Execução de Título Extrajudicial 0006960-84.2016.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006960-84.2016.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 18:50

Confirmada

04/06/2026, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 290) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 16:51

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 17:27

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 17:27

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 18:20

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:42

Confirmada

30/01/2026, 15:33

Confirmada

30/01/2026, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 284) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (22/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006960-84.2016.8.16.0035. executada: 2. Portanto, requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, mediante meio eletrônico (Sisbajud – inclusa a “teimosinha”), informações sobre a existência de ativos e valores mobiliários em nome da parte devedora e das filiais indicadas sob o nº 77.164.952/0006-80 e 77.164.952/0002-56. 3. Caso a ordem seja cumprida em uma instituição financeira na integralidade, fica autorizada, desde já a interrupção da ordem de repetição e desbloqueio de outras contas. 4. Em caso de resposta positiva, bloqueie-se o montante, intimando-se o executado nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 5. Existindo manifestação, voltem para decisão. 6. Sem manifestação, solicite-se à instituição financeira a transferência dos valores, em conformidade com o art. 854, §5º, do CPC 7. Havendo resposta negativa, ou sendo bloqueado valor ínfimo, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006960-84.2016.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$113.828,97 Exequente(s): UNI COMBUSTIVEIS LTDA Executado(s): LUIZ CARLOS CESQUIM EIRELI 1. Requer a parte credora a constrição sobre ativos financeiros da parte executada (pessoa jurídica), assim como sobre ativos de suas filiais (evento 279). Considero possível o pedido, porquanto o entendimento jurisprudencial pátrio adotado é no sentido de que embora as empresas possuam CNPJs distintos, constituem uma única pessoa jurídica e, sendo assim, a responsabilidade pelas dívidas é da sociedade empresária, motivo pelo qual podem ser constritos os bens da filial por dívidas contraídas pela matriz, assim como a recíproca também é verdadeira. Cita-se: Acórdão 1379601, 0707313-67.2021.8.07.0000, Relator(a): ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 14/10/2021, publicado no DJe: 28/10/2021; TJSP; Agravo de Instrumento 2022898-70.2023.8.26.0000; Relator (a): Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/04/2023; Data de Registro: 27/04/2023; AgRg no REsp n. 1.490.814/SC, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 18/6/2015, DJe de 5/8/2015; AgInt nos EDcl no AgInt no REsp n. 2.112.213/MT, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 9/5/2025. Além disso, em consulta ao Portal da Receita Federal, constatou-se que os CNPJs indicados no petitório retro pertencem, de fato, às filiais da pessoa jurídica intime-se a parte credora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC/2015). 8. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 15:13

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006960-84.2016.8.16.0035. executada: 2. Portanto, requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, mediante meio eletrônico (Sisbajud – inclusa a “teimosinha”), informações sobre a existência de ativos e valores mobiliários em nome da parte devedora e das filiais indicadas sob o nº 77.164.952/0006-80 e 77.164.952/0002-56. 3. Caso a ordem seja cumprida em uma instituição financeira na integralidade, fica autorizada, desde já a interrupção da ordem de repetição e desbloqueio de outras contas. 4. Em caso de resposta positiva, bloqueie-se o montante, intimando-se o executado nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 5. Existindo manifestação, voltem para decisão. 6. Sem manifestação, solicite-se à instituição financeira a transferência dos valores, em conformidade com o art. 854, §5º, do CPC 7. Havendo resposta negativa, ou sendo bloqueado valor ínfimo, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006960-84.2016.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$113.828,97 Exequente(s): UNI COMBUSTIVEIS LTDA Executado(s): LUIZ CARLOS CESQUIM EIRELI 1. Requer a parte credora a constrição sobre ativos financeiros da parte executada (pessoa jurídica), assim como sobre ativos de suas filiais (evento 279). Considero possível o pedido, porquanto o entendimento jurisprudencial pátrio adotado é no sentido de que embora as empresas possuam CNPJs distintos, constituem uma única pessoa jurídica e, sendo assim, a responsabilidade pelas dívidas é da sociedade empresária, motivo pelo qual podem ser constritos os bens da filial por dívidas contraídas pela matriz, assim como a recíproca também é verdadeira. Cita-se: Acórdão 1379601, 0707313-67.2021.8.07.0000, Relator(a): ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 14/10/2021, publicado no DJe: 28/10/2021; TJSP; Agravo de Instrumento 2022898-70.2023.8.26.0000; Relator (a): Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/04/2023; Data de Registro: 27/04/2023; AgRg no REsp n. 1.490.814/SC, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 18/6/2015, DJe de 5/8/2015; AgInt nos EDcl no AgInt no REsp n. 2.112.213/MT, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 9/5/2025. Além disso, em consulta ao Portal da Receita Federal, constatou-se que os CNPJs indicados no petitório retro pertencem, de fato, às filiais da pessoa jurídica intime-se a parte credora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC/2015). 8. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006960-84.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006960-84.2016.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$113.828,97 Exequente(s): UNI COMBUSTIVEIS LTDA Executado(s): LUIZ CARLOS CESQUIM EIRELI 1. Primeiramente, quanto ao contido no petitório retro, esclareço que as indisponibilidades inseridas pelo CNIB não são respondidas automaticamente, dependem, a bem da verdade, das respostas pelos CRIs caso encontrados bens imóveis em nome da parte. Conforme certificado no evento 262 “as respostas positivas são regularmente juntadas aos autos quando de seu recebimento no sistema CNIB”. Portanto, aguarde-se a juntada das respostas. 2. Requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, mediante meio eletrônico (Sisbajud – inclusa a “teimosinha”), informações sobre a existência de ativos e valores mobiliários em nome da parte devedora. 3. Caso a ordem seja cumprida em uma instituição financeira na integralidade, fica autorizada, desde já a interrupção da ordem de repetição e desbloqueio de outras contas. 4. Em caso de resposta positiva, bloqueie-se o montante, intimando-se o executado nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 5. Existindo manifestação, voltem para decisão. 6. Sem manifestação, solicite-se à instituição financeira a transferência dos valores, em conformidade com o art. 854, §5º, do CPC. 7. Havendo resposta negativa, ou sendo bloqueado valor ínfimo, intime-se a parte credora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC/2015). 8. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006960-84.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006960-84.2016.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$113.828,97 Exequente(s): UNI COMBUSTIVEIS LTDA Executado(s): LUIZ CARLOS CESQUIM EIRELI 1. A parte exequente requer a utilização do sistema SNIPER para identificar eventuais bens penhoráveis em nome do executado (evento 237.1). O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) tem a finalidade de facilitar e agilizar as investigações patrimoniais, objetivando, principalmente, tornar mais célere e eficaz a entrega da prestação jurisdicional no âmbito das ações de execução e nos cumprimentos de sentenças. No entanto, numa aplicação análoga, em matéria discutida em Recurso Repetitivo apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça no RESP nº 1.355.507/SP, o STJ editou a Súmula 560, em que firmou o entendimento de que há necessidade de comprovação do esgotamento de diligências para localização de bens do devedor, para que seja concedida a decretação da indisponibilidade de bens. É a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA, ORIUNDA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA DOS BENS DA PARTE EXECUTADA ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – SNIPER. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. PLEITO PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA JUNTO AO SISTEMA SNIPER. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DE TODAS AS BUSCAS REALIZADAS. APLICAÇÃO POR ANALOGIA AOS REQUISITOS DA SUMULA 560 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0075789-18.2022.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR TITO CAMPOS DE PAULA - J. 06.03.2023 - Grifei) No caso dos autos, está aparentemente comprovado o esgotamento de diligências para localização de bens do devedor, as quais restaram infrutíferas (evento 93.1/107.1/146.1/197.1/234.1), de modo que perfeitamente possível a busca através do sistema SNIPER. Assim, defiro o pedido. 2. Com a juntada dos documentos ao processo, deverá a Secretaria diligenciar para que os documentos permaneçam em sigilo, visíveis apenas para o Juízo, assessores, Secretaria e às partes. 3. Após, intime-se a parte credora, para que requeira a bem da satisfação do seu crédito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC). 4. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006960-84.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006960-84.2016.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$113.828,97 Exequente(s): UNI COMBUSTIVEIS LTDA Executado(s): LUIZ CARLOS CESQUIM EIRELI 1. Considerando o decurso do prazo sem manifestação da requerida (mov. 151), condeno a parte devedora ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 774, inciso V e parágrafo único, todos do CPC/2015. Fixo a multa em 5% (cinco por cento) do débito. 2. Intime-se a parte credora para que apresente planilha atualizada, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, do CPC/2015). 3. Apresentado o cálculo, requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, mediante meio eletrônico (Sisbajud – inclusa a “teimosinha”), informações sobre a existência de ativos e valores mobiliários em nome da parte devedora. 4. Caso a ordem seja cumprida em uma instituição financeira na integralidade, fica autorizada, desde já a interrupção da ordem de repetição e desbloqueio de outras contas. 5. Em caso de resposta positiva, bloqueie-se o montante, intimando-se o executado nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 6. Existindo manifestação, voltem para decisão. 7. Sem manifestação, solicite-se à instituição financeira a transferência dos valores, em conformidade com o art. 854, §5º, do CPC. 8. Havendo resposta negativa, ou sendo bloqueado valor ínfimo, intime-se a parte credora para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, do CPC/2015). 9. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(11)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 290) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 284) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (22/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(294)