Execução Fiscal 0028667-89.2007.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

ANTONIO ALVES TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

GEF LEILÃO

OAB/PR 823973689·CPF·Representa: Autor

GEF LEILÃO

OAB/PR 823973689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/10/2022, 15:27

Documento (Informações)

10/10/2022, 10:59

Documento (Certidão)

22/09/2022, 16:44

Remessa (em diligência)

31/08/2022, 10:26

Documento (Certidão)

31/08/2022, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2022, 10:38

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2022, 00:15

Decurso de Prazo

23/06/2022, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2022, 14:49

Por decisão judicial

01/06/2022, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2022, 17:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2022, 17:58

Todas as movimentações(70)

Definitivo

14/10/2022, 15:27

Documento (Informações)

10/10/2022, 10:59

Documento (Certidão)

22/09/2022, 16:44

Remessa (em diligência)

31/08/2022, 10:26

Documento (Certidão)

31/08/2022, 10:26

Documentos

•14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2022, 10:38

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2022, 00:15

Decurso de Prazo

23/06/2022, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2022, 14:49

Por decisão judicial

01/06/2022, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2022, 17:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2022, 17:58

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 11:06

Confirmada

24/05/2022, 08:20

Remessa (em diligência)

06/05/2022, 09:46

Ato ordinatório

06/05/2022, 09:45

Trânsito em julgado

05/05/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 13:21

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:26

Confirmada

14/03/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028667-89.2007.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR, em face de Antônio Alves Teixeira, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Havendo penhora ou bloqueio de bens, determino o respectivo levantamento, pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 10 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 10:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2022, 17:36

Conclusão (para julgamento)

10/03/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 16:37

Confirmada

27/02/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 16:32

Documento (Outros documentos)

16/02/2022, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028667-89.2007.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 16 de julho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

19/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

16/07/2021, 13:05

Mero expediente

16/07/2021, 12:36

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 11:29

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 14:06

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028667-89.2007.8.16.0014 1. Habilite-se a Caixa Econômica Federal como terceira interessada, conforme requerido no evento 23. 2. Aguarde-se o decurso do prazo de manifestação do Município de Londrina. 3. Diligências necessárias. Londrina, 16 de junho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

28/06/2021, 00:00

Confirmada

27/06/2021, 00:39

Ato ordinatório

25/06/2021, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028667-89.2007.8.16.0014 1. Diante do exposto no evento 19, tenho que a sentença que extinguiu o feito, por ser meramente terminativa e fundamentar-se em petição que incorreu em informação inverídica, pode ser revogada a qualquer tempo. Portanto, revogo a sentença prolatada no evento 18, ao mesmo tempo em que determino a continuidade da marcha processual. Intimem-se. 2. Traslade-se para estes autos, cópia da decisão que uniformizou a marcha processual, proferida no evento 22 dos autos n. 0008814-41.2000.8.16.0014, e todos os atos seguintes. 3. Em seguida, intime-se o Município de Londrina para, em 5 dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. 4. Diligências necessárias. Londrina, 04 de maio de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

17/06/2021, 00:00

Mero expediente

16/06/2021, 17:27

Conclusão (para despacho)

16/06/2021, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 15:44

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028667-89.2007.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR, em face de Antônio Alves Teixeira, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Havendo penhora ou bloqueio de bens, determino o respectivo levantamento, pelos sistemas on line ou por ofício, se necessário. Desapensem-se. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 28 de abril de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

05/05/2021, 00:00

Decisão anterior

04/05/2021, 15:13

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 14:00

Desapensamento

04/05/2021, 10:46

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 21:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2021, 13:30

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2021, 17:50

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 12:40

Ato ordinatório

16/02/2021, 14:53

Ato ordinatório

27/11/2019, 14:12

Ato ordinatório

22/01/2019, 15:41

Ato ordinatório

24/08/2018, 15:39

Por decisão judicial

02/05/2018, 16:10

Mero expediente

23/02/2018, 17:20

Conclusão (para despacho)

23/02/2018, 17:18

Apensamento

21/10/2016, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2015, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2015, 13:17

Documento (Certidão)

21/07/2015, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2015, 09:04

Documento (Certidão)

21/07/2015, 09:04

Ato ordinatório

21/07/2015, 09:03

Conclusão

•19/07/2021, 00:00

•28/06/2021, 00:00

•17/06/2021, 00:00

•05/05/2021, 00:00