Execução Fiscal 0056814-08.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

ROBERTO CARLOS BUENO

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

GEF HABILITAÇÃO EF

OAB/PR 79985189·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 17

OAB/PR 82178899·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

GEF HABILITAÇÃO EF

OAB/PR 79985189·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 17

OAB/PR 82178899·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

GEF HABILITAÇÃO EF

OAB/PR 79985189·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 17

OAB/PR 82178899·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/04/2024, 15:47

Documento (Informações)

02/04/2024, 17:36

Documento (Certidão)

20/03/2024, 18:42

Remessa (em diligência)

13/03/2024, 17:35

Documento (Certidão)

13/03/2024, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 09:54

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2024, 00:41

Mudança de Assunto Processual

01/02/2024, 14:55

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2023, 14:32

Por decisão judicial

24/11/2023, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2023, 13:44

Todas as movimentações(152)

Definitivo

11/04/2024, 15:47

Documento (Informações)

02/04/2024, 17:36

Documento (Certidão)

20/03/2024, 18:42

Remessa (em diligência)

13/03/2024, 17:35

Documento (Certidão)

13/03/2024, 17:34

Documentos

•10/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 09:54

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2024, 00:41

Mudança de Assunto Processual

01/02/2024, 14:55

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2023, 14:32

Por decisão judicial

24/11/2023, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2023, 13:44

Documento (Certidão)

20/11/2023, 10:51

Documento (Outros documentos)

20/11/2023, 10:50

Confirmada

20/11/2023, 10:31

Apensamento

23/10/2023, 17:37

Remessa (em diligência)

14/09/2023, 15:55

Documento (Certidão)

14/09/2023, 15:55

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 15:35

Confirmada

31/08/2023, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2023, 16:25

Ato ordinatório

31/08/2023, 15:35

Remessa (em diligência)

31/08/2023, 15:35

Remessa (em diligência)

31/08/2023, 15:35

Trânsito em julgado

30/08/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 14:23

Ato ordinatório

23/08/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 15:22

Confirmada

20/08/2023, 00:37

Confirmada

18/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056814-08.2019.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Roberto Carlos Bueno, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, promova-se o levantamento de eventual penhora, bloqueio de bens e demais restrições (eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente), pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 09 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 17:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/08/2023, 17:23

Conclusão (para julgamento)

09/08/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 16:15

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056814-08.2019.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 03 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

06/02/2023, 00:00

Por decisão judicial

03/02/2023, 16:43

Mero expediente

03/02/2023, 14:18

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056814-08.2019.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 10 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

11/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

10/11/2022, 13:37

Mero expediente

10/11/2022, 13:22

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 12:30

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 08:53

Confirmada

24/10/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 17:12

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056814-08.2019.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 05 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

10/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

09/08/2022, 09:36

Mero expediente

05/08/2022, 15:10

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 08:29

Confirmada

19/07/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 14:19

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056814-08.2019.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 06 de maio de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

09/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

08/05/2022, 23:13

Mero expediente

06/05/2022, 12:28

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 08:06

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 18:13

Confirmada

22/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056814-08.2019.8.16.0014 1. Tendo em vista a notícia de leilão judicial que será realizado em outros autos que tramitam neste Juízo, conforme ofício de evento anterior, dê-se ciência ao Município de Londrina para, em 10 dias, promover as diligências que entender de direito, referentemente à habilitação dos seus créditos; devendo comunicar a este Juízo a medida adotada. 2. Diligências necessárias. Londrina, 21 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 10:21

Mero expediente

21/02/2022, 17:39

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 16:43

Documento (Ofício)

21/02/2022, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056814-08.2019.8.16.0014 1. Expeça-se mandado de citação da parte executada. 2. Diligências necessárias. Londrina, 28 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

07/10/2021, 00:00

Mero expediente

29/09/2021, 13:41

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 13:23

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 18:52

Confirmada

12/09/2021, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 11:34

Documento (Outros documentos)

01/09/2021, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 22:18

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 17:53

Confirmada

20/07/2021, 00:09

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2021, 09:46

Documento (Outros documentos)

09/07/2021, 09:46

Confirmada

02/07/2021, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 15:57

Documento (Certidão)

21/06/2021, 15:57

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 01:15

Confirmada

16/06/2021, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056814-08.2019.8.16.0014 1. Tendo em vista a certidão de evento 52, concedo ao avaliador mais 30 dias para desincumbir-se do encargo que lhe foi atribuído, nos termos do despacho de evento 49. 2. Diligências necessárias. Londrina, 27 de maio de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

16/06/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

15/06/2021, 11:59

Mero expediente

28/05/2021, 13:42

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 19:14

Documento (Certidão)

26/05/2021, 23:04

Confirmada

30/04/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056814-08.2019.8.16.0014 1. Baixem-se os autos ao Avaliador judicial para avaliação do bem penhorado, no prazo de 10 dias, observadas as diretrizes dos arts. 871 e 872, do CPC. 2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, manifestar-se, com a advertência de que a inércia será interpretada como anuência ao valor encontrado, o qual balizará futura alienação judicial. 3. Uma vez frustrada a avaliação ou faltarem informações a serem complementadas para o êxito do ato, relacionadas pelo Avaliador judicial, a Fazenda exequente deverá ser intimada para, em 5 dias, prestá-las. 4. Prestadas as informações faltantes pela Fazenda exequente, os autos deverão retornar ao Avaliador judicial para prosseguimento da diligência de avaliação, renovando-se o cumprimento dos itens anteriores. 5. Diligências necessárias. Londrina, 28 de abril de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

30/04/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

29/04/2021, 14:56

Mero expediente

28/04/2021, 13:10

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 20:24

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 15:46

Confirmada

10/04/2021, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2021, 02:31

Por decisão judicial

07/01/2021, 13:50

Mero expediente

18/12/2020, 12:30

Conclusão (para despacho)

18/12/2020, 12:12

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 17:20

Documento (Outros documentos)

15/12/2020, 19:45

Confirmada

01/12/2020, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 11:02

Documento (Certidão)

20/11/2020, 11:02

Decurso de Prazo

20/11/2020, 00:55

Documento (Certidão)

14/10/2020, 17:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2020, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2020, 07:16

Documento (Outros documentos)

28/09/2020, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2020, 18:21

Ato ordinatório

25/09/2020, 19:22

Remessa (em diligência)

25/09/2020, 05:20

Documento (Outros documentos)

25/09/2020, 05:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2020, 16:48

Documento (Outros documentos)

13/07/2020, 15:17

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2020, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2020, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2020, 01:40

Por decisão judicial

10/01/2020, 16:22

Mero expediente

10/01/2020, 14:34

Conclusão (para despacho)

10/01/2020, 14:26

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 18:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2019, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2019, 15:09

Documento (Outros documentos)

08/11/2019, 15:09

Decurso de Prazo

15/10/2019, 00:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2019, 12:47

Expedição de documento (Carta)

29/08/2019, 18:34

Mero expediente

28/08/2019, 18:07

Conclusão (para despacho)

28/08/2019, 18:00

Documento (Certidão)

28/08/2019, 18:00

Documento (Outros documentos)

28/08/2019, 14:26

Recebimento

28/08/2019, 13:12

Distribuição (sorteio)

28/08/2019, 13:12

Remessa (em diligência)

12/08/2019, 10:25

Petição (Petição inicial)

12/08/2019, 10:25

Conclusão

•06/02/2023, 00:00

•11/11/2022, 00:00

•10/08/2022, 00:00

•09/05/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•07/10/2021, 00:00

•16/06/2021, 00:00

•30/04/2021, 00:00