Procedimento Comum Cível 0001062-95.2012.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001062-95.2012.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/07/2022, 14:13

Documento (Informações)

06/07/2022, 14:07

Remessa (em diligência)

08/06/2022, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2022, 13:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001062-95.2012.8.16.0014 1. Diante do pagamento da RPV referente aos honorários advocatícios, expeça-se alvará em favor de Gross, Pinto & Carminatti Advogados Associados, para levantamento do saldo mantido na conta judicial n. 50150593-7. Providencie a Secretaria. Sem retenção de imposto de renda, por estar o escritório mencionado inscrito no SIMPLES Nacional, conforme evento 181.2. 2. Nada mais sendo requerido, promovam-se as diligências voltadas ao arquivamento do feito, nos termos da Portaria delegatória de rotinas, observando-se que as custas recaíram sobre a Fazenda Estadual. 3. Diligências necessárias. Londrina, 01 de junho de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

02/06/2022, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

01/06/2022, 16:01

Ato ordinatório

01/06/2022, 15:13

Ato ordinatório

01/06/2022, 15:12

Expedição de alvará de levantamento

01/06/2022, 13:34

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 11:41

Ato ordinatório

01/06/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 14:10

Documentos

Conclusão

•02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001062-95.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$33.337,17 Autor(s): Auto Posto Petrosan Ltda. Réu(s): ESTADO DO PARANÁ representado(a) por ESTADO DO PARANÁ 1. Face a concordância do credor (seq. 176.1), acolho os pedidos formulados pela Fazenda executada em sede de impugnação ao cumprimento de sentença para, reconhecendo o excesso de execução apontado pela parte, homologar os cálculos de seq. 168.1. Condeno a exequente/impugnada a arcar com as custas e despesas processuais da impugnação (se houver), além de honorários advocatícios que fixo em favor do Dr. Patrono da impugnante no importe de 10% sobre a diferença entre os cálculos apresentados pelas partes exequente e executada (CPC, art. 85, §1° e 3°, I). 2. Expeça-se ofício requisitório de obrigação de pequeno valor (RPV), observadas as portarias ordinatórias do Juízo. 3. Sem prejuízo, comprove o Dr. Advogado peticionário (seq. 176.1), em 05 (cinco) dias, ser a pessoa jurídica Gross, Pinto & Carminatti Advogados Associados (instrumento procuratório à seq. 1.2, fl. 09) optante do SIMPLES NACIONAL. 3.1. Após, manifeste-se a Fazenda executada, também em 05 (cinco) dias, sobre eventual dispensa de retenção na forma do art. 1º, parágrafo único, da Instrução Normativa da Receita Federal nº 765, de 09-08-2007, e inciso XI, do art. 4º, da Instrução Normativa nº 1.234, de 11-01-2012. Intime(m)-se. Demais diligências necessárias. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (s)

14/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001062-95.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$33.337,17 Autor(s): Auto Posto Petrosan Ltda. Réu(s): ESTADO DO PARANÁ representado(a) por ESTADO DO PARANÁ Intime-se a Fazenda executada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução podendo arguir as matérias descritas no art. 535 e incisos do Código de Processo Civil. Tratando-se de prazo próprio, não se aplicam as causas de aumentos previstas nos arts. 183 e 229, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar honorários advocatícios para fase de cumprimento de sentença, por estar a questão suspensa em razão de decisão proferida pelo E. TJPR, no âmbito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR (SC) Nº 0044244- 66.2018.8.16.0000 (1). Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (sa) (1) Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR (SC) Nº 0044244- 66.2018.8.16.0000: “Isto posto, atestada a presença de todos os requisitos exigidos pela legislação de regência, entende-se pelo juízo de admissibilidade positivo deste incidente, nos termos do art. 981 e observada a forma e pelo prazo estabelecido no § único, do art. 980, ambos do CPC, indicando-se o recurso de agravo de instrumento cível nº 0035872-31.2018.8.16.0000 como representativo da controvérsia, para o exame e fixação da seguinte tese jurídica: “cabimento ou não do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, quando o crédito exequendo sujeitar-se ao regime de Requisição de Pequeno Valor (RPV)”. De consequência, com espeque no art. 982, inc. I e § 1º do CPC, ordena-se a imediata suspensão de todos os processos em trâmite no primeiro e segundo graus de jurisdição no Estado que versem sobre a mesma questão de direito tratada neste IRDR (...)”.

08/04/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(207)