Usucapião 0002328-55.2006.8.16.0038 - TJPR

Usucapião 0002328-55.2006.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 740) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/07/2026, 00:00

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24/07/2026, 00:00

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15/07/2026, 00:00

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15/07/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002328-55.2006.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0002328-55.2006.8.16.0038 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$140.000,00 Autor(s): HERDEIROS DE MARIA DYBAS UKAN LUIZ UKAN Réu(s): AIRTON QUIRINO MACHADO EVANILDA DOS SANTOS CONTE GERONIMO JOSE LUDWIG JOEL FRANCISCO MACHADO MARCELO CONTE MARCIA DE FATIMA CONTE RENATO CONTE SILVIA JURISCHKA 1. Mov. 132.1. Exclua-se o ESPÓLIO DE MARIA DIBAS UKAN do polo ativo dos autos e incluam-se os herdeiros da de cujus: LUCIA UKAN NOGAS, VALDOMIRO NOGAS, SERGIO UKAN, ELENI NOGUEIRA UKAN, CLAUDIO JOSÉ UKAN, ARLETE MACHNIEVICZ UKAN, ELIANE NATALIA UKAN DEDA e ANTONIO DEDA. 2. Mov. 360.1. O pedido de inclusão dos herdeiros de Savínio Conte nos autos foi analisado em mov. 239.1. 3. Movs. 360.1 e 385.1. Em que pese a advogada constituída por Savínio Conte em mov. 1.32 tenha apresentado substabelecimento sem reserva de poderes em nome da advogada peticionante (mov. 350.1), defiro a sua desabilitação nos autos, diante da constituição de novo procurador pelos herdeiros de Savínio Conte em movs. 49.2 e 179.6. 4. Movs. 388.1 e 389.1. Considerando que o feito já foi saneado em mov. 239.1, indefiro o pedido de desistência da pretensão de usucapir parte da área 4 do imóvel usucapiendo nos termos do artigo 329, inciso II do CPC. Nesse sentido é a jurisprudência: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO E DA CAUSA DE PEDIR APÓS A CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. USUCAPIÃO. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência desta Corte, que decidiu pela inviabilidade de alteração do polo passivo e da causa de pedir após a citação. Incidente, portanto, a Súmula 83/STJ. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 505508 RS 2014/0094584-1, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 19/03/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/03/2019) 5. Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o que segue: 1) cumprir o item 3.2 de mov. 364.1 sobre o 2º Registro de Imóveis São José dos Pinhais; 2) cumprir o item 3.3 de mov. 364.1 com relação a RENATO CONTE, MOACIR CONTE, MARCELO CONTE, MARCIA DE FATIMA CONTE e EVANILDA DOS SANTOS CONTE; 3) viabilizar a citação de JOEL FRANCISCO MACHADO e AIRTON QUIRINO MACHADO; e 4) cumprir o item 376.1. 5.1. Após, intime-se o DNIT para manifestação. 6. Apresentada resposta, intime-se a parte autora, para se manifestar, em 15 (quinze) dias. 7. Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, a) indiquem os pontos controvertidos que pretendem ver fixados na fase saneadora; e b) especifiquem as provas que pretendem produzir, de forma objetiva e fundamentada, sob pena de preclusão. 8. Oportunamente, voltem conclusos para cumprimento do item 5.2 de mov. 239.1. Int. Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

20/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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