justiça, determino que se realize pesquisa e bloqueio de valores monetários via Sistema de Busca de Ativos – SISBAJUD. 4.1. Se negativa a pesquisa (ou de valores inferiores a R$ 100,00), proceda-se ao respectivo desbloqueio, e cumpram-se os itens abaixo. 4.2. Determino a pesquisa e bloqueio de veículos via Sistema Renajud. Anoto que somente deverão ser bloqueados veículos livres de ônus. 4.2.1. Se realizado o bloqueio de veículo livre de ônus, expeça-se mandado de penhora, a qual somente deverá ser ultimada caso o veículo seja efetivamente localizado pelo Sr. Oficial de Justiça. Não sendo localizado(s) nesta diligência o(s) veículo(s) bloqueado(s), proceda-se de pronto à penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo. 5. Oportunamente (depois de efetuada a penhora), o(a) devedor(a) será intimado(a) para comparecer à audiência conciliatória, oportunidade na qual poderá oferecer seus embargos ao feito, por escrito ou verbalmente (artigo 53, § 1º da Lei n.º 9.099/95). 6. Caso não se logre êxito em nenhuma das diligências realizadas, intime-se a credora para indicar bens penhoráveis em 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Diligências necessárias a cargo da Secretaria. Castro, data de inserção no sistema. ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

23/04/2021, 00:00

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Definitivo

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